30/11
23:59

“A AIDS não é apenas doença de gays”, alerta Almir Santana

Atendendo a um requerimento da deputada estadual Maria Mendonça (PP), o Grande Expediente da Sessão dessa quinta-feira (30) foi reservado para uma exposição do gerente do programa estadual DST/AIDS da Secretaria de Estado da Saúde, o médico sanitarista Almir Santana. Na oportunidade ele abordou sobre a crescente no número de casos de pessoas com HIV, Sífilis, Hepatite B e C e da importância de campanhas educativas capazes de demonstrar para a sociedade a relevância da prevenção e seus benefícios.

Almir Santana destacou a iniciativa da Assembleia e da deputada Maria Mendonça como uma oportunidade para apresentar o trabalho que vem sendo realizado e externar sua preocupação com os casos de AIDS e Sífilis. “A AIDS ainda não tem cura e sobre a Sífilis Sergipe é dos Estados com maiores registros, sobretudo entre as crianças, o que é um dado muito ruim para todos nós”.

ALM_0539Almir Santana explicou que são mais de 6 mil casos de AIDS em Sergipe e que a rede ainda atende pacientes que vêm de outros Estados. Ele reconhece que o número de óbitos caiu muito em decorrência dos tratamentos que estão apresentando bons resultados. “Os municípios com maiores registros são Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Estância, São Cristóvão e Lagarto. A AIDS não é apenas uma doença de Gays como muitos sentenciam. Mais de 3 mil casos são pessoas heterossexuais”.

Almir Santana revelou ainda que sua maior tristeza é com os registros de bebês nascendo com Sífilis. “Aí o impacto disso é na carência do pré-natal e da atenção básica. Apesar de toda a campanha, o problema é que as pessoas insistem em não usar a camisinha. Acham que não pegam a doença, tem a questão da religião. Hoje as pessoas têm mais parceiros sexuais, as meninas começam a vida sexual cada vez mais cedo e os meninos estão bebendo muito e usando menos o preservativo”.

O especialista explicou que o vírus do HIV é difícil de ser combatido porque ele muda muito. Falou em investimentos com vacinas, mas que suas transformações dificultam a busca pela cura. Falou também que a pessoa pode ter o vírus e não ter a doença. “Temos que insistir na prevenção com camisinha e com medicamentos. E nós estimulamos os testes rápidos que nós fazemos. Infelizmente os municípios deixam a desejar na atenção básica. São várias ações que o município não faz”.

“Temos 19 cidades, escolhidas pelo Ministério da Saúde e que recebem recursos, mensalmente, desde 2014. Eu fui o pioneiro e conversei com o Ministério porque muitas vezes os recursos não são aplicados. Ninguém quer perder dinheiro, mas infelizmente quem não fez ações, nós vamos cortar no ano que vem. Não temos o poder de fiscalizar, mas ai vamos pedir ao Ministério a exclusão”, completou o médico.

Por fim, Almir Santana pediu o apoio dos deputados porque para efetivar as campanhas de divulgação só tem acesso em eventos públicos. “Alguns municípios fazem a prevenção nestas festas, mas outros não. E o pior é nas festas privadas onde a gente tem que pagar para poder divulgar lá dentro. Queria pedir o apoio dos deputados neste sentido”, disse, prestes a completar 30 anos de luta contra a AIDS, Almir receberá, em BSB, a Medalha Zilda Arns de Medicina e Responsabilidade Social, do Conselho Federal de Medicina. “Fiquei muito feliz por ser lembrado”.

Foto: Jadílson Simões


Política
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Por Kleber Santos
30/11
23:57

Açaí da "Tia Augusta" abre negócios em Portugal

Empresária lançou duas lojas, nas regiões do Algarve e Porto, com o acompanhamento do Sebrae.

Para a empreendedora Míriam Augusta Ferreira, o sonho de ampliar os negócios e de ultrapassar as fronteiras do mercado nacional vêm se tornando realidade. A empresária, que comanda o Grupo Açaí Aju, em Aracaju (SE), resolveu levar a cultura do açaí para terras portuguesas, com o auxílio do Programa Portugal 2020. O programa oferece uma série de benefícios por meio da concessão de incentivos para empresários que planejam se instalar no país europeu.

Segundo Mirian, a ideia de explorar para o mercado internacional já não era novidade. Desde que conheceu o PP2020, a empresária enxergou a oportunidade de concretizar seus planos. Em Sergipe, o programa foi apresentado em evento promovido pelo Sebrae, em parceria com a Associação Comercial de Sergipe (Acese) e a Câmara Brasil Portugal, em julho de 2017.

