14/04
11:48

Denúncia atinge pai e irmão de novo secretário de Estado

Desde ontem à noite, sexta-feira, 13, circula na internet informação que atinge familiares do novo secretário da Fazenda, Adelmário Alves. A nota pelo zap encaminhada ao blog é a seguinte:

Valdemar Gomes Alves, pai do atual Secretário de Estado da Fazenda, Adelmário Gomes, responde ou respondeu a diversos processos judiciais, entre os quais o Processo N° 200865000417, ajuizado pelo Ministério Público de Sergipe numa AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em que o executado quando exerceu o cargo de Vereador municipal de Carira/SE no período compreendido entre 1992-1996, foi condenado pelo Tribunal de Contas, através do processo TC - 076.951/95 e TC - 073.229/94, à devolução da quantia de R$ 232.329,50 (duzentos e trinta e dois mil e trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos ). 

Da mesma forma o seu irmão LAMARQUE DE JESUS ALVES, responde ou respondeu a diversos processos judiciais, entre os quais o Processo N° 201411201892 ajuizado pela EMURB por construção de imóvel irregular em Aracaju e o Processo N° 201612000913 ajuizado pelo Município de Aracaju pelo não pagamento de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no valor de R$ 13.782,98 (treze mil setecentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos).

Não há acusações contra Adelmário.


Política
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Por Eugênio Nascimento
11/04
21:37

Belivaldo discute linhas de transmissão de energia com representantes do Banco do Nordeste e da Lest


Objetivo da visita foi a de pedir celeridade no processo de construção da obra, de cerca de R$ 220 milhões, e que vai gerar 640 empregos no estado

O governador Belivaldo Chagas e o diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Francisco Dantas, receberam nesta quarta-feira (11), a visita de representantes das Linhas de Energia do Sertão Transmissora (Lest) e do Banco do Nordeste, com o objetivo de falar sobre o projeto o qual a empresa pretende implantar no estado ainda este ano.

De acordo com o representante da Lest, Vagner Alexandre Serrato, o projeto de transmissão de energia abrangerá 200 quilômetros de extensão entre os estados de Sergipe, Alagoas e Pernambuco, sendo 160 deles instalados em território sergipano, o que gerará cerca de 640 empregos no estado.

“O nosso objetivo hoje foi o de tratar da obtenção da licença de instalação e de firmar compromissos em relação aos prazos de emissão da LP e LI, que estão previstos para os meses de junho e outubro deste ano, respectivamente. A partir da emissão da licença, serão 36 meses de construção e um total de 30 anos de concessão para atuação”, afirmou.

Os investimentos em Sergipe, que estão sendo financiados pelo Banco do Nordeste, vão girar em torno de R$ 220 milhões e, segundo o superintendente da instituição, Antônio César Santana, serão de extrema importância para o desenvolvimento do estado.

“Foi uma reunião muito positiva, onde tivemos apoio do governo no sentido de dar rapidez necessária ao processo. O Banco do Nordeste está financiamento o grupo a qual a Lest faz parte, então tivemos um apoio fundamental do governo no sentido de que todo o licenciamento receba uma celeridade que o caso requer”, ressaltou.

Belivaldo ouviu as propostas, ao lado do diretor-presidente da Adema, bem como obteve mais conhecimento a respeito do projeto, avaliando de forma positiva a reunião e o apoio aos projetos que visem o desenvolvimento do estado.  “Estamos aqui para colaborar no que for possível, para que o projeto seja implantado aqui em Sergipe de forma adequada, dentro da legislação e promovendo mais desenvolvimento ao nosso estado”, complementou.

Foto: Victor Ribeiro/ASN


Política
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Por Kleber Santos
11/04
21:35

Tribunal de Contas vai auditar Processo Seletivo na área da Saúde


?O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) fará uma auditoria especial no Processo Seletivo Simplificado (PSS) lançado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para a contratação temporária de 1997 profissionais de nível superior, médio e técnico, além da formação de cadastro de reserva.

