19/08
14:55

Darcy Ribeiro: O corsário do rei

Clóvis Barbosa
Blogueiro e conselheiro do TCE/SE
 
A primeira vez que vi Darcy Ribeiro foi numa palestra que ele veio fazer na Universidade Federal de Sergipe, onde eu exercia o cargo de Procurador Federal. Após o término de seu compromisso, ao lado de alguns professores e estudantes, fomos todos a um restaurante na praia de Atalaia. Passamos aproximadamente quatro horas juntos, tempo necessário para ele se apaixonar perdidamente por uma estudante que estava conosco e para o conhecermos como uma figura fascinante. A mim, impressionou seu talento, seu raciocínio rápido e a capacidade de discutir todo e qualquer assunto. Toquei num tema tabu dentro do meio acadêmico de então, que era o livro do filósofo José Arthur Gianotti, publicado alguns anos antes pela Editora Brasiliense, “A Universidade em ritmo de barbárie”. Este ensaio foi uma crítica feroz ao processo de degradação por que passava a universidade brasileira, chegando o autor a afirmar que um pacto da mediocridade havia sido firmado na comunidade de ensino superior, onde o professor fingia que ensinava, o aluno fingia que estudava e o servidor fingia que trabalhava. Gianotti dizia que "Se não se apostar no poder acadêmico, se não se lhe abrir um espaço próprio, a universidade será enervada por suas convulsões. E como o país não pode dispensar institutos de pesquisa que alimentem o desenvolvimento tecnológico, e escolas que formem suas elites, ela será marginalizada e posta em banho-maria, enquanto uma burocracia ilustrada, apoiada no estado, tratará de criar centros de excelência destinados a cumprir as tarefas que a universidade não soube desenvolver. Uma enorme rede de ensino universitário servirá para enganar a demanda das massas, enquanto o verdadeiro conhecimento tomará outros rumos”, profetizava.

Quem esperava que Darcy fosse de encontro às teses de Gianotti quebrou a cara, pois, além de ratificar, em parte, os argumentos, levantava outros, como o pagamento de salário igual aos professores independentemente de sua produtividade, a falta de extensão e pesquisa, o despreparo dos docentes, o péssimo percentual de doutores, etc. Darcy falava sem parar, ao tempo em que investia, com palavras dóceis e poéticas, na beleza juvenil que aflorava em uma das estudantes que nos acompanhava. Fui levá-lo ao hotel e no caminho ele enaltecia as maravilhas da encantadora jovem que acabara de conhecer. Falava da boca gulosa, dos olhos tristes, do sorriso e do seu charme. No dia seguinte, fui levá-lo ao aeroporto. Ele não se esquecera da estudante da noite anterior. Queria um telefone, um contato. Prometi que conversaria com ela, mas não falei. Ela namorava um colega estudante e ambos militavam num partido de esquerda. Depois, tive uns 3 ou 4 contatos pessoais com ele, em reuniões do PDT em Brasília e Rio de Janeiro. Sempre se lembrava de perguntar de sua musa “sergipense”. Era gostoso conversar com Darcy. Todas as vezes ele deixava uma dúvida, uma frase de efeito, uma tese que a gente carregava para reflexão. Era um homem tremendamente preocupado com o Brasil. Por que o Brasil ainda não deu certo? Era a pergunta que fazia ao chegar ao exílio, no Uruguai, em abril de 1964. Com essa ideia na cabeça, começou a pensar numa forma de responder à pergunta. Trinta anos depois produziu, talvez, a sua maior obra, com o título de “O povo brasileiro – a formação e o sentido do Brasil”, que, para ele, foi a melhor forma de influenciar as pessoas que aspiravam a ajudar o Brasil a se encontrar como nação. Mas, infelizmente até hoje, sua pergunta continua sem resposta.

Na manhã do dia 18 de fevereiro de 1997 soube de sua morte em Brasília. Imediatamente segui para o Rio de Janeiro, local do enterro, para lhe dar o meu último adeus. Na viagem – e antes de chegar à Academia Brasileira de Letras, no Castelo, onde seu corpo foi velado – um filme passou em minha mente e lembrava-me das nossas conversas durante os parcos momentos de convivência. Desde 1995 que ele enfrentava um câncer nos ossos. No nosso último encontro até falamos sobre o assunto e eu disse de alguns amigos que tive e também sofriam desse mal. Depois da doença, conheci um Darcy que tinha pressa em terminar alguns projetos, como a fundação que levaria o seu nome e que teria a sede na sua residência, em Copacabana. Lá estava eu, anonimamente, no Salão dos Poetas Românticos da ABL observando as pessoas e autoridades que tinham ido prestar a última homenagem. O escritor Dias Gomes foi quem melhor traçou o seu perfil: “O Darcy era um homem feito só de amor. Ele não tinha ódio no coração”. Enquanto o som de Bach contribuía para a nossa melancolia, chegava uma coroa de flores mandada por Fidel Castro com a frase “ao eterno amigo”. Era um cenário de tristeza, principalmente quando a presidente da ABL, escritora Nélida Piñon, fez o discurso de despedida. Na hora do enterro, ainda na sede da Academia, um quiproquó foi marcado pela falta do veículo que levaria o caixão. Foi o que bastou para ataques e xingamentos serem desferidos contra o então governador do Rio de Janeiro, Marcelo Alencar. Os ânimos foram acalmados e o enterro saiu da ABL até o Cemitério São João Batista, num trajeto de 7 km, onde no mausoléu dos acadêmicos, já à noite, Darcy foi enterrado.

Sim, mas o que tem a ver Darcy Ribeiro com a peça “O corsário do rei”, texto e direção do teatrólogo Augusto Boal? Em 1982, eleito vice-governador na chapa de Leonel Brizola no Rio de Janeiro, Darcy Ribeiro vivenciou em Paris a experiência do Centro de Teatro do Oprimido da capital francesa e convidou Boal, então exilado, para que aplicasse nas escolas públicas do Rio uma atividade similar, dentro daquela perspectiva revolucionária no âmbito da educação, tendo, inclusive, sugerido que o mesmo montasse um espetáculo na capital carioca. Depois de 14 anos no exílio, Boal montou a peça que tratava das aventuras do corsário francês, Duguay Trouin, que invadiu o Rio com o propósito de ocupá-lo e depois revendê-lo aos portugueses e brasileiros. Para ele, as meras operações de pirataria eram perda de tempo e dinheiro. O rei da França autorizou a empreitada. Daí por diante, muita sátira e denúncias de corrupção da administração e do clero, a exploração do capitalismo e todas as mazelas do Brasil de ontem e de hoje. A peça não foi bem recebida pela crítica. Armou-se um “bafafá" no cenário cultural brasileiro. De um lado, defensores do talento de Augusto Boal, de outro, um segmento atrasado e provinciano, cujo espírito estaria marcado pelo chamado “jequismo”. Na verdade, uma postura preconceituosa contra um brasileiro que viveu no exílio. O sarrafo sofrido por Boal respingou em Darcy e impossibilitou as crianças das escolas do Rio de viverem a experiência do teatro do oprimido, tão bem explorado na Europa e com efeitos positivos.

Na verdade, Darcy era paixão em tudo que fazia. Era inteiro em tudo em que se metia. E o que ele pensava era sempre para melhorar o mundo e para mudar o Brasil. Quem melhor definiu a sua trajetória de vida foi o escritor Antônio Cândido: “o que espantava nele em especial era a sua capacidade de viver muitas diferentes vidas ao mesmo tempo, enquanto a maioria dos mortais mal consegue dar conta de uma existência. Em tudo em que se aventurou, Darcy deixou algum vestígio da originalidade de suas ideias, de sua personalidade forte e determinada, destemida, desafiadora” (Jornal da ABI, dez 2012, por Gonçalo Júnior). Apesar da mediocridade que se instalou no Brasil – e que ainda hoje trata o indígena brasileiro como indolente, vadio, vagabundo – Darcy tinha o maior respeito por essa nação formadora da nossa cultura. Seu único ídolo era o Marechal Cândido Rondon, por quem se apaixonou pela obra desbravadora. Conseguiu trabalhar com o seu mentor e aprendeu muito sobre as ações práticas em relação aos índios e que teriam influenciado nos seus registros sobre a sua riqueza cultural, seus costumes, suas origens místicas, seus antepassados. Tinha uma grande preocupação com a destruição paulatina dessa civilização. O seu livro Confissões, lançado no ano de sua morte (1997), é uma obra imprescindível para quem quer conhecer a sua vida, suas ideias e seu poder transformador. Darcy militou na juventude no Partido Comunista, foi Ministro-Chefe da Casa Civil do Governo João Goulart e Senador pelo Estado do Rio de Janeiro.

Ele foi responsável, como vice-governador de Brizola, pela criação, planejamento e direção dos chamados Centros Integrados de Ensino Público-CIEPs, considerado um projeto revolucionário na educação, que se fundamentava na assistência em tempo integral às crianças, com atividades recreativas e culturais, além do ensino formal, tudo com base numa ideia do educador baiano Anísio Teixeira, de quem se tornou amigo por toda a vida. Darcy disse certa vez: “Fracassei em tudo o que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”. Perdeu, também, na ânsia de amar um amor juvenil “sergipense”, mas, neste caso, o fracasso não significa que ele fracassou; significa que não venceu. Ou, quem sabe, ela é quem perdeu por não ter vivenciado uma das figuras mais extraordinárias do Brasil do século XX

Clóvis Barbosa escreve aos sábados, quinzenalmente. 


