21/09
19:45

Tentativas de fundar uma faculdade de direito

José Afonso do Nascimento - Professor de Direito da UFS

O fim do estado unitário e a instauração do federalismo no Brasil foram um momento muito importante para a evolução do ensino jurídico superior. Isso levou a que estados federados brasileiros, à exceção de Pernambuco e São Paulo, buscassem fundar suas próprias faculdades de Direito. Contribuirão, assim, para “estadualizar” a produção e a reprodução de suas elites políticas, jurídicas e intelectuais.

As elites políticas e jurídicas sergipanas tentaram fundar uma Faculdade de Direito em 1898, por elas chamadas Academia Livre de Direito.  Era a primeira vez que isso acontecia, posto que, durante o Império, a partir de 1827, somente as faculdades de Olinda (depois Recife) e de São Paulo foram autorizadas a funcionar pela monarquia brasileira. Com o fim do governo monárquico brasileiro, algumas das muitas províncias transformadas em estados federados criaram suas faculdades de direito.

Em Sergipe, a primeira tentativa teve lugar por determinação do governador de Martinho Garcez. No entanto, precisando afastar-se do governo estadual, em seu lugar assumiu, em oito de julho de 1898, interinamente o presidente da Assembleia Legislativa, o bacharel e deputado estadual Daniel Campos, irmão de Olímpio Campos. Em sua passagem pelo governo, Campos tomou medidas voltadas à introdução do ensino jurídico em Sergipe. Uma dessas providências foi assinar, em 8 de agosto de 1898, ato que criava uma comissão de cinco membros para elaborar projeto de escola de direito. A segunda foi a mensagem dirigida à Assembleia Legislativa, em 7 de setembro do mesmo ano, quando da “instalação da 5ª Legislativa”.

Na referida mensagem, o presidente interino justificava a medida, fazendo destacar os gastos que os sergipanos (“em geral baldos de recursos arcavam ao terem que fazer cursos superiores fora de Sergipe e também como forma de estimular o ensino secundário”). Antes dessa mensagem, em 30 de agosto de 1898, dez dias após a assinatura do ato do Executivo estadual, o diretor da Secretaria Geral dos Negócios do Estado enviou relatório ao secretário geral do Estado, Apulchro Mota, em que, além de lembrar a questão dos custos de estudos superiores em outros estados, chama a atenção para a existência de quadros para a docência jurídica ao dizer que “temos sobejamente pessoal preparado”.

Esse conjunto de ações de Daniel Campos não teve consequências práticas. Foi “apenas iniciativa e nada mais”. Sobre este ponto existe concordância na literatura que tratou dele. De fato, sabe-se que fatos políticos importantes como a interinidade do governo estadual de Daniel Campos (cujas medidas foram tomadas entre os meses de agosto e setembro de 1898 e que, no restante de seu governo interino, nada mais fez a este respeito) e que, com o retorno do governador efetivo ao seu posto, a proposta não chegou a ser transformada em projeto da elite política executiva nem da legislativa.

Durante o governo de Maurício Graccho Cardoso, houve uma movimentação conjunta das elites políticas e jurídicas visando a fundar escolas superiores em Sergipe. Três escolas foram fundadas, isto é, Direito, Farmácia e Odontologia. Elas faziam parte da segunda onda de criação de escolas superiores no Brasil depois da euforia no início da República. Diferentemente do que havia ocorrido em diversos estados, em Sergipe todas as três faculdades não lograram sucesso. Quais as razões do novo fracasso em fundar uma faculdade de Direito?

A ideia de criar uma escola de direito retomava o projeto de Daniel Campos. Todavia, as condições políticas e institucionais eram outras e mais favoráveis. No grupo de bacharéis que começará as articulações estava o governador de Sergipe e a primeira reunião teve lugar no Palácio do Governo Estadual. Embora se tratasse de uma iniciativa privada, ela contou com o apoio oficial e estratégico do Executivo sergipano. Com efeito, o governo estadual tomou uma série de medidas no sentido de tornar o projeto em realidade. Por exemplo, cedeu gratuitamente um prédio para o funcionamento da instituição e dirigiu verba da Loteria de Sergipe para as despesas da faculdade. Além disso, permitiu que o Diário Oficial de Sergipe divulgasse notícias e reproduzisse atas e discursos das ações visando à fundação da referida faculdade.