A meta do Açaí Aju é criar uma indústria de processamento de açaí com fórmula própria, comportado em potes e barras, voltados para distribuidores, além de fundar mais duas lojas para o consumidor final, gerando 15 empregos diretos, com mão-de-obra local. Em recente viagem à Europa, a empresária lançou as duas lojas, nas regiões do Algarve e Porto, com o acompanhamento do Sebrae.

“O Açaí é um produto que ainda não tem muita força na Europa. A abertura das duas lojas nos dá mais segurança e respaldo para a abertura da indústria, além de ser um ponto positivo que pode ser considerado na avaliação do Programa Portugal 2020. Acredito que essa seja uma boa oportunidade para fazer negócio e incentivar a cultura do açaí em Portugal e nos outros países”, explica a empresária.

Um dos requisitos para o apoio do PP2020 às empresas é a internacionalização do produto no final, não se limitando ao mercado português. Nesse sentido, até o segundo ano de abertura do negócio, o produto poderá ser comercializado em países como a Espanha, França e em territórios da África e Ásia.

Para Emanoel Sobral, superintendente do Sebrae em Sergipe, o caso do Açaí Aju é um bom exemplo de empreendedores que aproveitaram a oportunidade para expandir os negócios e começaram a atuar em outros Países, continentes. “É importante que as micro e pequenas empresas possam explorar o mercado internacional, não somente exportando produtos e serviços, mas também levando seus negócios além das fronteiras do país e conquistando novas oportunidades comerciais”, explica.


Economia
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Por Kleber Santos
30/11
23:55

Cavernas de Sergipe são destaque em evento do MPF no estado

Patrimônio natural e espeleológico do estado é tema de documentário, livro e exposição fotográfica

O patrimônio espeleológico do estado e sua importância para o meio ambiente e a história da região é o tema do evento “Conhecendo as Cavernas de Sergipe”, que acontece no dia 7 de dezembro, a partir das 9h30, no Ministério Público Federal. O evento é uma parceria entre o MPF e a Organização Não Governamental (ONG) Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe e contará com exibição de documentário, lançamento de livro e abertura de exposição fotográfica. A ação é mais um resultado dos trabalhos da Equipe de Espeleologia da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco.

Vídeo – A abertura do evento contará com a exibição do documentário “Expedição Centro da Terra”, realizado pela ONG e financiado pelo Fundo de Direitos Difusos (FDD). O vídeo tem 40 minutos de duração e mostra o trabalho da equipe no mapeamento e registro das cavernas de dez municípios sergipanos. Além das visitas às cavernas, o vídeo registra as ações de estímulo à preservação desses ambientes junto às comunidades do entorno das cavernas.

Impresso – Na ocasião, também será lançado o livro “Sergipe Sob Nossos Pés – Cavernas e o Patrimônio Espeleológico”, que foi produzido pelo Centro da Terra também como parte do projeto financiado pelo FDD em parceria com os especialistas no tema Elias Silva, Eline Barreto, Éricka Almeida, Heleno Macedo, Christiane Donato, Mário Dantas e Jéssica Alecsandra, e tem projeto gráfico e diagramação de Patrícia Karin.

A publicação relata os achados do projeto e conta com uma versão ilustrada em três volumes: “Como se formam as cavernas”, “O que podemos encontrar nas cavernas” e “Qual a importância das cavernas”, que têm caráter educativo e distribuição gratuita dirigida a escolas, universidades, bibliotecas e órgãos governamentais de meio ambiente.

Imagens – O servidor do MPF Tiago Neves é um dos integrantes da equipe Espeleologia da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco. Durante o trabalho de campo, registrou em fotos as descobertas da equipe, liderada por Elias Silva, do Centro da Terra. Vinte dessas imagens serão exibidas no MPF a partir do dia 7, em exposição que estará aberta ao público até 19 de dezembro.

Segundo a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco, o evento permite que se conheça um pouco mais as cavernas de Sergipe, por meio de vídeos, fotos, leitura e palestras. “É um estímulo para que as pessoas aprendam a apreciar a importância das cavernas no contexto da proteção ambiental”, destacou.

Convites - O evento tem vagas limitadas e o público que desejar ter acesso deve solicitar convite pelo email prse-ascom@mpf.mp.br.

Foto: Tiago Neves/MPF


Variedades
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Por Kleber Santos
30/11
23:53

Mutirão do Limpa Nome acontece de 4 a 7 de dezembro

Terá início na próxima segunda-feira, 4/12, mais uma oportunidade para quem deseja finalizar o ano com as dívidas quitadas ou com boas opções de renegociação. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Tiradentes (Unit), realizará mais uma edição do Mutirão do Limpa Nome, com a participação do Banese, Banesecard, Energisa e Deso.

