13/09
12:41

Operação “Mata Atlântica em Pé” encontra plantação de maconha no município de Indiaroba

Uma equipe, formada por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e por militares do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), flagrou, nesta terça-feira, 11, uma plantação de aproximadamente 150 pés de maconha, em uma fazenda no município de Indiaroba. O flagrante ocorreu durante ação de combate ao desmatamento da Operação Nacional “Mata Atlântica em Pé”, que começou na última segunda-feira, 10.

A Operação é uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Paraná e acontece de forma simultânea em outros estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará.

Em Sergipe, o trabalho de fiscalização é uma atuação conjunta do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSE, com o Ibama e com o Pelotão de Polícia Ambiental.

O responsável pela plantação, um senhor de 69 anos, foi levado à Delegacia do município de Santa Luzia do Itanhy. Segundo o Pelotão Ambiental, ele não é o dono da fazenda e relatou que invadiu parte da propriedade, que fica numa reserva de Mata Atlântica, com a finalidade de cultivar a droga. Ainda durante a ação, foi encontrada uma arma de fogo.

Além dos crimes de cultivo do entorpecente e porte ilegal de arma, o suspeito também cometeu crime ambiental ao desmatar uma Área de Preservação Permanente (APP) e, de acordo com o Ibama, a multa pelo desmatamento pode chegar até R$ 7.500 mil.


Variedades
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Por Kleber Santos
13/09
12:41

Grupo Cencosud vai pagar R$ 2 milhões por descumprir cota de PCDs

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Cencosud Brasil Comercial firmaram um acordo judicial para cumprimento de cláusulas relativas à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. O acordo, homologado pelo juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade de Meneses, é válido nos estabelecimentos da empresa, em todo território nacional. A rede de supermercados vai pagar o valor de R$ 2 milhões pelo descumprimento de acordo judicial anterior.

O procurador-Chefe do MPT-SE, Emerson Albuquerque Resende, que atuou no caso afirma que o acordo é importante porque põe fim a uma disputa judicial antiga. Ressaltou ainda que a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é uma das prioridades de atuação do MPT e que, além das ações judiciais, a instituição atua com investigações e ações promocionais em parcerias com outros órgãos e entidades para fortalecimento da rede de proteção da pessoa com deficiência e para capacitação.

Pelo acordo, a Cencosud deve contratar e manter trabalhadores com deficiência habilitados ou reabilitados da Previdência Social para cumprir a cota legal determinada pela da Lei nº 8.213/91.

A empresa comprometeu-se a não dispensar sem justa causa trabalhadores com deficiência ou reabilitados da Previdência Social sem que estejam cumpridos os requisitos legais para tal dispensa, quais sejam, o cumprimento da cota e a contratação de substituto para que essa cota mínima seja mantida.

Em relação à acessibilidade, a empresa assumiu o compromisso de eliminar possíveis obstáculos constantes nas entradas dos estabelecimentos que bloqueiam o acesso de cadeirantes devem ser eliminados. Também deve fornecer adaptação razoável necessárias e recomendadas por médicos ou psicólogos também devem ser seguidas, a exemplo de lotar a pessoa com deficiência em um dos estabelecimentos próximo a residência dele e manter o horário do trabalho compatível com a deficiência.

No caso de descumprimento dessas obrigações, há incidência de multas fixadas no acordo. As multas serão reversíveis em favor da comunidade atingida ou de órgão público/entidade que atue em defesa da pessoa com deficiência.


Política
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Por Kleber Santos
13/09
12:25

Copa do Mundo: trabalho de voluntários tem respaldo em lei própria

A Lei Geral da Copa prevaleceu sobre a lei do serviço voluntário no Brasil.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para reconhecer vínculo de emprego entre voluntários e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo FIFA 2014. A finalidade lucrativa da entidade de futebol, em regra, descaracterizaria o serviço voluntário, mas os ministros concluíram que as contratações tiveram autorização da Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa).

Voluntários

O Programa de Voluntários da Copa do Mundo no Brasil resultou na contratação de 14 mil pessoas. Uma parte atuou sob a orientação do Ministério do Esporte ou das cidades-sede. A outra frente, dirigida pelo Comitê Organizador Brasileiro (COL), desenvolveu atividades principalmente nos estádios.

Na Justiça do Trabalho, o Ministério Público alegou que o COL não poderia usar trabalho voluntário por ser empresa limitada, de caráter privado e que auferia lucros com a realização dos jogos. Sustentou que, no Brasil, o serviço voluntário só pode ser prestado a entidades públicas ou a instituições privadas de fins não lucrativos, conforme o artigo 1º da Lei 9.608/1998, que dispõe sobre essa modalidade de trabalho. Em função da suposta irregularidade, o MPT pediu o reconhecimento das relações de emprego e o pagamento de indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo.