Oficialmente, ela foi fundada em 21 de abril 1925. Compuseram o grupo fundador os seguintes nomes: Armando Hora de Mesquita, Maurício Graccho Cardoso, João Maynard, Evangelino José de Faro, Francisco Monteiro de Almeida, Manoel Caldas Barreto Netto, Leonardo Gomes de Carvalho Leite, Octavio Gomes Cardoso, Libério de Souza Monteiro, Hunald Santaflor Cardoso, Carlos Alberto Rolla, Mário Meneses, Oscar Hora Prata, Lupicino Amynthas Costa Barros, Manoel dos Passos oliveira telles, Augusto Cézar Leite, Francisco Carneiro Nobre de Lacerda e Cláudio Gans.

A justificativa para a fundação da faculdade de Direito era a de sempre, ou seja, formar elites políticas, jurídicas, intelectuais etc. De fato, conforme escreveu a principal liderança do grupo, Nobre de Lacerda, fundar uma e faculdade de Direito era no sentido de ‘’formar homens capazes de encarar o futuro com superioridade, capazes de exercer profunda influência sobre a sociedade, homens pensadores e homens de Estado”, dando-lhes ‘’o necessário apoio intelectual”.

A escolha do nome da faculdade de Direito - Faculdade de Direito Tobias Barreto - indica que a procedência do grupo político e jurídico era a Faculdade de Direito de Recife. Foi nessa escola que muito sergipanos, a exemplo do então governador, fizeram e continuaram a fazer estudos depois de finda a exclusividade de Recife e de São Paulo na formação de bacharéis no Brasil. A despeito de ter instalações físicas, estatuto, fonte de financiamento (Lotérica de Sergipe), currículo e corpo docente e administrativo, a Faculdade de Direito Tobias Barreto não funcionou. A direção da faculdade fez publicar por duas vezes editais para o seu exame vestibular, entretanto não conseguiu a inscrição de nenhum candidato. Chegou mesmo, sem sucesso, a suspender o pagamento da taxa de inscrição.

Como explicar então que houvesse demanda social por uma faculdade de Direito (posto de que sergipanos iam estudar noutros estados) e que houvesse reclamações sobre as despesas das famílias daqueles que estudavam fora, ninguém tenha se candidatado às vagas disponibilizadas? A resposta a essa pergunta reside no fato de o grupo fundador, mesmo com apoio governamental, não ter conseguido atender às exigências federais para o funcionamento da instituição superior do ensino jurídico.

Com efeito, existiam dois tipos de faculdades de direito, a saber, as oficiais e as oficializadas. Por essa regra, todas candidatas a novas escolas de direito deveriam ser equiparadas às faculdades oficiais. Apesar do apoio do governo estadual, a nova escola de direito não conseguiu fazer a sua equiparação. Disso dá conta Nobre de Lacerda no relatório dirigido à congregação da escola. Segundo ele, além de não “constituir um fundo patrimonial de mil contos de reis”, afirma que a não procura de candidatos para o exame vestibular se deve ao de “fato de não estarmos equiparados aos estabelecimentos congêneres, oficiais e oficializados”. Essa explicação também foi dada, em seguida, pelo governador do Estado em mensagem à Assembleia Legislativa (a faculdade não está “equiparada aos estabelecimentos oficiais congêneres”).

Em outas palavras, essa tentativa de fundar uma faculdade de Direito foi encerrada por conta de um dilema: eram necessários estudantes para poder obter equiparação e sem equiparação não era possível conseguir alunos. Por conseguinte, aqueles que preferiram continuar estudos fora tinham recursos financeiros e aqueles que não tinham recursos optaram não por arriscar a ter um diploma só teria validade estadual. Os sergipanos terão de esperar mais vinte e cinco (1950) para terem a sua primeira instituição de ensino jurídico.