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Por Kleber Santos
05/08
15:22

A justiça de cada um

Clóvis Barbosa
Blogueiro e conselheiro do TCE/SE


Por dois anos consecutivos fui privilegiado pelo casal João Alves Filho e Maria do Carmo Alves com dois presentes extraordinários. Em 2013, o livro O Duelo Churchill x Hitler – 80 dias cruciais para a segunda Guerra Mundial, de John Lukacs, professor emérito de história do Chestnut Hill College, na Filadélfia; e em 2014 fui premiado com a obra Justiça – O que é fazer a coisa certa, do professor Michael J. Sandel, professor da Universidade de Harvard. A primeira obra me estimulou a ler outros títulos desse período triste da história mundial, como Churchill, visionário, estadista e historiador, de John Lukacs; Winston Churchill, 25 lições indispensáveis para líderes extraordinários, de Alan Axelrod; Winston Churchill, a sutileza bem-humorada, de Richard Langworth; O presente de Hitler, de Jean Medawar e David Pyke; A biblioteca esquecida de Hitler, de Timothy W. Ryback; A mulher do oficial nazista, de Edith Hahn Beer; Os meninos que enganavam os nazistas, de Joseph Joffo; O carisma de Adolf Hitler, de Laurence Rees; O diário de Anne Frank, edição definitiva organizada por Otto H. Frank e Mirjam Pressler; As relíquias sagradas de Hitler, de Sidney D. Kirkpatrick, além de outras obras e romances, como O tambor, de Günter Grass. 4 (quatro) anos depois de receber o presente, termino a leitura de Justiça, que veio acompanhado do seguinte bilhete: Formulamos ao prezado amigo e a todos seus familiares, votos de um 2014 pleno de saúde, paz, sucesso e as permanentes bênçãos de Deus. O apreço e a admiração de Maria do Carmo Alves e João Alves Filho. É dessa obra que vou falar hoje.

Justiça, o que é fazer a coisa certa, nasceu da exigência dos alunos para que o professor transformasse em livro as aulas que eram dadas no curso “Justice” da Universidade de Harvard, muito popular e bastante influente, onde quase mil pessoas se aglomeravam no anfiteatro do campus para ouvir Sandel debater sobre fatos corriqueiros e intrigantes à luz da filosofia. Algumas perguntas são colocadas para discussão: Quais são as nossas obrigações uns com os outros em uma sociedade democrática? O governo deveria taxar os ricos para ajudar os pobres? O mercado livre é justo? Às vezes é errado dizer a verdade? Matar é, em alguns casos, moralmente justificável? É possível ou desejável legislar sobre a moral? Os direitos individuais e o bem comum estão necessariamente em conflito? É justificável o emprego de tortura em alguns casos? Esses e tantos outros temas nos levam, aqui e ali, numa sociedade democrática, a divergências entre o que é certo ou errado, o que é justo ou injusto. Explica Sandel: Algumas pessoas defendem o direito ao aborto, outras o consideram um crime. Algumas acreditam que a justiça requer que o rico seja taxado para ajudar o pobre, enquanto outras acham que não é justo cobrar taxas sobre o dinheiro recebido por alguém como resultado do próprio esforço. Algumas defendem o sistema de cotas na admissão ao ensino superior como uma forma de remediar erros do passado, enquanto outras consideram esse sistema uma forma injusta de discriminação invertida contra as pessoas que merecem ser admitidas pelos próprios méritos.

Algumas pessoas rejeitam a tortura de suspeitos de terrorismo por a considerarem um ato moralmente abominável e indigno de uma sociedade livre, enquanto outros a defendem como um recurso extremo para evitar futuros ataques. Alguns exemplos são registrados para mostrar esse dilema moral que atinge uma sociedade livre: Em 2004, o furacão Charley atingiu o Golfo do México, indo da Flórida até o Oceano Atlântico. 22 (vinte e duas) pessoas morreram e o fenômeno causou prejuízos de 11 bilhões de dólares. Após a tempestade, uma discussão acirrada tomou conta da região sobre os preços extorsivos que passaram a ser cobrados dos serviços e mercadorias. Sem energia para os refrigeradores ou ar-condicionados, sacos de gelo de dois dólares passaram a ser vendidos por dez. Pequenos geradores domésticos, que antes custavam 250 dólares, agora valiam 2 mil. Uma noite num quarto de motel passou de 40 para 160 dólares. A partir daí começou a ser travada uma batalha de opiniões a respeito do tema. Para uns, era imoral que as pessoas “tentassem capitalizar à custa das dificuldades e da miséria da população”. Para outros, nas sociedades de mercado, os valores são fixados de acordo com a oferta e a procura, não passando de uma quimera a figura do “preço justo”. O abuso de preços provocado pelo furacão, para Sandel, levanta graves questões sobre moral e lei e coloca em campos antagônicos a virtude e a liberdade. Ou melhor, de um lado estaria a teoria de justiça antiga, vista por Aristóteles, como dar às pessoas o que elas merecem; e de outro a teoria de justiça moderna vista por filósofos como Kant, com base na liberdade.

Tanto Kant, no século XVIII, como John Rawls, no século XX, defendem que os princípios de justiça que definem nossos direitos não devem basear-se em nenhuma concepção particular da virtude ou da melhor forma de vida. Ao contrário, uma sociedade justa respeita a liberdade de cada indivíduo para escolher a própria concepção do que seja uma vida boa. E é aí que Sandel, após dissecar sobre os aspectos favoráveis e desfavoráveis a uma ou outra teoria – inclusive os argumentos que são utilizados para defendê-las – passa a explorar os seus pontos fortes e fracos. Para ele, apesar de sermos devotados à prosperidade e à liberdade, não podemos desconsiderar a natureza judiciosa da justiça. É profunda a convicção de que a justiça envolve virtude e escolha. E conclui que meditar sobre ela parece levar-nos inevitavelmente a meditar sobre a melhor maneira de viver. Outro exemplo: Desde 1932 que o Exército dos Estados Unidos outorga a medalha Coração Púrpura a soldados feridos ou mortos pelo inimigo durante um combate. Além da homenagem, a medalha permite privilégios especiais nos hospitais para veteranos. Acontece que, desde as guerras do Iraque e do Afeganistão, alguns soldados vêm sendo diagnosticados com estresse pós-traumático, cujos sintomas incluem pesadelos recorrentes, depressão profunda e suicídio. Pois bem. Os defensores desses veteranos - que não foram fisicamente feridos - propuseram que eles também recebessem o Coração Púrpura, mas o Pentágono recusou a concessão da medalha sob o argumento de que seu objetivo é o de homenagear o sacrifício e não a bravura.

A verdade é que, no decorrer da análise desse exemplo, está uma opinião oferecida por um capitão, fuzileiro reformado, que atribui a oposição mencionada a uma postura arraigada entre os militares, que veem o estresse pós-traumático como um tipo de fraqueza. Temos então duas posições: De um lado, os que insistem que somente aqueles que sofrem ferimentos com sangue devem ser levados em consideração para recebimento da medalha, e que o estresse pós-traumático reflete uma fraqueza de caráter que não é merecedora de honraria; e, de outro, os que acreditam que os veteranos que sofrem traumas duradouros e têm depressão profunda se sacrificaram tanto por seu país quanto os que perderam um membro em combate, e de maneira igualmente honrosa. Para Sandel, a polêmica sobre o Coração Púrpura ilustra a lógica moral da teoria de Aristóteles sobre justiça. Os demais exemplos hipotéticos constantes na obra enfrentam escolhas dramáticas que ocorrem no nosso dia a dia. O que procura enfatizar é que refletir sobre esses dilemas “nos permite ver de maneira mais clara como uma questão moral pode se apresentar em nossas vidas, como indivíduos e como membros de uma sociedade”. E ele perquire: Como, então, podemos raciocinar claramente no disputado terreno da justiça e da injustiça, da igualdade e da desigualdade, dos direitos individuais e do bem comum? Ele mesmo responde: Este livro tenta responder a essa pergunta. Sandel, na realidade, com suas aulas e esta obra, dá subsídios para que as pessoas reflitam sobre as suas escolhas.

Poderíamos aqui nos aprofundar nas ideias de justiça discutidas no livro: a que leva em consideração o bem-estar, dentro da perspectiva do chamado utilitarismo de Bentham (Jeremy Bentham, filósofo moral), que defende uma doutrina de felicidade das maiorias; a que aborda a questão sobre o prisma da liberdade e aquela que se funda no conceito de virtude. Mas, o que nos interessa, também, no tema sobre justiça, é a sua significação para este modelo político-econômico vivenciado pela sociedade brasileira. O que é uma sociedade justa? Para Sandel, saber se uma sociedade é justa é perguntar como ela distribui as coisas que ela valoriza – renda e riqueza, deveres e direitos, poderes e oportunidades, cargos e honrarias. Temos uma das elites mais predadoras do planeta. Aqui, quase 30% da renda do Brasil está nas mãos de apenas 1% dos habitantes do país, a maior concentração do tipo no mundo. É o que indica a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, coordenada, entre outros, pelo economista francês Thomas Piketty. O debate poderia ser incansável, mas o tipo de sociedade que gostaríamos de alcançar no Brasil está moldada naquilo que a Constituição coloca como objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. O grande desafio, ao ler Justiça, é saber se somos capazes de avaliar que tipo de sociedade queremos viver.

Clóvis Barbosa escreve aos domingos, quinzenalmente.