O pedido de realização da auditoria especial foi provocado pela equipe técnica da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e autorizado pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que é relator dos processos da área de controle da qual faz parte a Saúde estadual.

Em requerimento assinado por seis analistas de controle externo II - Área de Auditoria Governamental, é destacada a crise financeira vivenciada pelo Estado, bem como o comprometimento de 47,65% da sua receita corrente líquida em despesa com pessoal, o que, em tese, pode constituir fator impeditivo às futuras contratações, com as exceções legalmente estabelecidas.

Na diligência encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde, o Tribunal solicita toda a documentação que deu suporte ao Processo Seletivo efetivado através do Edital nº 01/2018, a exemplo do parecer jurídico, justificativa e demais peças pertinentes ao procedimento de contratação.


Política
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Por Kleber Santos
11/04
21:33

Hospital Santa Isabel terá 30 dias para quitar pendência do aumento retroativo salarial


O Hospital Santa Isabel terá prazo de 30 dias para fazer um levantamento financeiro a fim de quitar a pendência retroativa concernente ao aumento salarial formalizado na Convenção Coletiva junto ao Sindicato dos Hospitais e Clínicas do Estado de Sergipe (Sindhose). A decisão foi fruto do pedido do próprio procurador do hospital, Thiago Tavares Cabral, que pediu este prazo durante a audiência mediada por Nilson Barreto Socorro, da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), com a direção do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), na manhã desta quarta-feira, 11, na sede da SRT.

Durante a mediação, o Sintasa cobrou ainda a formalização do Acordo Coletivo 2017/2018, que mesmo depois de mediação da SRT no final do ano passado, ainda não foi finalizada. Na ocasião, a direção do hospital teria se comprometido a continuar as negociações diretas para o fechamento do acordo, mas não respondeu dois ofícios do sindicato cobrando uma reunião para finalizar a confecção da norma coletiva. Daí, a necessidade do auxílio da SRT para a atual audiência.

“O Hospital não só não formalizou o Acordo Coletivo de Trabalho da data-base 2017-2018 como também não vem cumprindo integralmente a Convenção Coletiva de Trabalho. Inclusive, com registro de passivo decorrente da retroatividade da norma coletiva a data-base, 1º de junho”, explica o presidente do Sintasa, Augusto Couto.

Participaram ainda da mediação, a tesoureira do Sintasa, Maria de Lourdes, e o advogado do sindicato, Adalício Morbeck.


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Por Kleber Santos
11/04
21:30

Corpo técnico do TCE irá apurar denúncias sobre Centro de Nefrologia do Huse


As denúncias na mídia local e nacional de que o novo Centro de Nefrologia do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) foi inaugurado com obras ainda inacabadas, levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a decidir efetuar uma auditoria especial na unidade.

Os trabalhos serão conduzidos pela equipe da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), Área de Auditoria Governamental de onde partiu a iniciativa da realização de auditoria especial, que terá o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro como relator, por se tratar, a Secretaria de Estado da Saúde, de unidade gestora jurisdicionada pela 3ª CCI.

Na instrumentalização do Requerimento, foi consignado que, por conta da inauguração, "circulou na mídia uma série de propagandas do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde que devem ser examinadas no que se refere ao quantum de despesa pública foi utilizada com o citado evento".

Por se tratar de serviços de engenharia na área da saúde, a Coordenadoria solicitou ao relator que a equipe da inspeção tenha entre seus integrantes um analista de controle externo II - da Área de Engenharia, informando, ainda, da necessidade de convocação de um enfermeiro para participar da realização da auditoria.

*Foto: Agência Sergipe de Notícias


Política
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Por Kleber Santos
11/04
21:19

E pra não dizer que não falei de Lula!