 


Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
21/09
18:03

ANP anuncia: 14ª rodada ofertará 42 blocos em Sergipe

A 14ª Rodada de Licitações da ANP oferecerá 11 blocos na parte marítima da Bacia Sergipe-Alagoas, dos quais seis estão localizados no litoral sergipano. Além dos blocos em águas profundas, também estão em oferta 46 na porção terrestre da bacia. Desses, 36 se localizam no Estado de Sergipe. 

Os blocos localizados na porção terrestre da bacia abrangem os municípios de Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Capela, Carmópolis, Divina Pastora, General Maynard, Japaratuba, Laranjeiras, Malhador, Maruim, Nossa Senhora Das Dores, Nossa Senhora Do Socorro, Pirambu, Riachuelo e Rosário do Catete. 

A parte terrestre da Bacia Sergipe-Alagoas é classificada como madura, ou seja, já foi densamente explorada e oferece oportunidades para as empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. A porção marítima da Bacia Sergipe-Alagoas possui potencial para descobertas de óleo leve e condensado semelhantes às descobertas realizadas nos últimos anos na bacia. 

Os bônus mínimos de assinatura variam de 63 mil a R$ 176 mil para os blocos terrestres e de 6,15 milhões a R$ 31,47 para os blocos marítimos localizados no litoral sergipano. Em julho de 2017, o estado de Sergipe produziu 23.056 barris de petróleo e 2,3 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. O estado possui 21 campos produtores. 

Ao todo, na 14ª Rodada de Licitações, serão ofertados 287 blocos em 29 setores de nove bacias sedimentares, totalizando área de 122.615,71 Km2. Esta Rodada de Licitações tem por objetivos ampliar as reservas e a produção brasileira de petróleo e gás natural, ampliar o conhecimento das bacias sedimentares, descentralizar o investimento exploratório no país, desenvolver a pequena indústria petrolífera e fixar empresas nacionais e estrangeiras no país, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda. O certame está autorizado pela Resolução CNPE nº 06/2017, de 11 de abril de 2017 e publicada no Diário Oficial da União em 20/04/2017. 

Bacia
Setor
Bloco
Bônus Mínimo (R$)
PEM (UT)
Sergipe-Alagoas
SSEAL-AP2
SEAL-M-501
31.467.888,63
116
Sergipe-Alagoas
SSEAL-AP2
SEAL-M-568
28.296.228,44
85
Sergipe-Alagoas
SSEAL-AP2
SEAL-M-571
30.703.570,05
116
Sergipe-Alagoas
SSEAL-AP2
SEAL-M-633
21.940.511,79
116
Sergipe-Alagoas
SSEAL-AUP2
SEAL-M-503
8.646.488,30
116
Sergipe-Alagoas
SSEAL-AUP2
SEAL-M-635
6.150.709,73
116
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-338
71.316,71
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-340
82.444,20
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-355
112.166,05
194
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-356
113.776,21
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-370
113.761,78
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-382
109.785,97
190
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-394
89.343,43
151
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-405
116.680,02
195
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-414
124.786,87
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-337
71.401,83
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-352
77.979,52
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-353
77.315,62
202
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-366
109.866,11
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-367
104.664,33
207
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-378
135.127,24
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-379
62.936,27
92
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-389
113.756,66
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-390
133.314,92
186
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-400
113.422,58
174
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-404
80.382,75
136
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-408
152.672,59
219
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-413
111.195,00
174
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-418
176.369,15
267
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-419
133.355,26
228
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-422
72.373,01
105
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-423
91.675,85
170
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-426
124.904,09
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-427
105.174,85
205
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-428
117.405,27
206
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-430
112.950,86
193
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-434
120.663,13
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-435
102.553,09
186
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-438
69.172,50
132
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-442
116.499,77
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-443
139.461,11
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-450
113.760,27
209



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
19/09
08:00

ARACAJU - Parque produz sementes e é usado para o lazer e caminhadas

Além de ser um bom espaço para as caminhadas matinais e de finais de tarde, o Parque da Sementeira tem sido muito utilizado como espaço de lazer das famílias nos feriados e fins de semana.  O parque cumpre a sua função de produzir sementes e tem pelo menos 30 espécies de árvores frutíferas, entre as quais pés  de Abacate, Açaí, Araçá, Acerola, Amora, Cajá, Cajarana, Cajú, Cambuí, Castanha do Maranhão, Castanha do  Pará, Coqueiro, Fruta Pão, Gabiroba Goiaba,   Jabuticaba, Jaca, Jambo, Jenipapo, Limão, Manga, Mangaba (Árvore Símbolo de Sergipe), Manjelão, Mamão, Nêspera, Pinha, Pitanga, Pitomba, Sapoti, Seriguela, Tangerina, Tamarindo e Umbu. Novas opções chegarão em breve àquele espaço.