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Por Kleber Santos
22/07
12:39

Crueldade Bestial: Crimes que abalaram Sergipe

Clóvis Barbosa
Blogueiro e conselheiro do TCE/SE

O cometimento de atos infames e horrendos é, de forma geral, da essência da natureza humana. O mundo está moldado, portanto, à imagem e semelhança dos sete pecados capitais que, para o bem e para o mal, estão tatuadosno mais profundo das nossas mentes. Ira, cobiça, preguiça, luxúria, gula, vaidade e inveja são ingredientes que sempre estão de alguma forma por trás de um crime. Existindo desde os primórdios, o crime faz parte da história de todos os povos. Em Sergipe também houve delitosque abalaram a sociedade e que são lembrados pelos mais velhos ou recontados daquilo que souberam dos antepassados. Na primeira metade do século XIX, anos após a emancipação política do nosso Estado,em 1841,ficou célebre o crime do Padre Manoel da Silva Porto, juiz de Neópolis, que mandou matar o juiz de paz de Capela, José Álvares Pereira, que teve o coração arrancado. A justificativa para tal bestialidadefoiprovar que a vítima não era cabra-macho, pois, se o fosse, o seu coração seria cabeludo. A motivação para o crime teria sido de natureza política, uma vez quepretendia o padre Porto candidatar-se a deputado e a vítima estaria obstaculizando a sua pretensão. Registre-se que o Padre Porto era um homem culto, formado em Direito e em Cânones pela Universidade de Coimbra e foi professor catedrático da Faculdade de Direito de Olinda.

Poucos anos antes,em 1837, um crime bárbaro já havia enchidode horror e espanto o nosso Estado. Vivíamos a primeira metade do século XIX, onde a lei do mais forte predominava. Um pacato cidadão, José Francisco da Silva, residente no sítio Capunga, em Itabaiana, ainda se restabelecendo de um tiro dado pelo seu irmão, teve a sua casa invadida porseu cunhado e pelo pistoleiro Antônio José Dias, conhecido por Mata Escura, que lhe desferiu dois tiros de espingarda. Não satisfeito, com uma espécie de sabre, o bandoleiro desferiucontra a vítima agonizante mais de vinte pontadas no seu corpo. Também, com a mesma arma, trespassou o corpo da mulher do sacrificadopor mais de seis vezes, tombando-a sobre o corpo do marido. Depois de algum tempo, pelo cometimento de outros crimes, Mata Escura foi preso e levado a júri em Itabaiana. Condenado à morte na forca em praça pública na Vila de Itabaiana, antes da execução da pena, passou a confessar outros crimes praticados, como o do filho de Tobias do Socorro, proprietário de Salinas, o de Estácio Furtado, senhor de engenho de Capela, o de Manuel Florêncio, feitor do sítio Bonfim, em Divina Pastora, e tantos outros. Finalmente, antes de cair sem vida no patíbulo, disse: “Meus irmãos, vejam a minha desgraça. Os ricos foram a causa do meu fim”. Um pesado silêncio envolveu a multidão.

Outro crime de grande repercussão foi o assassinato do deputado Fausto Cardoso, em 1906. Historiador, jornalista, tribuno que empolgava, poeta e revolucionário, Fausto foi um dos talentos mais importantes da história de Sergipe. A sua morte ocorreu nas dependências do Palácio de Governo, hoje Museu-Palácio, tendo uma bala desferida por soldados chefiados pelo general Firmino Lopes Rego acertado mortalmente o seu peito. Neste mesmo ano, no mês de novembro, um novo delitoviria aabalar Sergipe. Olímpio Campos, então senador, ao deixar o Senado Federal no Rio de Janeiro, foi alvejado e morto pelos filhos e sobrinho de Fausto Cardoso.Já em 1961, um ex-Cabo do Corpo de Bombeiros e sapateiro, Antônio F. Macedo, conhecido por La Conga, com a ajuda da sua companheira Edite M. de Jesus, matou o menor Carlos Werneck, enterrando o seu corpo num areal das proximidades do hoje Instituto Rui Barbosa, no Bairro Siqueira Campos. O crime chocou toda a população aracajuana, principalmente pela forma brutal como aconteceu. A criança foi atraída para a residência dos criminosos onde, após receber uma cacetada, foi estrangulada e escondido o corpo num armário. À noite, enrolado numa esteira, a inditosa vítima foi enterrada no areal. La Conga foi condenado a 30 anos de prisão e morreu de um ataque cardíaco em 1976.

No ano de 1988,um crime e um atentado marcaram a memóriada elite sergipana. O primeiro foi o assassinato do empresário e usineiro Fernando Luiz de Melo Barreto, ocorrido na porta do escritório da Usina Santa Clara, na Rua de Siriri. Foi uma comoção geral em Aracaju, pois se tratava de uma pessoa que fazia parte da fina flor da sociedade sergipana. A motivação, segundo as especulações da época, teria sido uma briga de parentes pelo controle do patrimôniofamiliar. O acusado do crime de mando, sobrinho da vítima, Carlos Augusto, chegou a ter a sua prisão preventiva decretada, contudo, fugiu para o sul do país. Dois anos mais tarde, após um habeas corpusconcedido peloSuperior Tribunal de Justiça, Carlos Augusto retornou a Sergipe. Logo depois, ao sair do bar e restaurante Cacique Chá, no centro de Aracaju, e entrar no seu carro, que se encontrava estacionado na porta da hoje Procuradoria Geral do Estado, um tiro de escopeta foi disparado contra o mesmo. Se o crime perpetrado contra Fernando causou grande comoção, este atentado muito mais. Socorrido no momento por frequentadores do Cacique, foi levado para um hospital onde se submeteu a uma série de cirurgias. Carlos Augusto conseguiu sobreviver, tendo mais tarde se mudado para São Paulo, onde faleceu anos mais tarde.  

Em 1938, na Fazenda Angicos, em Poço Redondo, o famoso bandoleiro Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, e parte do seu bando, incluindo sua companheira, Maria Bonita, foram assassinados pela volante do Tenente Bezerra. Todos tiveram as cabeças decapitadas e colocadas em latas de querosene. Neste mesmo ano, o cangaceiro Juriti, que não se encontrava presente na Fazenda Angicos, foi preso e, em seguida, na cidade de Canindé de São Francisco, lançado numa fogueira e queimado vivo.Na esfera política, além de Fausto Cardoso, mais quatro deputados foram assassinados na vigência dos seus mandatos: Euclides Paes Mendonça e seu filho, o também deputado Antônio Paes Mendonça, em 1963; Antônio Torres, em 1967; e Joaldo Barbosa, o Nego da Farmácia, em 2003. Outro crime de bastante repercussão, inclusive nacional, foi o do médico Carlos Firpo, em 1958.Viviam-se momentos difíceis na vida sergipana, onde a disputa política entre os partidos PSD e UDN era acirrada e o crime praticado pela elite campeava abertamente. Tentaram de todos os modos acusar como mandantes a mulher da vítima, Milena, e o Tenente-Coronel aviador Afonso Ferreira Lima, amigo da família Firpo. Teve de tudo no processo de apuração desse crime, desde confissões forjadas a torturas no intuito de esconder da sociedade os verdadeiros motivos e autores do assassinato.

Fyodor Dostoievsky, o grande escritor russo, autor do clássico Crime e castigo, era um homem descrente com a humanidade. Para ele,de fato, às vezes se fala da crueldade “bestial” do homem, mas isso é terrivelmente injusto e ofensivo para com os animais: a fera nunca pode ser tão cruel como o homem, tão artisticamente, tão esteticamente cruel. 



Post Scriptum - Paulo de Carvalho Neto: Vida & Obra

O soteropolitano-sergipano Gilfrancisco está de volta e dá um valioso presente à cultura sergipana: a trilogia denominada “Vida e Obra”, onde disseca sobre três nomes importantes da nossa cultura, Ranulfo Prata, volume I, Paulo de Carvalho Neto, volume II e Bernardino José de Souza, volume III. Bisbilhoteiro contumaz e amante da pesquisa, após o primeiro volume, já no prelo, “Paulo de Carvalho Neto – Vida & Obra”, edição comemorativa pela passagem dos 15 anos de sua morte (2003-2018) e 95 anos de nascimento (1923-2018), presta homenagem a um dos mais importantes intelectuais sergipanos. Possuidor de um currículo invejável, Paulo de Carvalho Neto, apesar de pouco conhecido em Sergipe, era filho de um dos mais talentosos juristas brasileiros, Antônio Manoel de Carvalho Neto. Mudou-se na adolescência para Salvador e posteriormente para o Rio de Janeiro, onde construiu uma das mais sólidas carreiras na diplomacia brasileira. Viveu fora do país por muito tempo, tendo se destacado no campo literário, na antropologia e no folclore, com obras publicadas na América Latina e na Europa.Neste trabalho, Gilfrancisco reúne uma série de textos, publicados na imprensa,que mostram a repercussão de sua morte em 2003. São notas, homenagens e vários artigos, inclusive abordando sua relação com os intelectuais de Sergipe, com os quais se inteirou na juventude. E tem mais: entrevistas, análises críticas sobre a sua obra – com destaque para aquelas que tecem encômios aos seus romances Vila do Príncipe, de 1950, Meu Tio Atahualpa, de 1972 e Soumi, de 1986 –, contos, ensaios sobre o folclore de Sergipe, do Brasil e do Equador. É possível, também, imergir em seus estudos antropológicos no folclore e na cultura afro, o que demonstra se tratar de uma inteligência plurifacetada. A vida e obra desse grande sergipano é um convite oportuno para conhecermos o talento da nossa gente, tudo isso graças a este trabalho de pesquisa de Gilfrancisco. Aliás, há uma frase do político e intelectual Marcelo Dédaque poderia ser apropriada por Paulo de Carvalho Neto: Não me esqueço de onde venho porque eu sei quem eu sou. Quem sabe de onde vem e cultua as suas raízes não corre o risco de se perder quando quer chegar ao objetivo das suas conquistas.

Clóvis Barbosa escreve aos domingos, quinzenalmente.