Cezar Britto
Ex-presidente da OAB

Cada dia na cadeia era mais um dia que eu queria lutar por meus direitos. Devo esclarecer, de logo, que esta frase não fora pronunciada por Frei Caneca, Gandhi, Graciliano, Gramsci, Malatesta, Mandela, Prestes, Tiradentes ou qualquer outro prisioneiro liberto das grades para correr livre no mundo da história. Mas, confesso, que ela ficou gravada e cravada em minha memória e a escuto como mantra reativo, constantemente, quando me deparo com argumentos punitivistas e moralistas que apontam a prisão como solução para todos os males do mundo. A prisão do outro, é claro!

Ela chegara para mim de forma quase anônima, como são as vozes dos milhares de presos permanentemente temporários que aguardam, diariamente, serem julgados com a mesma agilidade com que foram aprisionados pelo aparelho estatal. Ou, escrevendo com mais precisão, poderia ter sido proferida por qualquer uma das duzentas e vinte um mil, cinquenta e quatro (221.054) pessoas que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2017, aguardam que o Poder Judiciário decida se são culpados, inocentes ou vítimas dos fatos alinhados em processo judicial.

Nesta longa fila, trinta e um mil, seiscentos e dez (31.610) seres humanos esperam que sejam designadas as audiências de competência do Tribunal do Júri, em que poderão exercer o direito de defesa, explicando as razões dos atos cometidos e, em decorrência, postular Justiça.

É o que grita a realidade do sistema judicial brasileiro, como a ilustrada, infelizmente, para dois (02) trabalhadores pernambucanos que, como exemplifica o processo nº 0032645-71.2016.8.17.0001, aguardaram presos, por oito (08) anos, para que fosse marcada a sessão do Tribunal do Júri em que, finalmente, poderiam exercer o constitucional direito de defesa, inclusive para combater os erros da peça acusatória que já produzia danos irremediáveis em suas vidas.

Apenas quando tornados provisoriamente livres, por força de decisão da Sexta Turma do STJ, nos autos do HC 379.461, é que, rápida e repentinamente, encontrou-se agenda para a realização do tão solicitado Tribunal do Júri. No mês de dezembro de 2017 foram absolvidos, embora já condenados em definitivo pela impossibilidade de se recuperar o tempo da liberdade confiscada e a dor da humilhação moral imposta.

As injustiças estampadas em variadas páginas processuais, o caos carcerário a moer a dignidade das pessoas e os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, falam que o aprisionamento, antes de formada em definitivo a culpa, não significa a mudança de postura do julgador no que se refere à agilidade no próprio dever de julgar. Preso ou solto, o Poder Judiciário segue absolutamente lento em matéria de operar o trânsito em julgado das decisões judiciais, quer para condenar ou absolver. E, sabemos todos, que cada dia em que um inocente é injustamente preso, o conceito de Justiça perde a sua própria essência, até porque, como bem advertiu Voltaire, convertendo-se em regra basilar do Direito: É melhor correr o risco de salvar um homem culpado do que condenar um inocente.

Daí porque perversa a lógica fundante dos que querem revogar a constitucional presunção da inocência, expressamente prevista no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Cidadã, especialmente quando transfere o ônus da morosidade judicial para aqueles que não integram o Poder Judiciário. A insensibilidade dos que se acham “puros e intocáveis”, neste caso, inverte a regra humanista, para agora dizer que o certo é prender todos e todas, pouco importando se inocentes serão aprisionados e definitivamente repelidos pelo moralismo da comunidade em que vivem. E ao transferir para o processado a culpa pela morosidade do processante, atual se torna a mensagem do advogado e ex-presidente dos EUA, Abraham Lincoln, quando assim ensinou: Hipócrita é o homem que matou os pais e pede clemência alegando ser órfão.

Estes novos cruzados fazem-nos lembrar do triste episódio ocorrido na cidade francesa de Béziers, quando testemunhou o genocídio de quinze mil (15.000) homens, mulheres e crianças, todos vitimados pela intolerância religiosa e o apetite político do rei Felipe, o Belo. O massacre francês se dera durante a cruel Cruzada dos Albigenses, que durou de 1209 a 1229.