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
18/09
19:51

Edvaldo Nogueira ainda não definiu volta de dirigentes licenciados da Emsurb

Completou um mês no último domingo, 17, a decisão judicial que autorizou o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), a reconduzir ao comando da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), o seu presidente licenciado Mendonça Prado e outros cinco dirigentes. Mas, até agora, Nogueira não se manifestou sobre o assunto. Os dirigentes da Emsurb foram afastados em abril deste ano para que fossem apuradas denuncias de possíveis irregularidades nos contratos referentes à coleta de lixo em Aracaju (SE).



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
17/09
09:23

Coluna Primeira Mão

Campanhas caras



Comenta-se nos bastidores que a campanha eleitoral de 2018 será das mais caras que o Brasil já teve. Contribuem para isso os desgastes dos políticos e a ideia que o eleitor tem de que “não dá para votar nesses caras sem faturar uns trocados”. Consultados,  dois dirigentes de institutos de pesquisas disseram acreditar que para ser eleito governador o gasto mínimo  será de R$ 8 milhões, senador R$ 6 milhões, deputado federal R$ 4 milhões e deputado estadual R$ 2 milhões.  Os políticos com mandatos e realizações, tipo liberação de emendas para prefeituras, projetos e obras,  têm mais chances de gastar menos que os valores citados. Mas quem vai começar do zero ou seja “é marinheiro de primeira viagem”, um ilustre desconhecido,  ou gasta ou continuará com a ideia de que ninguém lhe ama, ninguém lhe quer.



Perfis políticos



No seu livro (Visão da Política de Sergipe. Tudo como dantes.) lançado na última quarta-feira, o ex-desembargador  Pascoal Nabuco assim faz o seguinte perfil de conhecidos políticos sergipanos :"João, o melhor administrador entre eles e o mais realizador dos líderes políticos sergipanos ; Valadares,  o mais preparado para o exercício da política de bastidores,  imbatível como articulador ; Albano,  o mais engenhoso e de maior prestígio nacional ; José Carlos Teixeira,  a princípio, um sonhador, para depois se perder por suas posições incoerentes, ao deixar de liderar as oposições para se unir às forças políticas contra as quais lutara ; Jackson,  o maior líder populista entre os nossos políticos,  corajoso,  voluntarioso e leal ao grupo que integra ; Deda,  grande tribuno,  cuja morte prematura não lhe permitiu se afirmar como o governante que dele se esperava".

 

Sem 13º salário

 

O Governo do Estado e os prefeitos dos 75 municípios de Sergipe já se movimentam no sentido de conseguirem recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores públicos. Com Estado e Municípios quebrados, há  indícios de que  esse dinheirinho quebra ganho só será recebido em 2018.



Ações cíveis



O Estado de Sergipe foi vitorioso em duas Ações Cíveis Originárias ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Uma determina o recálculo do FPE com diferenças subtraídas de Sergipe. A outra é relativa  ao FUNDEF.  Ambas foram ajuizadas em 2003 e 2004 por iniciativa do então Procurador-Geral Antonio João Rocha Messias na gestão do Governador João Alves Filho. No primeiro caso, Sergipe receberá algo em torno de R$ 45 milhões. Já no segundo, caberá ao Estado valor entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões.



Uso e abuso



A terceirização de carros, sem placas oficiais, usados por autoridades dos três poderes estaduais, tem tornado possível o uso desses veículos para fins que nada tem a ver com o trabalho de suas repartições. Isso é uma prática desabonadora que já existia nos tempos das placas pretas.



Quem manda?



