14/12
20:18

Irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Tobias Barreto são encontradas pelo TCE

O relatório foi apresentado ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 13, pelo conselheiro Clóvis Barbosa

Por meio de auditoria ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encontrou uma série de acumulações ilegais de cargos, empregos e funções públicas, além de pagamentos indevidos e a falta de controle sobre tais pagamentos, gerando danos ao erário.

O relatório foi apresentado ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 13, pelo conselheiro Clóvis Barbosa. Segundo ele, para chegar às conclusões, a equipe técnica da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) realizou análises documentais, observação direta, entrevistas, pesquisas em sistemas de informação, cruzamento de informações, bem como comparação das situações encontradas com a legislação, jurisprudência e doutrina.

Entre os achados da auditoria estão a existência de cumulatividade ilegal de cargos públicos, a exemplo de cinco servidores com acúmulo de três cargos públicos remunerados e carga horária incompatível; a fragilidade no controle da jornada de trabalho dos servidores, observada nos registros manuais de ponto; e irregularidades na contratação de entidade do terceiro setor para a prestação de mão de obra terceirizada na prefeitura.

A auditoria verificou também o pagamento irregular de gratificação por serviço extraordinário, já que, somente de janeiro a junho de 2018, a Prefeitura pagou R$ 199.316,93 com gratificações por “serviço extraordinário”, restando demonstrada na fiscalização a habitualidade dos pagamentos, alheia ao caráter excepcional de sua concessão.

Houve ainda o pagamento irregular de adicional de insalubridade, pago pela Prefeitura a servidores diversos, sem que haja na documentação correspondente qualquer laudo pericial para aferição da presença e do nível de concentração do agente apontado como causador da insalubridade.

Diante do relatório, o colegiado decidiu pela expedição de medida cautelar, para determinar ao prefeito de Tobias Barreto, Diógenes José de Oliveira Almeida, que adote diversas providências em prazos que variam de 10 a 120 dias.

Em 10 dias, o gestor deverá instaurar sindicância para apurar os casos de acúmulo indevido de cargos públicos; em 30 dias, esclarecer acerca dos servidores indicados no relatório de auditoria cuja idade já alcançaria a aposentadoria compulsória; e em 90 dias, realizar avaliação pericial para identificar quais servidores efetivamente fazem jus à percepção de adicional de insalubridade à luz da legislação aplicável.

Já em até 120 dias corridos, deverá ser implementado no município o registro de ponto biométrico para controle de jornada de todos os seus servidores, além da apresentação de relatórios que indiquem estudos, viabilidade, vagas e, eventualmente, portarias instituidoras para o concurso público.

Fonte e foto: DICOM/TCE


Política
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Por Redação
13/12
17:30

Belivaldo Chagas marca presença na posse da nova presidência do Tribunal Regional do Trabalho

A cerimônia aconteceu no auditório do TRT e contou com a presença do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; a vice-prefeita Eliane Aquino; o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade e demais autoridades

Nesta sexta-feira (14), o governador Belivaldo Chagas participou da solenidade de posse da desembargadora Vilma Leite Machado Amorim como nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região para o biênio 2018/2020. A cerimônia aconteceu no auditório do TRT e contou com a presença do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; a vice-prefeita Eliane Aquino; o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade e demais autoridades.

Durante a cerimônia, as autoridades e convidados acompanharam as apresentações do Coral 20ª Voz, composto por servidores do TRT, além da apresentação dos alunos da Orquestra Jovem Sergipe, uma realização do governo do Estado. Em seguida, o desembargador Thenisson Santana Dória, que deixa a presidência para assumir a vice-presidência, destacou, em seu discurso, o papel desafiador do cargo a que foi confiado nos últimos dois anos. Em tempo, o desembargador ressaltou a importância da figura feminina e da mulher forte de Drª Vilma, que assume a presidência do Tribunal.

Quebrando o protocolo, logo após a leitura e registro dos termos de posse dos que compunham a mesa, a presidente empossada agradeceu a presença de todos e registrou a necessidade de encerramento da solenidade. De acordo com a desembargadora, o regimento limita 70 minutos de solenidade, e avisou que os discursos a serem feitos seriam respeitosamente publicados no site do Tribunal.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias
Foto: Marcos Rodrigues/ASN
 


Política
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Por Redação
13/12
16:10

TCE divulga novo resultado do Índice de Efetividade de Gestão dos municípios sergipanos

Os resultados obtidos fazem parte da última fase de um processo iniciado pelo TCE

O Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) dos municípios sergipanos referente ao ano de 2018 teve seu resultado consolidado nesta quinta-feira, 13, e está disponível para consulta no site? do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O índice é fruto da parceria entre o TCE/SE e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de oferecer um diagnóstico da gestão nos municípios.