Lei Geral da Copa

O Comitê, em sua defesa, sustentou que as contratações ocorreram com base no artigo 57 da Lei Geral da Copa. A norma estabelece que o serviço voluntário prestado por pessoa física para auxiliar o COL consiste em atividade não remunerada, que não gera vínculo de emprego nem obrigações trabalhistas ou previdenciárias.

O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a Lei Geral da Copa, que também tratou da Copa das Confederações FIFA e da Jornada Mundial da Juventude, realizadas no Brasil em 2013. Apesar de não analisar especificamente o serviço voluntário, o STF julgou válidas as concessões previstas no documento, que decorreu da aprovação e da vontade soberana do Estado brasileiro de receber os eventos. Para o relator no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, os estímulos listados na Lei Geral da Copa foram legítimos para atrair o evento da FIFA.

Justiça do Trabalho

O juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedentes os pedidos do Ministério Público, com o entendimento de que o serviço voluntário previsto na Lei da Copa não está sujeito às limitações determinadas pela Lei 9.608/1998. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a sentença.

Para o TRT, a necessidade da mão de obra voluntária em eventos esportivos de grande magnitude permite que essa modalidade de trabalho assuma contornos específicos para viabilizar as competições. Ainda de acordo com o Tribunal Regional, na relação entre os voluntários e o Comitê Organizador não ficaram evidenciadas as características do vínculo de emprego fixadas nos artigos 2º e 3º da CLT. Não havia, por exemplo, obrigação de comparecimento.

Legislação própria

O relator do recurso de revista do MPT, ministro Cláudio Brandão, votou no sentido de não admitir o recurso, sem, no entanto, deixar de manifestar seu entendimento sobre o caso. Segundo ele, embora o COL seja pessoa jurídica de direito privado, a Lei Geral da Copa permitiu expressamente o serviço voluntário na organização e na realização dos eventos.

O ministro explicou que a lei foi o instrumento adotado para internalizar, no plano jurídico, garantias conferidas pelo país à Federação Internacional de Futebol (FIFA). A Federação exige previamente do país-sede da Copa do Mundo a adoção de procedimentos para viabilizar o evento, entre eles a edição de leis.

Tendo em vista a decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei Geral da Copa, e tendo em vista que ela resultou de compromisso assumido pelo Brasil com a FIFA, o relator concluiu que o serviço voluntário na Copa do Mundo de 2014 não se sujeitou à limitação prevista no artigo 1º da Lei 9.608/98.

A decisão foi unânime.

Fonte: TST


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Por Kleber Santos
13/09
12:24

Em obras: Assembleia Legislativa ganhará nova fachada

Após a celebração de um contrato entre a Assembleia Legislativa de Sergipe e representantes da Construtora J J LTDA – EPP, para o processo licitatório nº 005/2018, sob o Regime de Empreitada por Preço Unitário, foram iniciadas as obras na fachada e hall do edifício Palácio Construtor João Alves, sede da Alese.

A obra deverá ser concluída em nove meses de acordo com o cronograma e está orçada em R$ 6.953.135, 38.

Segundo o contrato de nº 022/2018, constitui objeto do presente, a contratação de empresa de engenharia para a execução das reformas da fachada e hall do Palácio Construtor João Alves, localizado a Avenida Ivo do Prado S/N, em Aracaju localizado à  e também do Anexo Administrativo, situado à rua Maruim, nº 65, conforme projetos arquitetônicos e complementares, especificações e planilhas.

A empresa contratada para a reforma deverá prestar todos os serviços descritos no Plano Básico do edital e em sua proposta, atendendo os prazos e cronograma físico-financeiro estabelecidos  no edital e/ou acordados entre as partes.

A Assembleia Legislativa de Sergipe pagará à empresa contratada pela execução das obras, o valor global de R$ 6 milhões 953 milhões 135 reais e 38 centavos. O termo de recebimento definitivo só será efetivado quando atendida a execução ou de materiais empregados e a contratada será obrigada a reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir as suas expensas, no total ou em partes, todos os serviços e/ou obras do objeto do contrato, sem custo para a Administração Pública conforme na Lei nº 8.666/93 de 21/06/93.


Política
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Por Kleber Santos
13/09
12:23

Dia de Combate ao Feminicídio virou lei em Sergipe

Diante de dados alarmantes de violência doméstica e familiar contra a mulher, foi instituído no calendário de eventos do Estado de Sergipe o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. De acordo com Projeto de Lei nº 247 de autoria da deputada estadual Goretti Reis (PSD) a data será lembrada no dia 29 de julho, através de campanhas de sensibilização.

Conforme dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACRIM), em 2017, Sergipe registrou mais de 40% dos homicídios de mulheres do que os dois anos anteriores. Em 2016 foram contabilizados 51 casos e em 2015, 62 mortes de mulheres.