Fala-se nos meios políticos que o deputado federal Fábio Reis seria hoje o chefe do PMDB sergipano junto à direção nacional. Tem sido muito ouvido. Mas o governador Jackson Barreto estaria sendo avaliado nas bases de Sergipe como o comandante em chefe.



Quo vadis?



O líder do Governo no Congresso Nacional, deputado André Moura ainda não decidiu se fica no PSC, vai para ou PMDB ou se encaminha para o ninho tucano do PSDB. Vai esperar a abertura da janela para as mudanças partidárias. O presidente nacional do PMDB, Romero Jucá, lhe convidou para o partido. O mesmo fez o único deputado federal peemedebista de Sergipe, Fábio Reis, que não deseja ver o PT indicando candidato majoritário nesse arco de aliança liderado pelo governador Jackson Barreto.


Reclamação àtoa



Políticos que reclamam de uma suposta criminalização da classe política estão equivocados.  Eles é que precisam sair das páginas e dos noticiários policiais e das barras da Justiça.



Memorial da democracia



Por ocasião do ato de inauguração do Memorial da Democracia, no campus da UFS em São Cristóvão,  foi notada a ausência de representante da Comissão Estadual da Verdade. Essa ausência foi muito criticada por um dos oradores, o ex-preso político Marcélio Bonfim.


Viajar é preciso



A classe média aracajuana já viajava muito à Argentina antes de se falar em ponte aérea entre a capital de Sergipe e a capital dos argentinos. Durante o verão,  às vezes era muito mais fácil encontrar sergipanos nas belas avenidas e ruas de Buenos Aires do que em Aracaju (exagero a parte).  Agora com a ponte área entre as duas cidades,  teremos aracajuanos literalmente batendo cabeças em Buenos Aires.



Pensar SE



 O PSB do senador Valadares lançou o seu seminário Pensar Sergipe com a intenção de mostrar que seu partido está pronto para governar Sergipe. Louvável idéia.  O ex- reitor da José Fernandes de Lima também fez algo assim há tempo atrás em relação à sociedade sergipana.


Situação extrema



A informação segundo a qual mais de 100 cobradores teriam pedido demissão de seus empregos dá uma idéia de periculosidade do seu trabalho. Dispensar emprego em tempos de desemprego parece ser uma medida extremada. Como hoje em dia cobradores não mais manuseiam dinheiro, o problema sobra mesmo é para os usuários de ônibus. Alguma coisa precisa ser feita.


.
Frutas tropicais



As frutas tropicais são as melhores do mundo. Mas elas estão sendo cada vez menos nas feiras, nos mercados e nos supermercados,  por conta da importação de frutas de clima frio durante o ano inteiro. Além disso,  nota-se o crescimento de uma bem sucedida agricultura comercial de frutas não tropicais em Sergipe e no Nordeste. Nada contra isso,  mas é preciso também haver estímulo à cultura das deliciosas mangas, mangadas, etc.


Cartão postal



A ponte que liga Aracaju à Barra dos Coqueiros é um mais belos cartões postais de Aracaju. O curioso é que o seu realizador, o ex-prefeito João Alves Filho, na sua última passagem no governo municipal não deu a menor bola para ela, deixando a Orla do Bairro Industrial abandonada. Caberá a Edvaldo Nogueira fazer alguma coisa naquela área para que o sergipano e os turistas não guardem essa lamentável sensação de abandono da orlinha.



É lamentável



A sensação de Brasil parado é muito grande ainda. A crise está na crista da onda e causa muitas irritações a empresários que não vendem e trabalhadores demitidos.









Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
16/09
19:02

Mercado Albano Franco fecha na próxima segunda-feira para limpeza

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, informa que na próxima segunda-feira, dia18, o Mercado Central Albano Franco estará fechado ao público para mais uma ação de manutenção e limpeza.


A ação tem como finalidade realizar uma higienização mais intensa de todos os setores, com a execução de serviços de dedetização, desratização, varrição, retirada de resíduos e lavagem do espaço.


O fechamento do mercado, que acontece sempre na terceira segunda-feira do mês, atende as necessidades dos feirantes.