Os resultados obtidos fazem parte da última fase de um processo iniciado pelo TCE, na aplicação e validação de questionário aos gestores municipais que são avaliados em 7 índices setoriais: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança da tecnologia da informação. Nesta edição, a tabulação dos dados colhidos palas Cortes de Contas do país foi realizada pelo IRB e pelo TCE do Maranhão.

Durante sessão plenária, o conselheiro presidente Ulices Andrade informou aos presentes sobre o resultado e parabenizou a Diretoria Técnica, Assessoria de Planejamento e Diretoria de Modernização e Tecnologia pelo trabalho desenvolvido. Ulices também falou a respeito do destaque nacional do TCE de Sergipe no cumprimento das metas e padrões do processo.

“É importante destacar que, pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe validou os questionários dentro do padrão estabelecido pelo Instituto Rui Barbosa em todos os municípios sergipanos, sendo um dos poucos Tribunais no país a conseguir esse feito”, explicou.

De acordo com a assessora de planejamento, Adenilde Silvestre, os índices obtidos vão auxiliar os gestores na análise das decisões e planejamento de políticas públicas. "A partir de hoje, a sociedade e os gestores municipais terão acesso aos resultados do IEGM 2018 e poderão analisar a efetividade da gestão do município e suas necessidades de aprimoramento nas políticas públicas. Conseguimos atingir a totalidades dos municípios e já estamos conversando sobre o próximo índice para repetirmos o feito”.

Fonte e foto: DICOM/TCE


Política
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13/12
15:40

Gilmar diz que votará contra qualquer aumento de impostos

Deputado posicionou-se contra possíveis aumentos com veemência 

Ao fazer uso da tribuna no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 13/12, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) antecipou duas posições com relação aos projetos que o Governo do Estado encaminhou para a Alese e que serão votados nos próximos dias.

Apesar de considerar que o projeto de Reforma Administrativa trará pouca economia, o deputado se posicionou favorável. “A economia será infinitamente pequena para as necessidades do Estado e da própria gestão do governador, mas votarei a favor até mesmo para cobrar muito depois”, disse Gilmar.

Com relação a projetos que considerem o aumento de impostos, o parlamentar foi taxativo. “Sempre fui contra aumento de impostos. Não importa por que e nem para quê. Votarei contra qualquer tipo de aumento de impostos”, disse o deputado Gilmar Carvalho.

Fonte: Assessoria Parlamentar
Foto: Jadilson Simões


Política
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12/12
20:05

PL trata da proibição do constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula

No texto da proposta em análise, a parlamentar justifica que o PL é em razão da necessidade de assegurar o direito à liberdade de expressão e pensamento, bem como a livre docência, inspirada nos princípios da Carta Magna

Em tramitação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o projeto de lei nº 123/2018, de autoria da deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores, Ana Lula, dispõe sobre a proibição do constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula dos estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino.

No texto da proposta em análise, a parlamentar justifica que o PL é em razão da necessidade de assegurar o direito à liberdade de expressão e pensamento, bem como a livre docência, inspirada nos princípios da Carta Magna.

De acordo com Ana Lula, os docentes são submetidos a inúmeras legislações, códigos éticos, bibliografias e compromissos do calendário escolar, além de conviver com famílias de diversas classes sociais e econômicas e problemáticas oriundas dessa camada social, que por sua vez, afetam o desenvolvimento dos educandos.

“Vários são os desafios em uma sala de aula. Resguardar os princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, previstos na Constituição Federal”, ressaltou Ana Lula

No Art. 1º da proposta, fica estabelecido a proibição de filmagens de professores e professoras no exercício da docência em qualquer estabelecimento que compõe o Sistema Educacional de Ensino de Sergipe, que tiver finalidade de constranger ou limitar o livre pensamento, bem como a liberdade de expressão e  a ética educacional;

No Art. 2º, o responsável pela filmagem sem autorização, sem prejuízo das medidas cíveis e penais, será submetido às normas disciplinares do regimento escolar.

Fonte: Rede Alese


Política
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12/12
19:46

Vereador Lucas Aribé nega liderança da oposição

De acordo com o vereador Lucas, a oposição vai aguardar a volta da licença do vereador Elber Batalha para sentar e decidir o novo líder

Durante pronunciamento na manhã dessa quarta-feira, 12, o vereador Lucas Aribé (PSB) esclareceu sobre a falha de comunicação entre os membros da oposição a respeito da Ação Popular que ele e a vereadora Emília Corrêa (Patriota) moveram em face do reajuste da tarifa de ônibus da capital e aproveitou o grande expediente para assegurar que não é o líder da oposição.