Sob a inspiração do papa Inocêncio III, os cristãos-católicos resolveram combater os cristãos-cátaros, acusados do crime de rejeição a alguns dos sacramentos e dogmas da Santa Igreja Romana. Durante o cerco, não conseguindo os soldados distinguir os católicos dos cátaros residentes na cidade vencida, pediram o aconselhamento de Fernando Amalric, representante do papa na Cruzada, que assim respondeu: Mate-os todos, Deus reconhecerá os seus!

E pra não dizer que não falei de Lula, a frase que inicia esta reflexão também não é de Lula. Ela faz parte do dramático depoimento de Marcos Mariano da Silva, quando, doze anos atrás, autorizou a OAB a divulgar o seu clamor por Justiça, desejando que casos como o seu nunca mais se repetissem. Lutar pela preservação do princípio da inocência é prestar um tributo à sua História, escrita no processo nº 001.1998.042941-3, assim complementada por ele: Em 1976, a polícia me confundiu com um assassino e prendeu. Ele tinha o nome quase igual ao meu. Fiquei 19 anos presos. Numa rebelião, fiquei cego. Em 1998, numa revisão de penas sem condenação fui solto. Procurei um advogado, entrei com uma ação contra o Estado e garanti meus direitos. Nunca vou conseguir mudar meu passado, mas recuperei minha dignidade.


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Por Kleber Santos
11/04
21:13

Ação do MPF/SE garante preservação da Capela da Ribeira, em Nossa Senhora do Socorro

Juíza da 1ª Vara Federal definiu a construção como detentora de relevante valor cultural

Após atuação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE), a Justiça Federal declarou a Capela da Fazenda Ribeira como detentora de relevante valor cultural para o município de Nossa Senhora do Socorro, garantindo proteção especial à construção. Com a decisão, o município e o proprietário da Capela estão obrigados a preservá-la.

No processo, foram apresentados laudos técnicos do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que demonstraram que a Capela da Fazenda Ribeira é uma edificação do século XIX e a única capela de engenho ainda em estado praticamente completo e em funcionamento no município.

Os documentos destacam ainda a importância da edificação enquanto espaço de vivência de religiões e religiosidades, de cunho católico-cristão e sincrético, com elementos da cultura afro-brasileira, “sendo exemplar de patrimônio imaterial envolvendo a memória, a identidade e o pertencimento que merecem valorização para além de sua materialidade”

Ação - A ação judicial foi iniciada pelo MP-SE e, em seguida, encaminhada para a Justiça Federal e acompanhada pelo MPF. Na sentença, a juíza da 1ª Vara federal, Telma Maria afirma que “todos os elementos de avaliação são uníssonos em demonstrar o relevante valor cultural, histórico, religioso, arquitetônico e até paisagístico do bem”, destacou.

Preservação – Com a declaração do valor cultural da capela, o Município de Nossa Senhora do Socorro deverá proteger e preservar a edificação e também o subsolo da região, que já contava com o registro de sítio arqueológico. A família beneficiária do espólio de José Albano Ribeiro Franco, proprietário do imóvel, é co-responsável pela preservação. O Iphan recomendou ainda, no parecer técnico, a restauração da construção, que encontra-se com infiltrações na sua estrutura e vegetação na cobertura.

A íntegra da sentença está disponível no site www.mpf.mp.br/se.

Com informações da Ascom-JFSE


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Por Kleber Santos
11/04
20:57

Chuvas não colocam em risco barragens de Sergipe

As chuvas que tem atingido as áreas de barragens de Sergipe não as colocam em risco, como vem acontecendo na Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.  Sergipe tem poucas barragens e pelo menos 9 delas se enquadram na Política Nacional de Barragens (maiores de 15 metros de altura). “Por aqui, tudo está sob controle, mas o risco sempre existe”, comentou o coordenador do Grupo de Segurança de Barragens, João Carlos



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Por Eugênio Nascimento
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