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Por Kleber Santos
08/07
12:02

Alegoria da Caverna

Clóvis Barbosa
Blogueiro e conselheiro do TCE/SE

Um dos mais importantes escritores da história da literatura, o português José Saramago, disse numa entrevista datada de 1995, que “estamos cada vez mais cegos, porque cada vez menos queremos ver”. Na escolha da epígrafe para o seu livro Ensaio sobre a cegueira, diz: “Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara”. Na obra, Saramago projeta o leitor para uma comunidade em que os habitantes vão, paulatinamente, perdendo a visão. Platão, no Livro VII de A República, traça um pensamento que deve receber realce: é necessário assumir a responsabilidade de ter olhos quando os outros os perderam. Platão, na verdade, na sua Alegoria da caverna, expõe um diálogo consubstanciado na seguinte parábola: imagine-se um certo número de indivíduos dentro de uma caverna escura, amarrados de tal forma que lhes é simplesmente impossível olhar para a entrada. Eles, imobilizados, conseguem tão-somente lançar os olhos para o fundo da caverna, em cuja porta foi erguido um muro. Atrás desse muro, ademais, há uma tocha fumegante. Quando os homens libertos passam pelas chamas, projetam, para o fundo da caverna, suas sombras. Consequentemente, os prisioneiros da escuridão creem, efetivamente, que as sombras traduzem o mundo. Um deles, porém, mais questionador do que os seus pares, consegue, de uma forma ou de outra, romper os grilhões e sair da caverna, descobrindo a realidade. Ou seja, seus olhos, no passado, experimentavam um universo virtual. Agora, não. Ele passa a ter pleno contato com a verdade. Nesse instante, surge a citada responsabilidade: ter olhos quando os outros os perderam. Em síntese, no momento em que aquele ex-prisioneiro deixou de ter apenas a capacidade de olhar, passando a poder ver, mister se faz, também, que ele “repare”, ou seja, observe, perscrute, questione.

Percebe-se, pois, que reparar, isto é, observar, perscrutar e questionar, depende de um elemento imprescindível: saber qual é a verdade. Pois bem. Como todos sabem, a Lei Eleitoral de nº 9.504, de 30.09.1997, veio regularizar uma situação anômala que ocorria nas eleições do país, onde, para cada pleito, era editada uma nova legislação, o que trazia insegurança para os operadores do direito (juízes, Ministério Público e advogados). Foi justamente nas eleições de 1998, já em plena vigência da nova lei eleitoral -   que se tornaria permanente ¬– que passei a advogar para uma série de emissoras de rádio da capital e interior do Estado. A esmagadora maioria das representações formalizadas nos juízos eleitorais e Tribunal Regional Eleitoral tinha como base a violação dos incisos II e III do artigo 45 daquela lei, que assim explicitava: A partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário: usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito; veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes. Justamente em 1998, a primeira eleição sobre a égide na Lei Eleitoral, fui advogar para a Rádio Jornal de Sergipe, cujo proprietário era o Sr. João Alves Filho, coincidentemente candidato a governador do Estado e que foi derrotado no segundo turno pelo Sr. Albano Franco. Um caminhão de advogados foi contratado com o objetivo de “quebrar” financeiramente o dono da emissora e adversário, uma vez que as multas eram altas, iniciando com 20 mil reais e, nas reincidências, dobravam a cada sentença punitiva.

Para que se tenha ideia, em determinado momento, o montante das multas aplicadas chegou a quase 1 milhão de reais, tudo fruto de um programa jornalístico de grande audiência no Estado, do qual os ouvintes participavam através de telefonemas, emitindo opinião sobre o desenrolar das eleições e seus candidatos. Eram cerca de 30 a 40 representações diárias que eram formalizadas no TRE pelo bunker advocatício que tinha como responsável um famoso advogado de Brasília. Como estava vendo o que os outros deixaram de ver, e depois de estudar a matéria, verifiquei que os dispositivos legais em que as representações eram acolhidas eram totalmente inconstitucionais. Lembrava-me na ocasião de uma frase de Fernando Pessoa: “O Mundo é para quem nasce para o conquistar e não para quem sonha que o pode conquistar, ainda que tenha razão”, ou seja, há uma grande diferença entre aquele que pensa, mas não faz e aquele que pensa e faz até conseguir. Para mim, então, a utilização daquelas normas da lei eleitoral e sua aplicação contra as emissoras de rádio feria de morte vários artigos da Constituição Federal, como as relativas à livre manifestação do pensamento (art. 5º, inciso IV), à livre expressão da atividade de comunicação (art. 5º, inciso IX), ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão (art. 5º, inciso XIII), ao acesso à informação (art. 5º, inciso XIV), além do disposto no art. 220 da Constituição Federal, que não permite qualquer restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação e, no seu §1º, não admite que nenhuma lei contenha dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Para além, o seu §2º veda qualquer tipo de censura de natureza política, ideológica e artística.
E a partir da eleição de 1998 este capítulo da Lei Eleitoral, que regula a propaganda dos candidatos e as atividades dos veículos de comunicação, começou a ser contrariado na opinião de um crescente número de juristas. Nesse sentido, vale transcrever duas matérias publicadas no jornal “O Estado de São Paulo”, de 20.07.2000, sob os títulos “Eldorado quer direito de divulgar opiniões sobre partidos e políticos” e “Juristas consideram Lei Eleitoral inconstitucional”: “A Rádio Eldorado, do grupo Estado, foi a primeira emissora a questionar a constitucionalidade da lei que obriga as emissoras a divulgar o programa institucional A Voz do Brasil. Agora, quando a polêmica jurídica em torno dessa questão aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a rádio enfrenta outro embate: defende a ideia de que as emissoras têm o direito de divulgar suas opiniões sobre partidos e políticos. As restrições não estão de acordo com a Constituição, diz o Diretor da Eldorado, João Lara Mesquita, que arrematou: Nenhuma lei que restringe o direito à informação pode ser considerada democrática. Nesse mesmo toar: ‘A lei é de uma inconstitucionalidade brutal’, afirma o jurista Ives Gandra Martins, de São Paulo. Segundo ele, ao tratar de maneira diferenciada os veículos de comunicação, a Lei 9.507, de 1997, fere dois artigos da Constituição. O primeiro seria o de número 220, que garante a livre ação dos meios de comunicação no trabalho de informar. O outro seria o artigo 5º, que trata do princípio de igualdade. Porque jornais e revistas podem publicar o que querem, enquanto as emissoras de rádio e TV são proibidas? Pergunta o jurista”. Também violado estaria o art. 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que textua: Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser perturbado pelas suas opiniões bem como o de procurar receber e distribuir sem consideração de fronteiras, as informações e as ideias por todo e qualquer meio de expressão”. 

A liberdade de expressão se constitui num dos valores mais preciosos do regime democrático, não se admitindo cerceamento da legitimidade da crítica política, seja durante as eleições ou não. Diante da situação dramática que viviam as emissoras de rádio em Sergipe e no Brasil, cuja dívida por violação à lei eleitoral atingia montante estratosférico, lembro-me de ter sugerido ao Dr. João Alves Filho que entrasse em contato com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, para que a mesma ajuizasse no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as normas da Lei sobredita. Em 2010, o Ministro Ayres de Britto concedeu liminar suspendendo os efeitos dos art. 45, incisos II e III, da Lei 9.504/1997, e agora, em 2018, o Pleno do STF, à unanimidade, confirmou a decisão liminar, excluindo do mundo jurídico eleitoral tais dispositivos. De 1998 a 2010 passaram-se 12 anos. Nesse período, muitas das multas aplicadas foram recolhidas ao erário, algumas pelas emissoras de rádio, outras por radialistas que compravam horários e seus programas assumiam a responsabilidade pelo seu pagamento. Pois é, precisou-se de 20 anos para, permanentemente, corrigir a aberração do processo eleitoral. O STF livrou os olhos de todos corrigindo o imbróglio, até mesmo porque, como bem preconizou Saramago, quem pode ver, repara. Duas lições ficam nessa história: a primeira é que, na vida, a persistência é sempre citada como um item imprescindível para atingir seus objetivos; a segunda, demonstra que a inclusão dessas normas à lei eleitoral foi um dramático “ensaio sobre a cegueira”. Quem as incluiu, fê-lo porque não viu o mundo do lado de fora da caverna. Viu a sombra do arbítrio.

*Clóvis Barbosa escreve aos domingos, quinzenalmente.


Coluna Clóvis Barbosa
Com.: 0
Por Kleber Santos
24/06
16:55

A Balada do Velho Marinheiro

Clóvis Barbosa – É conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, advogado

 

Já falei muito sobre o sentido da vida. Ele decorre, como já disse, seja política ou não, de estabelecermos metas. Um homem sem objetivos, sem norte, ganha a tonalidade de espectro. É necessário frisar, no entanto, que nenhum esboço de conduta alcançará êxito se não for bosquejado segundo dois princípios elementares: o da edificação da felicidade e o da caminhada realista. Um exemplo. Atribui-se ao físico Albert Einstein a seguinte alegoria: há um barco no mar; os ares, contudo, não são, em princípio, favoráveis ao timoneiro. O que faria o pessimista? Desistiria de navegar. Que postura adotaria o indivíduo utópico? Esperaria que o vento passasse a soprar na direção que lhe interessasse. Como agiria o realista? Ora, esse ajustaria as velas e prosseguiria na sua viagem. Enxerga-se, por conseguinte, que o realismo encorajador deve ser o verdadeiro combustível – que não poderá, jamais, faltar àquele que desenvolve a pretensão de gerir a coisa pública. Diante disso, a carta de recomendação de um político comportará mensagens de realismo e propostas de felicidade. A mensagem de realismo tem premissas. Todas elas trafegam pela noção que o gestor público deve ter das contas que precisa prestar da sua administração e, também, do enquadramento da sua vontade pessoal ao querer abstrato da lei. Thomas Hobbes leciona que a única coisa igual entre os homens é que todos eles são diferentes. E nem todos os políticos são advogados, ou contadores, ou economistas. Muitos não tiveram a efetiva oportunidade de saborear os manuais científicos que ditam regras nas academias de ciência. E, honestamente, os políticos não devem ser doutores da lei, mas mestres da lógica e do bom-senso, sempre procurando njustar as velas do barco ao vento da realidade cotejada. Por quê? Porque as massas elegem seus líderes para representa-las em suas fantasias e sonhos de felicidade.