O Mutirão acontecerá no NPJ da Unit, localizado à rua Lagarto, 264, Centro de Aracaju, das 8 às 15 horas, até a quinta-feira, 7/12. As quatro empresas participantes estarão no local com suas equipes de negociadores disponíveis para atendimento dos consumidores que tenham interesse em liquidar ou renegociar suas dívidas. As condições diferenciadas de negociação foram pactuadas, anteriormente, entre as empresas e o Nupemec por meio de termo de cooperação.

Servidores Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJSE farão o acompanhamento de todas as atividades. A Supervisão de Cidadania do Cejusc organizará a distribuição de material informativo com dicas de economia financeira e haverá apresentações teatrais que evidenciarão a temática.


Variedades
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Por Kleber Santos
30/11
23:50

TCE estabelece índices de ICMS dos municípios sergipanos para 2018


Foi aprovado na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quinta-feira, 30, por maioria, o Ato Deliberativo Nº 899/2017, que fixa os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2018. 


O Ato foi relatado pela conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal, tendo como destaque as discussões que culminaram no rateio do Valor Adicionado Fiscal (VAF) da empresa Vale Fertilizantes S/A para 17 municípios: Rosário do Catete, Capela, Carmópolis, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Nossa Senhora das Dores, Riachuelo, Santa Rosa de Lima, Siriri, Pirambu, Divina Pastora, General Maynard, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Japoatã, Malhador, Moita Bonita.

O cálculo das quotas de ICMS devidas a cada município é feito pelo TCE valendo-se dos dados repassados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Dessa forma, a Corte de Contas apenas consolida os dados e elabora os índices, enquanto as verificações fiscais são feitas pela própria Secretaria. Conforme a relatora, a Sefaz enviou 25.837 declarações ao TCE como parte do cômputo dos Índices Definitivos. 

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado de Sergipe, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios sergipanos, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado, observada a legislação específica vigente.

Dessa forma, os municípios em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado Fiscal, maior será essa participação.

Em síntese, 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe é repassado aos seus Municípios.

Foto: Cleverton Ribeiro/TCE


Política
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Por Kleber Santos
30/11
07:48

Bandidos explodem agência do Bradesco em Riachão do Dantas

Na madrugada de hoje, por volta da 1h30, um grupo de marginais explodiu a agência do Bradesco em Riachão do Dantas (SE), também conhecida como Ponto Bradesco. O barulho da explosão acordou os moradores que moram na área central da cidade. 

Em 2015 ocorreu uma outra explosão na agência e atingiu também o Banco do Brasil. O policiamento da cidade foi reforçado com a chegada de militares de Lagarto.


Variedades
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Por Eugênio Nascimento
29/11
23:50

Reduzido número de nascimento, casamento e divórcio no estado

Em Sergipe, no ano de 2016, caiu o número de nascimento, casamento e divórcio se comparado com 2015. É o que mostra levantamento feito pelo Observatório de Sergipe, vinculado a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), com base nos dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa mostrou uma acentuada redução no número de nascimento em Sergipe. Em 2015, foram registrados 35.096 nascimentos contra 32.535 em 2016, uma diminuição de 7,3%. Essa queda foi mais  intensa do que a média brasileira (-5,1%) e a nordestina (-5,3%), sendo a terceira maior entre os estados da federação, perdendo apenas para Pernambuco (-9,6%) e Tocantins (-7,8%).

Segundo o coordenador do Observatório de Sergipe, Ciro Brasil, o número de nascimentos no Estado vinha se mantendo relativamente estável, com poucas oscilações, desde 2010. Revela que já era esperado que houvesse uma diminuição em algum momento, por conta da queda da taxa de fecundidade verificada nos últimos anos.

“Em 2016, as mulheres sergipanas tinham em média 1,73 filhos, ante 1,97 em 2010. Entretanto, essa mudança brusca no número de nascimento provavelmente se deve a outros fatores, como o surto de Zika e a crise econômica. Sergipe foi um dos estados mais acometidos pela microcefalia, provocada pelo vírus da Zika, com 181 casos notificados em 2015, o que certamente desestimulou as mulheres a engravidarem. A crise econômica também é uma hipótese que pode ter contribuído para essa redução. A economia brasileira, que vinha crescendo até 2013, apresentou estagnação em 2014 e forte recuo em 2015, quando o Produto Interno Bruto (PIB) teve queda de 3,5%. A recessão enfrentada pelo Brasil teve consequências para Sergipe, com o corte de postos de trabalho e aumento da informalidade, o que ajudou a inibir os casais sergipanos a terem filhos”, avalia Ciro.