“É possível dizer que toda semana uma mulher é assassinada no Estado. Em todo o país, a taxa de feminicídio é de 4,8 para cada 100 mil mulheres, a 5ª maior do mundo, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, destacou a parlamentar. 

Goretti acrescentou que dados os números de casos registrados no Estado de Sergipe torna-se relevante a instituição da data, pois trata-se de uma data que consolida elevados números de casos ocorridos. “Este dia será símbolo da luta contra os crimes de gênero para que se possa conscientizar a população acerca dos elevados números de crimes praticados contra as mulheres em todo o Estado de Sergipe”, completou.


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Por Kleber Santos
13/09
12:22

Seu Marcos cobra transparência de informações de Sindicatos

Após negociar com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) os descontos realizados nos contracheques dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, o vereador Seu Marcos (PHS) alertou os sindicatos, que estão a frente dos movimentos, sobre a importância da transparência nas informações passadas durante o período de greve.

O desabafo foi feito na manhã desta quarta-feira, 12, durante fala na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Segundo ele, muitos trabalhadores não sabiam que a greve dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias era considerava ilegal pela SMS. "É preciso que os dirigentes que estão a frente da greve informe as categorias quando o movimento está sendo considerado ilegal. Tem que ter cuidado. Muito foi defendido nesta tribuna sobre a reposição dos descontos realizados no contracheques dos agentes, mas muitos deles não sabiam que a greve estava com parecer ilegal. Peço seriedade e transparência durante o processo", apelou o vereador.

"Faço parte da categoria e há muitos anos milito na causa, porque sou agente de saúde pública, mas em conversa com a coordenadora Taise Cavalcante, fiquei sabendo de fato o que aconteceu. Os descontos foram realizados por causa dos atendimentos às famílias que não foram realizados. Fizemos um acordo para a regularização das visitas, mas é preciso transparência por parte de quem esta a frente do movimento grevista. Precisamos saber o momento de recuar e avançar, mas acima de tudo informar os riscos e as consequências de uma greve", alertou.

Foto: Gilton Rosas
 


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Por Kleber Santos
13/09
12:12

Mudança de circulação no cruzamento da avenida Augusto Franco

Na manhã desta quarta feira, 12, A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) iniciou o novo esquema de trânsito no cruzamento da avenida Augusto Franco com Padre Nestor Sampaio. Com a retemporização dos semáforos do cruzamento, o condutor não poderá mais convergir à esquerda em nenhum dos sentidos, proporcionando melhor fluxo de veículos, evitando congestionamentos, menos acidentes, além de oferecer uma travessia segura aos pedestres e ciclistas na região.

O condutor que segue pela avenida Augusto Franco, no sentido zona Sul da cidade, não poderá mais entrar à esquerda para acessar a avenida Padre Nestor Sampaio, no bairro Ponto Novo. Quem segue pela avenida Augusto Franco e deseja acessar a avenida Nestor Sampaio terá duas opções: poderá retornar no viaduto do Detran, seguindo pela avenida Augusto Franco e fazendo a manobra embaixo do viaduto; e poderá entrar à direita após o cruzamento, na rua Francisco de Assis Delmondes (ao lado da EMURB) e seguir pela rua João Soares Nascimento (atrás do GBarbosa) até chegar à avenida Nestor Sampaio.

Os demais acessos permanecem os mesmos e toda a sinalização vertical e horizontal foi refeita para a nova regra de circulação. Durante o período de adaptação à mudança, agentes de trânsito estarão no cruzamento orientando a população.

Foto: Ascom/ SMTT


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Por Kleber Santos
13/09
12:11

Aracaju é a segunda capital do Nordeste a alcançar meta de vacinação contra pólio e sarampo

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) conseguiu cumprir as metas das duas campanhas nacionais de vacinação realizadas pelo Ministério da Saúde (MS) neste ano. Na atual campanha, contra a pólio e o sarampo, por exemplo, Aracaju foi a segunda capital do Nordeste e a oitava do país a atingir a meta, que é de 95%.

Faltando ainda dois dias para finalizar a campanha, que se encerra na próxima sexta-feira, 14, a capital já imunizou 98,52%, ficando atrás somente da capital pernambucana, Recife, que vacinou 108,13% do público-alvo (crianças de um ano a menores de cinco).

De acordo com a última atualização do MS, a capital nordestina que estava em terceiro lugar era João Pessoa (PB), com 89,83%, seguida por Fortaleza (PE), 89,6%; Maceió (AL), 84,68%; São Luís (MA), 83,97%; Teresina (PI), 78,48; Salvador (BA) 78,33; e Natal (RN), 75,15%.


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Por Kleber Santos
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