A propósito, no fim do ano passado, em conformidade com os princípios da anualidade, da exatidão orçamentária, da eficiência e da solidariedade entre Órgãos e Poderes da Administração Pública, o Tribunal de Contas do Estado e o Estado de Sergipe, firmaram um Termo de Compromisso onde o TCE comprometeu-se a restituir ao tesouro do Estado o superávit financeiro do exercício anterior, no montante de R$ 11.663.234,51 (onze milhões, seiscentos e sessenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos), por meio da dedução dos duodécimos a serem repassados nos meses de novembro e dezembro de 2017, visando, com a anuência do Poder Executivo, atender os requerimentos oriundos das Secretarias estaduais, que pleitearam parceria com aquela Corte de Contas para concretização de investimentos nas respectivas áreas de atuação, nos termos dos Ofícios que integraram um processo administrativo. O Termo foi assinado pelo presidente do TCE e pelas seguintes autoridades do Estado de Sergipe: Jackson Barreto de Lima, Governador do Estado de Sergipe; Cristiano Barreto Guimarães, Secretário da Justiça e de Defesa ao Consumidor; os Membros do Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal de Sergipe (CRAFi), Josué Modesto dos Passos Subrinho, Secretário da Fazenda; Rosman Pereira dos Santos, Secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão; Benedito de Figueiredo, Secretário de Governo; Eliziário Silveira Sobral, Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado; Maria Aparecida Gama, Procuradora Geral do Estado; Guilherme Maia Rebouças, Superintendente-Geral de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Antoniel Barboza Teles, Superintendente-Geral de Finanças Públicas da Secretaria da Fazenda.

Subscreveram ainda o documento: Valmor Barbosa Bezerra, Secretário da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano; José Almeida Lima, Secretário da Saúde; Wellington Dantas Mangueira Marques, Diretor-Presidente da Fundação Renascer; João Eloy de Menezes, Secretário de Segurança Pública; Danielle Garcia, Diretora do Laboratório de Tecnologia da Polícia Civil; Katarina Feitoza Lima Santana, Delegada-Geral da Polícia Civil; e Angelo Santos Bezerra, Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação do Corpo de Bombeiros Militar. Os recursos, pelo ajuste firmado, teriam as seguintes destinações: 1) Secretaria da Saúde: implemento do “Programa Saúde Já”, a partir do investimento total estimado de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), sendo R$ 3.678.803,00 (três milhões, seiscentos e setenta e oito mil, oitocentos e três reais) para duas carretas, dois cavalos mecânicos, aparelhos e equipamentos oncológicos instalados e R$ 2.321.197,00 (dois milhões, trezentos e vinte e um mil, cento e noventa e sete reais) relativos à estrutura de toldos, computadores, mesas, cadeiras, custo operacional e de retaguarda por um ano; 2) Secretaria da Infraestrutura: aquisição e instalação de usina de asfalto para implantação e manutenção da malha viária estadual e aquisição de rolo compactador, equipamento compacto para demarcação/sinalização horizontal de vias e sarjetas e fechamento da área, ao custo total estimado de R$ 3.516.000,00 (três milhões, quinhentos e dezesseis mil reais); 3) Corpo de Bombeiros Militar: aquisição de estações de trabalho, área da tecnologia da informação, com estimativa orçamentária de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 4) Controladoria Geral do Estado: aquisição de até 15 (quinze) computadores de mesa novos, objetivando ampliar a efetividade dos trabalhos realizados, com o custo estimado de R$ 39.450,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Para a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, a 5ª pasta beneficiada, seria adquirido um scanner corporal (visando impedir a entrada de artigos proibidos, como drogas e armas) destinado à Fundação Renascer, no valor estimado de R$ 706.000,00 (setecentos e seis mil reais) e, ainda, a colocação de telas de proteção na área do banho de sol (solário) das unidades prisionais “Copemcan” - Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto - Presídio São Cristóvão e “Cadeião” - *Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro, visando dar maior segurança, bem como evitar o arremesso de objetos e tentativas de fugas dos internos das referidas unidades, despesa orçada no montante de R$ 791.784,51 (setecentos e noventa e um mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos); 6) Laboratório de Tecnologia de Combate à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/SE), da Superintendência-Geral da Polícia Civil: aquisição de 05 (cinco) IBM i2 Analyst’s Notebook, com garantia e assistência técnica em 12 (doze) meses, 05 (cinco) IBM i2 iBase User, com garantia e assistência técnica em 12 (doze) meses, e 01 (um) IBM i2 iBase Designer, com garantia e assistência técnica em 2 (doze) meses, além de licenças para diversos softwares (Windows Server, Google Maps, SQL Server Standart, Certificados Digitais de Servidor, Visual Studio), e equipamentos de informática (webcam, impressoras, computadores, scanner, etc.), totalizando o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Urge reiterar que, ao final da gestão 2016/2017, a Corte de Contas, raças a uma rígida gestão financeira, conseguiu economizar um expressivo valor, resultando em superávit financeiro. A economia foi necessária para compensar o orçamento, praticamente congelado em relação ao ano anterior, e a elevação de algumas despesas, como revisão de salários e nomeação de 37 (trinta e sete) servidores concursados.

Mas essa economia não veio à deriva em um mar calmo. Foi preciso, por exemplo, reduzir o número de servidores requisitados do Governo do Estado e das Prefeituras municipais. De 65 requisitados, foram devolvidos 15 e isso resultou numa economia anual de cerca de R$ 1,1 milhão. Da mesma forma, a redução do número de cargos comissionados ocupados resultou numa economia de R$ 780 mil. Com a extinção de todas as comissões, mantida apenas a Permanente de Licitação, a economia totalizou R$ 1,5 milhão. Após revisão de toda a folha e ajustes no pagamento dos auxílios e encargos patronais, houve uma economia de mais R$ 1,1 milhão. No custeio, somados os anos de 2016 e 2017, o TCE economizou cerca de R$ 3 milhões na renegociação dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços. Também houve grande economia, de R$ 500 mil, no consumo de água, energia elétrica, telefonia e combustíveis. E o TCE ainda conseguiu arrecadar R$ 360 mil com o leilão de 20 veículos, reduzindo assim sua frota sem prejuízo do andamento dos serviços. Aliada à significativa economia, válido salientar que ao longo do biênio passado o Tribunal obteve êxito na realização de vultosos investimentos e implementos patrimoniais, com notáveis realizações em áreas vinculadas ao controle externo, modernização dos sistemas, promoção de capacitações, além de melhorias em infraestrutura. Portanto, unia-se o útil ao agradável. O TCE, que conseguiu em dois anos economizar essa vultosa soma, não pestanejou em colaborar com a sociedade sergipana, a verdadeira beneficiária das ações pactuadas, indo buscar na jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal a base para a consecução do ajuste com o Estado.

Mas nem tudo são flores! Apesar do ineditismo da medida, formalizada através de um Termo de Compromisso firmado com o chefe maior do Poder Executivo - com os pedidos registrados por Secretários de Estado, a anuência do órgão autorizador de despesas (o CRAFi), licitações realizadas, e alguns equipamentos já adquiridos – frustrou-se toda e qualquer tentativa de dar uma resposta ao cenário crítico que vive o nosso Estado, como visto nos dados do Anuário Socioeconômico, no levantamento da Firjam e no Ranking de Competitividade dos Estados. Há de se perquirir: Valeu a pena tanta economia do TCE e assistir estupefato seus recursos esvaírem-se pelo esgoto da ineficiência, insensatez, mediocridade e incompetência? Valeu a pena todo esse esforço para ver projetos que melhorariam a qualidade de vida serem rasgados, ainda que o Estado tenha recebido mais de 11 milhõe= para isso? Pois bem! Dizia Albert Einstein que “o mundo é um lugar perigoso para se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer”. Por isso, urge que os homens e mulheres de bem deste Estado comecem a assumir a responsabilidade de ter olhos quando os outros os perderam. Estamos vivendo um momento crítico, quando Sergipe, paulatinamente, se transforma num deserto de homens e ideias. A tese de Levi Strauss - de que o Brasil vai sair da barbárie para a decadência sem conhecer a civilização - cada vez mais se torna realidade, diante da capacidade que temos de absorver a mediocridade como pano de fundo de nossas ações. Infelizmente, quem não tem mérito para exercer uma função, termina preenchendo o vazio deixado pela falta de serenidade com o enchimento do puro arbítrio. É verdade. Autoridade sem mérito não merece confiança mesmo. E eu falei no início sobre os dois princípios elementares para que se tenha êxito em qualquer empreitada, o da edificação da felicidade e o da caminhada realista. No caso dos recursos do TCE, nem um, nem outro. Um dos lados não era realista. Se fosse, como o velho marinheiro, no meio nevoeiro, ajustaria as velas e levaria o barco devagar.

 Clóvis Barbosa escreve aos domingos, quinzenalmente.