Além da varrição e da lavagem que acontecem diariamente nos corredores e instalações do mercado, toda semana os setores de carnes e pescados são lavados para manter a higiene do local.


Funcionamento


Atualmente, o mercado central Albano Franco funciona de segunda a quinta-feira das 6h às 16h45, sexta e sábado das 5h30 às 16h45, e aos domingos das 5h30 às 12h.


(Da assessoria)



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
16/09
18:15

As revistas da Faculdade de Direito da UFS

Afonso Nascimento  - Professor de Direito da UFS

Os professores da Faculdade de Direito da UFS publicaram, nos sessenta e sete anos de sua história duas revistas. A primeira tinha por nome Revista da Faculdade de Direito e a segunda se chamava Cadernos UFS – Direito. A primeira funcionou de 1953 a 1971 (com uma interrupção entre os anos de 1964 e 1965), enquanto a segunda foi publicada nos períodos de 1999 a 2002, com uma parada por conta de afastamento de seu editor, voltando a ser republicada de 2006 a 2009. A primeira revista foi mais longeva. Entre uma revista e outra há lapso de tempo de vinte e oito anos. Tratemos um pouco de cada uma dessas revistas.

Foram publicados quinze números da Revista da Faculdade de Direito. Nos dois primeiros números não é trazido o ano de sua publicação. Como segue uma ordem numérica e cronológica, supomos que o primeiro número foi o ano de 1953. Seu editor foi o professor e diretor da faculdade José Gonçalo Rollemberg Leite e era impressa pela extinta Livraria Regina.

A revista estava estruturada da seguinte forma: uma seção de artigos, seguida de um noticiário das atividades da faculdade, crônicas (de modo irregular), orações (raramente), colaboração de alunos e ex-alunos e continha listas de professores e de estudantes. É muito importante enfatizar que a seção chamada “noticiário” é uma fonte incontornável para a construção de qualquer história da faculdade de direito.

Essa revista teve a particularidade de ser publicada antes e depois do regime militar. Somente entre os anos 1963 e 1965, a revista deixou de publicada. Não encontramos resposta para essa interrupção. A revista publicou artigos de professores da própria faculdade, de professores de outros estados (sobretudo da Bahia) e de um professor do exterior (Giorgio del Vecchio). Fora da área jurídica, publicou Gilberto Freyre e o bispo Dom José Brandão de Castro.

Não entraremos na discussão sobre quais professores publicaram mais nesse espaço de reconhecimento intelectual, mas é importante destacar que essa foi a primeira revista jurídica do meio acadêmico sergipano. Em outras palavras, já existiam revistas jurídicas (e outras surgirão mais tarde), mas a Revista da Faculdade de Direito é um marco divisor na história das revistas sergipanas de direito. Também não pode deixar de ser dito que essa revista dogmática foi publicada no período em que a faculdade era uma instituição privada, depois tornada pública com a sua federalização em 1960 e enfim, em 1968, como parte da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Para não cansar o leitor com uma longa lista com muitos nomes, mencionaremos apenas os seguintes: Carvalho Neto, Garcia Moreno, Manuel Cabral Machado, José Amado Nascimento, Álvaro Silva e José Silvério Leite Fontes.

A segunda revista é um registro empírico da presença do Movimento de Crítica do Direito ou do Movimento do Direito Alternativo em Sergipe. Num duplo sentido: a) pela presença do editor, proveniente desse movimento; b) pela presença de colaboradores engajados nesse movimento com artigos e com entrevistas. Afora os artigos dogmáticos, nela foram publicados artigos críticos e também artigos de outras áreas como a Antropologia, a Sociologia e a História – o que lhe dava uma natureza interdisciplinar.

Os Cadernos UFS – Direito – tinham um perfil mais acadêmico e passaram a ser publicados depois da redemocratização do país pela UFS e num contexto de concorrência com diversas faculdades privadas. Os seus sete números foram impressos na editora da UFS. O seu formato era o seguinte: apresentação, entrevistas, artigos e resenhas. O seu editor sempre foi o autor deste pequeno texto. Na parte chamada “apresentação”, o editor procurava dar uma ideia da conjuntura vivida na faculdade e no país.