Sergipanos estão casando menos
Das 27 unidades da federação, vinte apresentaram queda no número de casamentos entre 2015 e 2016. A média nacional teve redução de 3,7%. Em Sergipe são aproximadamente 400 matrimônios a menos. Foram verificados 7.832 em 2016, ante 8.241 em 2015, um declínio de 5%. A pesquisa só registra uniões oficializadas em cartórios, excluindo uniões estáveis.

A taxa de nupcialidade legal (número de casamentos para cada mil pessoas de 15 anos ou mais de idade) foi de 5,0. Isso significa que, para cada mil brasileiros em idade para casar, cinco, em média, oficializaram matrimônio. Em 2015, a taxa havia sido de 4,7.

O número de casamentos homoafetivos também apresentou queda em Sergipe. Foram registradas 21 uniões em 2016, ante 23 em 2015. Entretanto esses números são bem superiores em relação a 2003, em que foram oficializados apenas cinco acordos.

A faixa etária compreendida entre 25 a 29 anos segue com a maior participação no total de casamentos, quase 25% das uniões são registradas nesse intervalo de idade. Já o segundo grupo etário apresenta diferenças entre os sexos. Enquanto 21% dos homens se casam entre 30 a 34 anos, 23% das mulheres oficializam matrimônio entre 20 a 24 anos.

Menos casamentos, menos divórcios
Segundo Ciro Brasil, desde que começou a coletar dados sobre divórcio no Brasil, em 1984, o IBGE vem observando um contínuo crescimento no número separações oficiais. “Em 2010, por conta de uma série de alterações legislativas que facilitaram a obtenção do divórcio, esse número aumentou de forma muito mais acelerada”, avalia.

Destaca que em Sergipe, a pesquisa de Estatísticas do Registro Civil apurou que houve um salto de 88% entre 2009 e 2011, ano seguinte à aprovação da Emenda à Constituição do divórcio direto. “Após essa inflexão a quantidade de divórcios caiu, mantendo-se, entretanto, em níveis maiores ao verificado antes da mudança legislativa. Em 2016, o IBGE verificou que foram concedidos 2.334 divórcios em 1ª instância ou por escrituras extrajudiciais em Sergipe. Houve uma queda de 4% no número de divórcios contabilizados pela pesquisa em relação a 2015 quando o total de separações oficiais foi de 2.430”, revela.

Cresce o número de casais com guarda compartilhada
Em 2016, houve 1.030 divórcios com filhos menores de idade em Sergipe (46% dos casos). “A grande maioria, 86,4%, ficou sob a guarda da mãe, enquanto apenas 2,5% com o pai. A guarda compartilhada vem crescendo ano a ano, em 2014 essa modalidade abarcava 3,6% dos casos. Em 2015 o percentual subiu para 5,7%. Já em 2016, a guarda de 9,1% dos filhos menores ficou com ambos os cônjuges”, afirma.


Variedades
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Por Kleber Santos
29/11
23:49

Defensoria Pública instaura procedimento para apurar denúncias de incidência de juros de cartão de crédito

Instituições financeiras não estariam cumprindo integralmente a nova Resolução do Banco Central
 
O Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de Sergipe está analisando diversas denúncias de consumidores relativas à falta de informações acerca da nova sistemática de juros de cartões de crédito.
 
Com o objetivo de apurar a observância da Resolução do Banco Central (BACEN) e evitar, sobretudo, o superendividamento dos consumidores, a Defensoria Pública instaurou procedimento para apuração de Dano Coletivo (PADAC) nº 5/2017.
 
De acordo com o defensor público coordenador do Núcleo, Orlando Sampaio, a nova Resolução do Banco Central alterou a incidência de juros de cartão de crédito. “A Resolução nº 4.549 de 26 de Janeiro e 2017 do Banco Central alterou sensivelmente a incidência de juros. Antes das mudanças, o consumidor poderia pagar o valor mínimo da fatura do cartão de crédito que gira em torno de 15% do montante  e o restante entraria na próxima fatura sujeito a juros do conhecido crédito rotativo. Se o consumidor não pagasse o valor total da fatura, o remanescente seria inserido na próxima fatura, se tornando uma “bola de neve” para o consumidor, gerando dívida de grandes proporções”, esclarece.
 


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Por Kleber Santos
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