Coluna Clóvis Barbosa
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
09/06
21:12

No tempo do Onça

Clóvis Barbosa
Blogueiro e conselheiro do TCE

De onde se originou a expressão No tempo do Onça? De 1725 a 1732, o Rio de Janeiro foi administrado por Luís Vahia Monteiro, um capitão-geral extremamente severo com os gastos públicos. A lei, na sua época, era rigorosamente cumprida e não tinha esse negócio de para os amigos tudo e para os inimigos a lei. Ele exigia o seu cumprimento por todos os munícipes. Pois, justamente, pela forma como a cidade era gerida, a população passou a admirar o seu trabalho e o apelidou de “Onça”. As expressões mais ouvidas na época eram: “cuidado, o ‘Onça’ tá de olho”; “faça besteira que o ‘Onça’ lhe pega’; ‘’com ‘Onça’ no governo, propina nunca mais”; “o ‘Onça’ vem aí pra fazer uma devassa”. Era um homem truculento com aqueles que não gostavam de agir com decência. Cioso da sua honestidade, chegou ao ponto de fazer uma carta ao Rei de Portugal, Dom João VI, dizendo que “nesta terra todos roubam, menos eu”. Os saudosistas, sempre que detectam um gestor incompetente, corrupto, sem compromisso com a administração, frouxo nas atitudes, desleixados com os problemas, dizem logo: “Vocês precisavam conhecer o que era gestão pública! No tempo do ‘Onça’ não era brincadeira”.  A sua popularidade ultrapassou os séculos. Em 1944, o cantor da Era do Rádio, Carlos Galhardo, gravou uma valsa carnavalesca com o título “No tempo do Onça”, que dizia mais ou menos o seguinte: “Oh! Que saudades que eu tenho / Daquelas valsas, do tempo do Onça / Valsas que tinham alegria / Dançadas ao som de uma gerigonça”. Certa vez, referindo-se a fatos históricos passados, mais precisamente aos dias que antecederam o golpe militar de 1964, o saudoso colunista da Folha de São Paulo, Carlos Heitor Cony, escreveu “Segredos do tempo do Onça”, onde narra episódios revelados por documentos secretos do governo dos Estados Unidos sobre a política da América Latina e que, então, provocou injustificáveis preocupações.

Infelizmente, exemplos como os que foram deixados por Luís Vahia Monteiro, o Onça, não se constituem em regra de comportamento no mundo da política e da sociedade. O ministro Carlos Ayres Britto disse, certa vez, num evento em Salvador que “A nossa história é ruinzinha; o nosso DNA coletivo não é dos melhores. Enquanto nos Estados Unidos a sociedade civil chegou antes do Estado, aqui, no Brasil, o Estado chegou antes da sociedade civil. Somos sequelados política e juridicamente por causa desta chegada do Estado em primeiro lugar, assumindo a estrutura de todo o processo colonizador e civilizatório. Temos resquícios de um Estado imperial, como a prepotência, a arrogância, a confusão entre tomar posse no cargo e tomar posse do cargo”. Britto tem razão. A corrupção tem sido um câncer na história brasileira desde seus primórdios, no século XVI, período da nossa colonização. Alguns funcionários públicos, responsáveis pela fiscalização do contrabando e outros ilícitos contra a coroa portuguesa, eram os primeiros a praticar o comércio ilegal de produtos brasileiros, negociando, por debaixo do pano, diamantes, pau brasil, ouro e todo tipo de mercadoria que deveriam zelar em função dos cargos que exerciam. Os traficantes de escravos nos séculos XVI a XIX agiram à vontade durante os períodos colonial e império, sendo inclusive estimulados por altas autoridades políticas que compravam esses escravos, sendo tolerantes e coniventes com tais infratores, apesar das denúncias de entidades e governos internacionais que proibiam o tráfico. Aliás, poucos sabem o que foi a carnificina escravocrata em nosso país, campeão mundial da escravidão moderna, chegando ao ponto de em 1820 - dois anos antes da Independência - ter uma população com dois terços de escravos. Só nesse ano, desembarcaram no Rio de Janeiro 700 mil africanos. 

Documentos demonstram que a “Cidade Maravilhosa” foi a maior escravista do mundo desde a Roma antiga. E para arrematar: De 1600 a 1850, 4,5 milhões de escravos vieram para o Brasil, dez vezes mais, por exemplo, que a quantidade levada para América do Norte. A corrupção, nesse ínterim, correu solta às custas do horror e das atrocidades praticadas contra os irmãos africanos. Outras formas de ilícitos contra o poder público foram se aperfeiçoando através dos tempos, sempre com a complacência do aparelho estatal. A concessão de obras públicas sempre foi um grande filão do pagamento de altas propinas a agentes do governo, desde a época imperial. O Visconde de Mauá, que obteve licença do governo para exploração de cabo submarino, por exemplo, o que fez? Por uma gorda indenização transferiu os seus direitos de exploração para uma empresa inglesa, passando, logo depois, a ser o diretor da multinacional. Um fato semelhante ocorreu com os serviços de exploração da iluminação a gás da cidade do Rio de Janeiro. Um empresário, que recebeu do imperador o direito de concessão para explorar a atividade, a transferiu por 120 mil libras para uma companhia inglesa. Escândalos envolvendo atos de corrupção eram práticas recorrentes durante o império, como no caso do alistamento de eleitores, através de uma comissão, que escolhia os mesmos ao seu próprio talante. Ou seja, só se tornava eleitor quem ela aprovasse e, para tanto, usava a extorsão como instrumento de persuasão na    liberação da listagem. E muitos políticos pagavam para ter os seus empregados, apaniguados e dependentes registrados em tais listas. Esse tipo de comportamento veio influenciar, já na República, o chamado voto de cabresto e a era do chamado coronelismo, tão bem explorado no clássico da literatura política brasileira, “Coronelismo, Enxada e Voto”, de Victor Nunes Leal, citado hoje por todos os estudos sociopolíticos do mundo.

Outra forma de corrupção é o assaque ao sistema democrático através de golpes e contragolpes perpetrados sempre contra a vontade popular. Descoberto no início do século XVI (1500), o Brasil foi colônia de Portugal durante três séculos, exatos 322 anos (1500 a 1822). Durante 77 anos (1822 a 1899), embora independente, viveu sob a forma monárquica, governada por Dom Pedro I e II. De 1899 a 1930, exatos 31 anos, já sob a forma republicana, no período cognominado de Primeira República. Foi uma etapa da vida brasileira muito tumultuada, onde as forças dominantes, civis e militares, eram bastante heterogêneas e onde a cultura do golpe campeava. Veio, em seguida, a Segunda República, de 1930 a 1937, com o cargo sendo ocupado por Getúlio Vargas após a renúncia imposta ao Presidente Washington Luís, com a interferência do cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Sebastião Leme. Foi uma fase bastante conturbada da vida brasileira, dominada pelos extremismos de direita e de esquerda que se polarizavam, influenciados pelos acontecimentos que ocorriam na Europa com o nazismo, fascismo e comunismo. Redundou tudo isso numa das ditaduras mais violentas das Américas, de 1937 a 1945, o chamado Estado Novo, onde, depois de 7 anos no poder, Getúlio Vargas abiscoitava mais oito anos como o ditador que mais vivenciou o poder no Brasil, em exatos 15 anos. Veio a redemocratização em 1945 e permaneceu até 1964, durando 19 anos. Mais uma vez, o Brasil não encontrou o seu caminho. Golpes e contragolpes eram tramados diuturnamente, sendo a fase mais radical das facções políticas existentes. Getúlio, Kubistchek, Jânio e Jango tiveram dificuldades em assumir o cargo de presidente, apesar de terem sido eleitos pelo povo.  Veio a ditadura militar, de 1964 a 1985, vivendo 21 anos entre nós. Mais uma vez o Brasil parava no tempo e no espaço, sem vivenciar o estado de direito democrático.

A normalização institucional só veio a partir de 1985 com a redemocratização. Somos, como se vê, ainda imberbes em democracia. Essa influência histórica contribui bastante para que nossos interesses egoísticos impeçam que o Estado concretize o bem comum. Como diz Chico Buarque, ele, o Estado, dorme tão distraído sem perceber que é subtraído vergonhosamente em inúmeras e intermináveis tenebrosas transações. Raymundo Faoro, na sua obra, “Os donos do poder”, aborda as relações de poder sob duas óticas, uma de natureza do estamento, outra de ordem patrimonialista. Para ele, acima das classes sociais e do interesse público, está o estamento burocrático que se apropria da coisa pública, a fim de sustentar os seus privilégios. Os escândalos no campo do assaque ao erário são tão grandes que o tempo se encarrega de esquecê-los: O lema do político paulista Adhemar de Barros era o de “Rouba, mas faz!”; as famosas “caixinhas” feitas por bicheiros, fornecedores, empresários e empreiteiros como forma de angariar recursos para os políticos em troca de favores; o caso Capemi (Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios), que envolveu militares de alta patente durante a ditadura militar; o caso Coroa-Brastel, também durante a ditadura; o esquema de corrupção montado na era Collor de Mello; e as diversas operações de combate à corrupção que detonaram a máfia dos políticos, empresários e doleiros, descobertas através dos recentes trabalhos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Ainda prevalece em nosso país a ideia de que a coisa pública, por ser de todos, não é de ninguém. Na verdade, cada vez mais se torna real a profecia de Lévi-Strauss na qual o Brasil passaria da barbárie à decadência sem conhecer a civilização. Mas, quem sabe, não custa acreditar que os brasileiros, um dia, vão voltar a dar o devido valor à honestidade e à decência, aquelas “do tempo do Onça”. 

Clóvis Barbosa escreve aos domingos, quinzenalmente.
 


