Antecedentes da Comissão Estadual da Verdade

Afonso Nascimento
Professor de Direito da UFS

A Comissão Estadual da Verdade foi criada em 2015 pelo governador Jackson Barreto, um ano depois da entrega do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade à presidente Dilma Rousseff. O instrumento jurídico que a tornou possível foi o decreto no. 30/030 de 26 de junho de 2015. A posse dos membros da nova comissão ocorreu no Palácio de Veraneio do governo de Sergipe, numa cerimônia muito concorrida que contou com a presença de muitos opositores do regime militar (1964-1985), de seus familiares, de muitos secretários de Estado e de não poucos jornalistas com e sem passado de militância contra a ditadura militar. Naquele momento, Antônio Bittencourt Júnior era o secretário estadual dos direitos humanos.

Essa comissão atendia a uma grande reivindicação emanada de ex-militantes e de seus familiares e de outros setores da sociedade civil para que as violações de direitos humanos acontecidas naquele período fossem investigadas, coisa que gerou e gera grandes expectativas na opinião pública sobre os seus resultados. Em começos de 2018, os trabalhos da comissão serão finalizados com a apresentação de seu relatório final. O fato de a Comissão Estadual da Verdade ter sido criada pelo governador Jackson Barreto não poderia ser mais adequado, considerando que ele e seu grupo político tinham sido importantes militantes políticos ligados ao Partido Comunista Brasileiro e haviam conhecido perseguição política e tortura naquela quadra da história política de Sergipe.

Eram as pessoas certas nos lugares certos com motivações pessoais e políticas positivas, bem como com recursos disponíveis para pôr em marcha essa insólita comissão. O governador Jackson Barreto foi cuidadoso e tímido antes de abraçar a ideia de uma tal comissão. Com efeito, em 2014, pediu que a Comissão Nacional da Verdade investigasse o 28 BC numa caravana que visitava estados brasileiros. Somente depois tomou a acertada decisão.

A Comissão Estadual da Verdade poderia ter sido criada durante a administração anterior de Marcelo Déda. Embora tenha tido pequena atuação contra o regime militar já em seus estertores, Marcelo Déda era o primeiro governador sergipano que se queria de esquerda e que estava muito próximo dos petistas presidentes Luís Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Faltou-lhe vontade política, não atendendo ao chamado da História. Ainda assim, seu secretário de Direitos Humanos, Luiz Eduardo Oliva, fez alguns esforços pessoais no sentido de criar uma Comissão Sergipana da Verdade.

Convidou, por exemplo, o coordenador nacional do Programa "Direito à Memória e à Verdade", Gilney Viana, para uma palestra no prédio antigo da Assembleia Legislativa de Sergipe, à qual compareceram ex-militantes de esquerda, estudantes, grupos de direitos humanos, professores, políticos com e sem mandatos, entre outros mais. Durante esse encontro em 2012, dois velhos comunistas sergipanos, Milton Coelho e Wellington Mangueira, protagonizaram embate com denúncias e desmentidos sobre suas atividades no passado. Além disso, Luiz Eduardo Oliva realizou algumas reuniões na sede de sua secretaria no primeiro andar do prédio do BANESE na avenida Augusto Maynard - mas o projeto não foi adiante.

Além dessas ações governamentais, a que deu certo e a que foi malsucedida, não deve ser esquecido que o Ministério Público Federal promoveu duas reuniões em 2012, uma das quais no auditório do Ministério Público estadual que ainda estava situado na praça Fausto Cardoso, que estimularam o debate sobre a violação de direitos humanos durante o regime militar em Sergipe no sentido de ingressar com ações contra o Estado brasileiro. Naquela quadra, a mobilização partiu do procurador federal Eduardo Pellela que, na ocasião, ficou embaraçado quando membro da audiência questionou o papel do MPF no período da ditadura e pediu a abertura dos arquivos de sua instituição. Em 2016, nova procuradora federal tentou retomar o trabalho iniciado por seu colega, mas não foi além de um contato com integrantes da Comissão Estadual da Verdade. O Ministério Público estadual não demonstrou, salvo engano nosso, nenhum interesse sobre os casos de violação de direitos humanos em Sergipe.

Dentro desse período de mobilização entre 2012 e 2015 visando à criação de uma comissão estadual da verdade, um fato chamou a atenção. Reunidos em grupo chamado "Escracho", jovens universitários encenaram uma sessão de tortura com pau de arara em frente do Hospital Santa Isabel, para denunciar o caso de que supostamente o médico José Carlos Pinheiro teria participado, auxiliando militares com seus serviços médicos. O citado médico não gostou de tal encenação teatral e entrou com ação na Justiça estadual em 2012. Na primeira audiência, acordo não foi possível entre as partes, enquanto na segunda o denunciante disse que não queria prejudicar os estudantes e que não sabia que as ações do grupo tinham alcance nacional e internacional. O processo foi arquivado pela juíza encarregada do processo.

Professores universitários (notadamente José Vieira, Fernando Sá e Afonso Nascimento) também tiveram alguma participação no processo de mobilização para que fosse criada a Comissão Estadual da Verdade. Isso aconteceu de duas formas principais. A primeira foi através da publicação de artigos na imprensa local vocalizando essa necessidade política, enquanto a segunda ocorreu através de sua participação em debates sobre o assunto no auditório da OAB/SE (lugar em foi encenada mais uma vez a sessão de tortura com o suposto envolvimento do médico mencionado) e no primeiro prédio da Faculdade de Direito da UFS.

Por fim, quem melhor verbalizou a urgência e a importância de ser criada uma comissão da verdade em Sergipe foi o ex-militante comunista Marcélio Bonfim que, em cerimônia na Assembleia Legislativa que lhe outorgou a Medalha do Mérito Parlamentar em 2013, dirigiu-se diretamente ao então vice-governador Jackson Barreto, presente ao encontro, e lhe pediu que uma tal comissão fosse criada. É possível que a partir daí o mais tarde governador tenha processado melhor a ideia de uma Comissão Estadual da Verdade e a tenha posto em prática. Essa é mais uma relevante informação que consta de currículo político do atual governador sergipano, currículo esse ficará que ainda mais interessante quando fizer aprovar a Lei Estadual da Transparência, com o que criará condições para a organização de todos os arquivos de Sergipe e fortalecerá a frágil democracia sergipana.

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