“Eu não sou líder da oposição e preciso deixar bem claro para a sociedade que liderança não se impõe, se conquista. Votei no vereador Cabo Amintas (PTB) e fizemos um acordo que haveria uma alternância de liderança, mas esse ainda não é o meu momento. Ano passado, elegemos o vereador Elber Batalha (PSB) e esse ano Amintas”, comentou.

Segundo Aribé, diante da agilidade do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) em decretar o reajuste da passagem de ônibus, a vereadora Emília e Ele acharam que deveriam entrar com uma Ação Popular o mais rápido possível para tentar derrubar o valor e beneficiar a população que sofre com tanto aumento. “Em momento nenhum, pensamos em fazer uma ação para nos beneficiar, a nossa correria foi para tentar que o reajuste não entrasse em vigor no último domingo”, pontuou.

O parlamentar continua seu discurso afirmando que não houve trapaça, nem teve rasteira e traição com o vereador Amintas. “O que teve foi a intenção de tentar proibir ou coibir esse absurdo que a prefeitura fez com o povo aracajuano e com o parlamento. O colega afirmou que se sentiu traído, mas nós já conversamos e pedimos desculpas pelo ocorrido”, enfatizou.

De acordo com o vereador Lucas, a oposição vai aguardar a volta da licença do vereador Elber Batalha para sentar e decidir o novo líder. “Se o vereador Amintas quiser continuar, apoiamos a decisão dele, mas se não quiser mais continuar, respeitamos seu posicionamento. Enquanto esse imbróglio não se resolve a oposição fica sem líder”, finalizou.

Fonte: CMA
Foto: Gilton Rosas


Política
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12/12
19:21

Seu Marcos propõe emenda para garantir a implantação do reajuste salarial dos agentes de saúde e de endemias

De acordo com Seu Marcos, a resolução só enfatiza o cumprimento da Medida Provisória 827/18, incorporada à Lei 13.708/18

Visando garantir que o dispositivo que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, aprovado pela Câmara de Deputados em outubro deste ano, seja implantado pela Prefeitura Municipal de Aracaju já em 2019, o vereador Seu Marcos ( PHS) apresentou nesta quarta-feira, 12, a emenda aditiva n°20/2018 à Lei Orçamentária Anual ( LOA).

De acordo com o aditivo, que deve ser inserido no Artigo 11 da LOA, “para fins de cumprimento da Legislação Federal, fica garantido o pagamento do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias” ou seja, que conste no orçamento de 2019 a destinação da verba.

De acordo com Seu Marcos, a resolução só enfatiza o cumprimento da Medida Provisória 827/18, incorporada à Lei 13.708/18.“ Os deputados derrubaram o veto do presidente. O aumento para a categoria será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais dentro de três anos. Em 2019, o piso será R$ 1.250,00; em 2020, R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valerão a partir de 1º de janeiro de 2021. Uma luta de anos. Nada mais justo que a PMA incorporar a decisão", justificou o vereador.

Outras emendas

Seu Marcos também apresentou emendas que visam a melhorias para a saúde. A implantação de políticas públicas para a preservação da saúde dos servidores municipais (n° 35 ao Projeto de Lei 295/2018) e recursos para a construção da Unidade Básica de Saúde no bairro 18 do Forte. (emenda n° 34 ao Projeto de Lei n°295/2018).

Fonte e foto: CMA/Assessoria do Parlamentar


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12/12
18:42

Governador acompanha discussão sobre investimentos da Sudene para 2019

A reunião foi coordenada pelo secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Henrique Canuto, que será o futuro ministro do Desenvolvimento Regional. Esse ministério será resultado da fusão do Ministério da Integração Nacional com o das Cidades no novo governo
 
Com orçamento de R$ 25,7 bilhões para financiamento de projetos no Nordeste, o Conselho Deliberativo da Sudene reuniu-se nesta terça-feira (11) para definir como o valor será aplicado no desenvolvimento da região. 

O governador Belivaldo Chagas acompanhou a reunião, que também tratou das condições de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O encontro foi coordenado pelo secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Henrique Canuto, que será o futuro ministro do Desenvolvimento Regional. Esse ministério será resultado da fusão do Ministério da Integração Nacional com o das Cidades no novo governo. 
 
Em 2019, dos recursos disponíveis (R$ 25,7 bilhões), R$ 8 bilhões serão para área da infraestrutura. Haverá recursos, também, para financiamentos da indústria, comércio, agroindústria e R$ 300 milhões para o Programa de Financiamento Estudantil (FIES). 

Entre as pautas, está também a aprovação de diretrizes e prioridades de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste; alteração na regra de cálculo de taxa de juros para financiamentos pelo FNE e FNDE pleiteados por municípios, tendo inclusão da base de cálculos aspectos regionais; proposição de Ouvidoria do FNE e Sudene e aprovação do relatório de resultados da Sudene do exercício de 2017.

Fonte e foto: Agência Sergipe de Notícias


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