Coluna Clóvis Barbosa
Com.: 0
Por Kleber Santos
27/05
13:43

O acaso do acaso

Clóvis Barbosa
Blogueiro e Conselheiro do TCE/SE

Em 1727, ou 1729, numa noite fria de sexta-feira santa, Leipzig, uma pequena cidade alemã, situada na região da Saxônia, iria testemunhar a apresentação da obra de Johann Sebastian Bach, Paixão Segundo São Matheus, que tratava do sofrimento e a morte de Cristo. A Igreja de São Tomás estava repleta e curiosa para ver e conhecer mais uma obra daquele que era um homem dos sete instrumentos da música erudita da cidade. Bach foi compositor, cravista, regente, kepellmeister, organista, professor, violista, kantor e violonista, mas nunca reconhecido fora dos limites de sua cidade. Muitos deixaram a igreja antes do término do espetáculo e o pequeno público que ficou até o final aplaudiu com cara enfadonha. Também, com mais de três horas de duração, tinha que ter muita paciência para aguentar as duas partes da peça, constituídas de 68 números alternados por coros, recitativos, ariosos, árias e corais. A obra teve mais algumas revisões e duas ou mais apresentações, sem qualquer repercussão. Mais uma vez ficava constatado que santo de casa não faz milagres. Bach morreu em 1750 sem ver qualquer reconhecimento ao conjunto do seu trabalho musical. Em 1829, 79 anos após a sua morte, o compositor, pianista e maestro alemão Felix Mendelssohn, o grande autor da suíte Sonho de uma Noite de Verão, interessou-se pela composição de Bach, tendo-a apresentado em Berlim uma versão abreviada da obra. Foi um sucesso estrondoso de público e de crítica. A partir daí a vida musical de Bach passou a ser escarafunchada, sendo descobertas extraordinárias peças de sua autoria, como O Cravo bem-Temperado, A Arte da Fuga, Concertos de Bradenburgo e tantas outras, que o levou ao patamar de o maior nome da música barroca de todos os tempos. E qual a lição de moral desse exemplo? É que nada foi planejado e o sucesso de Bach adveio de um acaso. 

Em 1968 a França era presidida por Charles De Gaulle. Um pequeno incidente sem maiores preocupações ocorreu na Universidade de Paris, em Nanterre, cidade próxima da capital francesa. Ao invés de dialogar com os estudantes, a direção da escola resolveu radicalizar com a meninada. Não deu outra, a reação foi violenta e daí iniciou-se uma série de conflitos no campus. Com os nervos à flor da pele, a administração resolveu fechar a escola e começar um processo de caça às bruxas para expulsar os líderes da insurreição acadêmica. Resultado: as medidas adotadas pelos dirigentes universitários resultaram numa das maiores ondas de protestos ocorridas em Paris, liderada inicialmente por estudantes da Universidade de Sorbonne, uma das mais tradicionais e respeitadas escolas do mundo, que de uma simples reivindicação, por reformas no setor educacional, culminou com uma greve de operários que teve a participação de mais de 9 milhões de pessoas. As chamadas passeatas de maio de 1968, com as suas barricadas, repressão violenta do aparelho policial, batalhas campais, e participação ativa da população, colocou Paris em pé de guerra. A vida parisiense só voltou ao normal a partir da renúncia de Charles De Gaulle à presidência e as eleições convocadas para o mês subsequente, junho de 1968. O simbolismo representado por maio/68 é o de que o mundo mudaria completamente a partir daquele momento. Aquele foi o ano que não terminou e que teve uma grande influência nos movimentos de transformação social que varreram a humanidade, ora avançando, ora retroagindo. A verdade é que tudo aquilo poderia ser evitado acaso a linguagem e a argumentação preponderassem entre o Reitor da Universidade de Paris e seus estudantes. Muitas vezes, no entanto, como foi maio/68, o acaso veio contribuir para um acontecimento que viria revolucionar o mundo contemporâneo.

Em 1922, um grupo de artistas brasileiros resolveu iniciar um movimento que propunha uma nova visão de arte, “a partir de uma estética inovadora inspirada nas vanguardas europeias”. Comemorávamos o centenário da Independência quando o poeta, escritor, crítico literário, musicólogo, folclorista e ensaísta Mário de Andrade, o grande autor de Pauliceia Desvairada, junto com outros intelectuais, sem maiores intenções, fazia surgir um dos acontecimentos que revolucionaria o cenário cultural brasileiro e que ficou conhecido como a “Semana da Arte Moderna”. Realizada no Teatro Municipal de São Paulo, entre os dias 11 e 18 de fevereiro de 1922, tinha como características a ausência de formalismo, a ruptura com o academicismo e tradicionalismo, crítica ao modelo parnasiano, influência das vanguardas artísticas europeias, ou seja, com o futurismo, cubismo, dadaísmo, surrealismo e expressionismo, valorização da identidade e cultura brasileira, fusão de influências externas aos elementos nacionais, liberdade de expressão, aproximação da linguagem oral, com utilização da linguagem coloquial e vulgar e a exploração de temas nacionalistas e cotidianos. Resumindo, a Semana de 22 constituiu-se no início da consolidação do modernismo em nosso país, rompendo completamente com os eventos anteriores. Evidente que o acontecimento chocou grande parte da população e o academicismo existente nas discussões artísticas até então. Para Di Cavalcante, um dos idealizadores dessa festa, seria uma semana de escândalos literários e artísticos, de meter os estribos na barriga da burguesiazinha paulista. Mas nem tudo foram flores. A Semana de 22 sofreu forte reação de setores da inteligência brasileira de então, a exemplo do manifesto furibundo de Monteiro Lobato, e mesmo assim a Semana de Arte Moderna tornou-se um dos marcos mais importantes da história cultural brasileira. Um acontecimento sem maiores ambições que se transformou numa revolução.

Em 1956 um grupo de jovens fundava uma banda de rock na cidade de Liverpool, Inglaterra, com o nome de Silver Beetles. Eram eles: John Lennon (guitarrista e vocalista), Paul Mc Cartney (baixista, compositor e vocal), Ringo Starr (baterista) e George Harrison (guitarrista e vocalista). Mais tarde, a banda mudaria o nome para The Beatles e, a partir de 1960, uma verdadeira revolução tomou conta do mundo. Estava implantada uma nova forma de interpretar. As letras com temas marcantes e o estilo visual agradaram os jovens, influenciando todo o planeta. Ainda hoje, suas músicas são reverenciadas por todas as faixas etárias, numa prova cabal da supremacia do talento que nasce sem maiores pretensões. Para se tornar o mais bem-sucedido e aclamado grupo da história da música popular, foram agregados ao simbolismo representado pelos meninos de Liverpool os ideais de um mundo revolucionário e de transformação. E realmente a sua influência foi intensa nos movimentos sociais e culturais a partir da década de 60. O surgimento desse fenômeno chamado de The Beatles foi tão importante que os seus membros foram coletivamente incluídos na compilação da revista Times das 100 pessoas mais importantes e influentes do século XX. O que estou tentando demonstrar com esses exemplos é que os fatos ocorridos nem sempre são motivo de nossa aspiração. Eles acontecem, muitas vezes, pela conjunção de vários elementos influenciadores, conhecidos e desconhecidos, sentimentos bons ou maus, que se apossam dos nossos momentos. A rivalidade criativa entre John Lennon e Paul Mc Cartney, por exemplo, durante os anos da beatlemania, rendeu as mais belas músicas da discografia da banda. A vida é assim, cheia de encontros e desencontros. Um dia sofremos perdas, doenças, em outro, usufruímos conquistas, alegrias. O importante é aprender a suportar aquilo que não podemos evitar.  

A bossa nova foi um movimento musical que surgiu no Brasil na segunda metade dos anos 50 do século XX. Na década de 60 fez muito sucesso nos Estados Unidos. Os estudiosos consideram sua batida como uma mistura do jazz norte-americano, do samba, choro, blues e a moda de viola. A sua principal característica é o ritmo calmo e suave, músicas cantadas em tom baixo, como se fosse uma fala ou uma narração. João Gilberto, Tom Jobim e Vinícius de Moraes são considerados os pais desse ritmo que revolucionou a música popular brasileira. Um dos grandes hits da bossa nova é uma canção composta em 1956 por Vinícius de Moraes e Tom Jobim, Chega de Saudade, que após passar por vários intérpretes consagrou-se na voz de João Gilberto, um baiano de Juazeiro que estudou em regime de internato numa escola aracajuana. Era um homem excêntrico. Foi retratado no livro Ho-ba-la-lá, do alemão Marc Fischer, como uma pessoa que desde jovem tinha dificuldades em cumprir acordos financeiros, vivia com dores de dente e perdia empregos por não respeitar horários. O fim de vida de João Gilberto não tem sido fácil. Recentemente, foi despejado do apartamento onde vivia e foi morar de favor em outro local. Ao lado disso, uma dívida impagável com um produtor, com um banco e com seu ex-senhorio. Isso tudo nos leva a refletir sobre as barreiras que temos de ultrapassar no dia-a-dia. Os ventos favoráveis e desfavoráveis na vida de João Gilberto são frutos do acaso? Segundo Maquiavel, metade de nossas ações é guiada pela fortuna, metade pela virtù. A fortuna é o acaso, a sorte, o azar, o fato positivo ou negativo. A virtù significa o agir de forma viril, varonil, determinada. Explico: metade do que somos se deve à sorte ou azar, à fortuna ou ao infortúnio. A outra metade depende de nossas ações, do nosso empenho. Estamos, portanto, dependendo diuturnamente do embate entre o acaso e a razão. A questão é saber quem vai ser o vencedor nesse duelo.     

Clóvis Barbosa escreve aos domingos, quinzenalmente.