 

 

Na parte referente às entrevistas, foram entrevistados três professores da Faculdade de Direito, ou seja, Arthur Oscar de Oliveira Déda, José Bonifácio Forte, Carlos Augusto Alcântara Machado; três sociólogos do Direito de outras faculdades brasileiras, isto é, Eliane Junqueira, Fabiano Engelmann e Luciano Oliveira, e, por último, João Daniel, líder do MST em Sergipe. O periódico publicou artigos de professores da Faculdade de Direito como Anderson Nascimento, José Lima Santana, Carla Caldas, Eduardo Matos, entre outros.

A revista também publicou artigos de autores brasileiros e estrangeiros como Michel Miaille ( principal nome do Movimento de Crítica do Direito, da França), Nikos Poulantzas Jerome Frank, Edmundo Arruda, Luciano Oliveira, Fabiano Engelmann, Ibarê Dantas, Beatriz Gois Dantas, José Maria de Oliveira Silva, Romero Venâncio, Itamar Freitas, Ana Farias e Crislane Azevedo, Cleber Cuti Martins, Daniel de Mendonça, Roberto Fragale, Helena Cruz, Pedrinho Santos, Terezinha Oliva, Júlia Loonis, Antônio Gois ( sindicalista da CUT). Com o fim das duas revistas, professores da Faculdade de Direito continuaram e continuam a publicar seus artigos em outros espaços de reconhecimento intelectual estaduais e nacionais.


Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
14/09
11:36

Embrapa Tabuleiros Costeiros de SE entre as seis melhores do país


Unidade com sede em Aracaju ficou em primeiro lugar na Região Nordeste_


A Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju, SE), Unidade de Pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, obteve a nota 89 de 100 no ciclo 2016/2017 do processo de avaliação de desempenho institucional das Unidades da Embrapa, cujo resultado foi anunciado esta semana. 
 
Em um Universo de 42 Unidades Descentralizadas (UDs) da Embrapa, no qual a maior nota obtida foi 92, a Embrapa Tabuleiros Costeiros se posicionou nacionalmente entre as seis mais bem avaliadas, sendo a primeira entre as Unidades do Nordeste e, igualmente, a primeira entre as Unidades Ecorregionais, cujo mandato de pesquisa recai sobre os biomas e unidades de paisagem brasileiros.
 
A Unidade sediada em Sergipe, cuja área de atuação abrange o litoral e as áreas de baixo relevo desde o sul da Bahia até o norte do Ceará, obteve desempenho acima da mediana em todos os critérios avaliados – Produção Técnica e Técnico-Científica; Cumprimento de Metas da Agenda de Prioridades da Unidade; Desempenho da Gestão à luz dos Critérios de Excelência; e Destaques da Pesquisa da Unidade.
 
Para o chefe-geral, Manoel Moacir Macedo, trata-se de um grande êxito, especialmente em face do processo extremamente rigoroso e criterioso de escrutínio empreendido pelo Comitê de Avaliação Institucional da Embrapa, com seus membros capacitados e normas rígidas que primam pelo mérito absolutamente técnico.
 
Macedo reconhece a importância de diversos agentes para o alcance desse expressivo resultado. “Tal feito não seria possível sem a dedicação e empenho de nossas equipes de pesquisadores, analistas, técnicos, assistentes e demais colaboradores e sem o valioso suporte da Diretoria Executiva e Unidades Centrais da Sede da Embrapa”, declarou. 
 
Ele destacou, ainda, o apoio e cooperação dos parceiros da Embrapa, tanto da esfera pública quanto da iniciativa privada e do terceiro setor, além dos agentes de imprensa, que ajudam a ampliar a divulgação das tecnologias para a sociedade. “Acreditamos ser essa sinergia a semente básica que faz germinar o sucesso de nossas iniciativas em prol do desenvolvimento agropecuário sustentável dos Tabuleiros Costeiros nordestinos”, reforçou.
 
“Temos certeza de que nossas responsabilidades só aumentam, e reiteramos o nosso compromisso com a qualidade e excelência dos nossos serviços, bem como com a evolução continuada da nossa Unidade”, concluiu. (Da assessoria)



Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
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