Coluna Clóvis Barbosa
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Por Kleber Santos
22/04
14:47

Osório de Araújo Ramos: Centenário de nascimento

Clóvis Barbosa
Blogueiro e conselheiro do TCE/SE

Tive a honra de conviver com grandes nomes da advocacia e da vida pública brasileira, principalmente no período em que me dediquei a servir à Ordem dos Advogados do Brasil, seja como conselheiro seccional, seja como conselheiro federal. No campo nacional, compartilhei minhas energias apoiando ou divergindo de teses com Evandro Lins e Silva, Sergio Bermudes, Bernardo Cabral, Eduardo Seabra Fagundes, Miguel Seabra Fagundes, Márcio Thomaz Bastos, José Cavalcanti Neves, Raymundo Faoro, Mário Sérgio Duarte Garcia, Hermann Assis Baeta, José Roberto Batochio, Dom Hélder Câmara, Arnold Wald, George Tavares, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, Victor Nunes Leal, Thomas Bacellar da Silva, José Paulo Sepúlveda Pertence, Jair Leonardo Lopes, Daniel Penna Aarão Reis, Técio Lins e Silva, Sérgio Ferraz, Dorany de Sá Barreto Sampaio, Augusto Sussekind de Moraes Rego, Arthur Lavigne, Antônio Evaristo de Moraes Filho, Miguel Reale Júnior, José de Castro Bigi, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Leonel Brizola, Jamil Hadad, Lucélia Santos, Alfredo Sirkys, Fernando Gabeira, Chico Mendes, Betinho, Darcy Ribeiro e tantos outros. Aqui em Sergipe também vivenciei com figuras marcantes da nossa vida cultural, política e social, destacando nomes como Bonifácio Fortes, Guido Azevedo, Balduíno Ramalho, Rui Elói, Gonçalo Rollemberg, Marcelo Déda Chagas, José Augusto Azeredo Lobão, Gilton Garcia, Moacyr Mota, Antônio Jacintho Filho, José Silvério Leite Fontes, Eduardo Garcia, Carlos Ayres de Britto, Antônio Garcia, Juçara Leal, José Lima Azevedo, Nilo Jaguar, Tertuliano Azevedo, Osório de Araújo Ramos, Carlos Alberto Menezes, Edson Ulisses de Melo, Cezar Britto, Adélia Pessoa, Vladimir Carvalho, Osvaldo Rodrigues da Silva, Paulo Almeida Machado, José Rosa de Oliveira Neto, etc.

Todos eles e muitos outros passaram pela minha vida num revoar de encontros e desencontros, partidas e chegadas, aqui ou ali compartilhando ideias, fazendo delas uma mesma frequência na forma com a qual captariam a sonoridade do mundo ou no modo de enxergar as aflições que nosso coração faz ecoar pelas curvas da vida. Mas também, aqui e ali, vinham as diatribes quase sempre provocadas pelo debate e pelo modo de enxergar o mundo à luz de um caso concreto. Com Osório de Araújo Ramos não seria diferente. E no momento em que comemoramos o seu centenário de nascimento não poderia deixar de dar meu testemunho a essa figura de advogado símbolo, padrão de honestidade, dignidade, correção, lealdade e, acima de tudo, de ética. Osório de Araújo Ramos nasceu em Aracaju no dia 22 de abril de 1918, filho de Antonio Eugênio Ramos e Ana de Araújo Ramos. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Sergipe, tendo colado grau em 8 de dezembro de 1955. Em 1956 inscreveu-se provisoriamente na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe. Em 1960 assumiu o cargo de Juiz de Direito, atuando na magistratura por dez anos. Em 1970 inscreve-se definitivamente nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe, voltando a exercer a profissão de advogado. Passou, a partir de 1977, a militar nos quadros da entidade mater dos advogados sergipanos, a OAB, tendo ocupado os cargos de 1º Secretário, Tesoureiro e Presidente no biênio 1979/1980. Gilton Garcia, que havia derrotado Osmário Vila Nova em 1974, elegendo-se presidente, mudou radicalmente as rédeas da Instituição para um novo grupo. Dois anos depois reelegeu-se presidente com uma chapa eclética, integrada por nomes da direita e da esquerda.

Osório participou da chapa de Gilton Garcia, tendo este assumido a presidência e ele a tesouraria da OAB, começando aí uma nova fase da instituição, que passaria por mudanças profundas nos anos seguintes. Como tesoureiro teve uma tarefa árdua, que foi a de organizar as finanças da entidade - o que fez com bastante equilíbrio - passando a cobrar as anuidades e melhorando consideravelmente a sua estrutura com aquisição de móveis, investindo na formação de uma equipe técnica para atendimento aos advogados e dando maior rapidez aos processos em tramitação e de interesse dos profissionais de direito. Na sua gestão como presidente, em 1979/1980, ingressei nos quadros da OAB como conselheiro após ser indicado por Gilton Garcia, que havia se afastado para assumir a Procuradoria Geral de Justiça, nomeado que fora pelo governador Augusto Franco. Em minha eleição, indireta, fui aprovado à unanimidade pelos conselheiros, passando a colaborar com a gestão de Osório ao lado dos demais colegas. Naquele período, um impasse foi criado na escolha de desembargador na vaga destinada para a advocacia. À época, a OAB tinha a responsabilidade de encaminhar ao governador do Estado a lista dos advogados inscritos para fins de escolha, pelo Poder Executivo, do nome que iria ocupar a vaga derivada da aposentadoria do desembargador Pedro Barreto. Eu, Nilo Santana Jaguar de Sá e Benedito de Figueiredo defendíamos a tese que a lista só deveria ser preenchida por advogados militantes, sendo excluídos todos aqueles que não possuíssem tal requisito. A querela foi formada, tendo o Conselho, por maioria, decidido pelo encaminhamento da lista de todos os inscritos, militantes ou não. A ruptura nas hostes do Conselho foi imediata, tendo eu, Benedito e Nilo renunciado ao cargo, passando a fazer oposição aos seus membros.

Disse anteriormente que Osório era um advogado símbolo, padrão de honestidade, dignidade, correção e lealdade. E por quê? Na eleição seguinte da OAB houve empate no resultado, sendo eleitos 9 conselheiros para o grupo de Osório e 8 para a nossa chapa (na época os votos eram individuais nos nomes que compunham as chapas em disputa, havendo mescla das escolhas de um e outro lado). Só que Nilo Jaguar, componente da chapa que eu fazia parte, teve o mesmo número de votos de José Rosa de Oliveira Neto e, como este tinha uma inscrição mais antiga, prevaleceu a sua vitória, passando o agrupamento de Osório a ter uma maioria de 10 a 8. Mas um novo problema surgiria na chapa vencedora, a escolha do presidente da OAB. Houve um rompimento no grupo de Osório em face do lançamento da candidatura de José Augusto Azeredo Lobão, que não abria mão do cargo de presidente. Para ser eleito, Lobão precisaria dos nossos votos e de mais 1 ou dois votos da situação, o que foi conseguido, tendo sido eleito presidente da OAB/SE. Em momento algum Osório reclamou da atitude de Lobão, que passaria para a oposição em seguida. Ele, entretanto, continuou leal ao seu grupo. Lembro-me que fui indicado para relatar as contas da sua gestão e ele veio falar comigo para colocar-se à disposição para qualquer dúvida a seu respeito. Eu disse a ele que ficasse despreocupado, pois uma coisa que ninguém tinha qualquer tipo de receio era sobre a sua honestidade. Pelo pouco tempo de convivência que tive com ele, deu para perceber que a consciência de Osório estava acima dos interesses pessoais, mesquinhos e momentâneos. Repugnava-lhe os tíbios de caráter, os vendilhões de consciência, os déspotas perseguidores. Cada palavra por ele empenhada valia muito mais do que compromissos escritos.

Tinha uma amizade de irmão com outro grande nome que dignificou Sergipe: o jornalista e advogado José Rosa de Oliveira Neto, sinônimo de homem que se postava indiferente para os dúbios de personalidade, aos frouxos de conduta, aos falsos e hipócritas naturais, aos castrados de mentes e de espírito, aos apátridas, amorais e desleais. Com Osório, José Rosa formava um duo que honrava a plêiade de homens que se identificavam, na advocacia, com uma nova escola de juristas vinculada às teorias sociais. Não tinham dúvidas de que quem controla o econômico domina o político e, em certa medida, o social. Tinham a nítida convicção de que os política e economicamente dominados, numa sociedade conflituosa, buscam defender os seus interesses. E é esse confronto de interesses que empurra a sociedade para os avanços e retrocessos. Conflito muito maior que o meramente jurídico de uma ação judicial - no qual o juiz, com a sentença, supera os limites do conflito individual - é o social, onde classes, grupos e camadas querem impor sua vontade. Desse quadro de conflitos emana o direito que não pode ser puro. Muito pelo contrário, ele traz as chagas e o sofrimento de situações injustas, no conceito universal do sofrimento e da injustiça. Esta escola do Novo Direito, da qual José Rosa e Osório são partícipes, e que também seguimos, impõe a todos nós a valorização das conquistas jurídicas decorrentes dos avanços sociais e força-nos a dirigir nossa curiosidade dialética, não estática, para esses fenômenos, tendo em mãos os instrumentos da sociologia e da filosofia, e não apenas daquele direito que nos foi imposto na sala de aula, onde o que se busca é a formação de quadros para a defesa dos interesses da elite. Penso que a similitude de propósitos foram os pilares que uniram José Rosa e Osório.

Todo esse entendimento e sintonia de pensamento tinham como pano de fundo a formação marxista de ambos. Osório participou ativamente do Partido Comunista Brasileiro, tendo inclusive ocupado cargo de direção e sido, por várias vezes, preso e respondido a diversos processos formalizados pelos órgãos de repressão. Com a redemocratização do país após a Segunda Guerra Mundial, o PCB foi legalizado, o que levou Osório a exercer uma militância pujante e combativa. O seu falecimento, aos 68 anos, em 1986, encerrava uma vida dedicada à procura de um mundo melhor, de uma sociedade mais justa e de um sentimento de solidariedade incomum. Amanhã, domingo, 22 de abril, data do centenário de nascimento do contador, advogado e magistrado Osório de Araújo Ramos, fica o registro da história de um homem intransigente em relação aos princípios e que escondia no peito uma mina riquíssima de compreensão humana.

Clóvis Barbosa escreve quinzenalmente, aos domingos


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