11/04
21:30

Corpo técnico do TCE irá apurar denúncias sobre Centro de Nefrologia do Huse


As denúncias na mídia local e nacional de que o novo Centro de Nefrologia do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) foi inaugurado com obras ainda inacabadas, levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a decidir efetuar uma auditoria especial na unidade.

Os trabalhos serão conduzidos pela equipe da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), Área de Auditoria Governamental de onde partiu a iniciativa da realização de auditoria especial, que terá o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro como relator, por se tratar, a Secretaria de Estado da Saúde, de unidade gestora jurisdicionada pela 3ª CCI.

Na instrumentalização do Requerimento, foi consignado que, por conta da inauguração, "circulou na mídia uma série de propagandas do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde que devem ser examinadas no que se refere ao quantum de despesa pública foi utilizada com o citado evento".

Por se tratar de serviços de engenharia na área da saúde, a Coordenadoria solicitou ao relator que a equipe da inspeção tenha entre seus integrantes um analista de controle externo II - da Área de Engenharia, informando, ainda, da necessidade de convocação de um enfermeiro para participar da realização da auditoria.

*Foto: Agência Sergipe de Notícias


Política
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Por Kleber Santos
11/04
21:19

E pra não dizer que não falei de Lula!

Cezar Britto
Ex-presidente da OAB

Cada dia na cadeia era mais um dia que eu queria lutar por meus direitos. Devo esclarecer, de logo, que esta frase não fora pronunciada por Frei Caneca, Gandhi, Graciliano, Gramsci, Malatesta, Mandela, Prestes, Tiradentes ou qualquer outro prisioneiro liberto das grades para correr livre no mundo da história. Mas, confesso, que ela ficou gravada e cravada em minha memória e a escuto como mantra reativo, constantemente, quando me deparo com argumentos punitivistas e moralistas que apontam a prisão como solução para todos os males do mundo. A prisão do outro, é claro!

Ela chegara para mim de forma quase anônima, como são as vozes dos milhares de presos permanentemente temporários que aguardam, diariamente, serem julgados com a mesma agilidade com que foram aprisionados pelo aparelho estatal. Ou, escrevendo com mais precisão, poderia ter sido proferida por qualquer uma das duzentas e vinte um mil, cinquenta e quatro (221.054) pessoas que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2017, aguardam que o Poder Judiciário decida se são culpados, inocentes ou vítimas dos fatos alinhados em processo judicial.

Nesta longa fila, trinta e um mil, seiscentos e dez (31.610) seres humanos esperam que sejam designadas as audiências de competência do Tribunal do Júri, em que poderão exercer o direito de defesa, explicando as razões dos atos cometidos e, em decorrência, postular Justiça.

É o que grita a realidade do sistema judicial brasileiro, como a ilustrada, infelizmente, para dois (02) trabalhadores pernambucanos que, como exemplifica o processo nº 0032645-71.2016.8.17.0001, aguardaram presos, por oito (08) anos, para que fosse marcada a sessão do Tribunal do Júri em que, finalmente, poderiam exercer o constitucional direito de defesa, inclusive para combater os erros da peça acusatória que já produzia danos irremediáveis em suas vidas.

Apenas quando tornados provisoriamente livres, por força de decisão da Sexta Turma do STJ, nos autos do HC 379.461, é que, rápida e repentinamente, encontrou-se agenda para a realização do tão solicitado Tribunal do Júri. No mês de dezembro de 2017 foram absolvidos, embora já condenados em definitivo pela impossibilidade de se recuperar o tempo da liberdade confiscada e a dor da humilhação moral imposta.

As injustiças estampadas em variadas páginas processuais, o caos carcerário a moer a dignidade das pessoas e os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, falam que o aprisionamento, antes de formada em definitivo a culpa, não significa a mudança de postura do julgador no que se refere à agilidade no próprio dever de julgar. Preso ou solto, o Poder Judiciário segue absolutamente lento em matéria de operar o trânsito em julgado das decisões judiciais, quer para condenar ou absolver. E, sabemos todos, que cada dia em que um inocente é injustamente preso, o conceito de Justiça perde a sua própria essência, até porque, como bem advertiu Voltaire, convertendo-se em regra basilar do Direito: É melhor correr o risco de salvar um homem culpado do que condenar um inocente.

Daí porque perversa a lógica fundante dos que querem revogar a constitucional presunção da inocência, expressamente prevista no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Cidadã, especialmente quando transfere o ônus da morosidade judicial para aqueles que não integram o Poder Judiciário. A insensibilidade dos que se acham “puros e intocáveis”, neste caso, inverte a regra humanista, para agora dizer que o certo é prender todos e todas, pouco importando se inocentes serão aprisionados e definitivamente repelidos pelo moralismo da comunidade em que vivem. E ao transferir para o processado a culpa pela morosidade do processante, atual se torna a mensagem do advogado e ex-presidente dos EUA, Abraham Lincoln, quando assim ensinou: Hipócrita é o homem que matou os pais e pede clemência alegando ser órfão.

Estes novos cruzados fazem-nos lembrar do triste episódio ocorrido na cidade francesa de Béziers, quando testemunhou o genocídio de quinze mil (15.000) homens, mulheres e crianças, todos vitimados pela intolerância religiosa e o apetite político do rei Felipe, o Belo. O massacre francês se dera durante a cruel Cruzada dos Albigenses, que durou de 1209 a 1229.

Sob a inspiração do papa Inocêncio III, os cristãos-católicos resolveram combater os cristãos-cátaros, acusados do crime de rejeição a alguns dos sacramentos e dogmas da Santa Igreja Romana. Durante o cerco, não conseguindo os soldados distinguir os católicos dos cátaros residentes na cidade vencida, pediram o aconselhamento de Fernando Amalric, representante do papa na Cruzada, que assim respondeu: Mate-os todos, Deus reconhecerá os seus!

E pra não dizer que não falei de Lula, a frase que inicia esta reflexão também não é de Lula. Ela faz parte do dramático depoimento de Marcos Mariano da Silva, quando, doze anos atrás, autorizou a OAB a divulgar o seu clamor por Justiça, desejando que casos como o seu nunca mais se repetissem. Lutar pela preservação do princípio da inocência é prestar um tributo à sua História, escrita no processo nº 001.1998.042941-3, assim complementada por ele: Em 1976, a polícia me confundiu com um assassino e prendeu. Ele tinha o nome quase igual ao meu. Fiquei 19 anos presos. Numa rebelião, fiquei cego. Em 1998, numa revisão de penas sem condenação fui solto. Procurei um advogado, entrei com uma ação contra o Estado e garanti meus direitos. Nunca vou conseguir mudar meu passado, mas recuperei minha dignidade.


Colunas
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Por Kleber Santos
11/04
21:13

Ação do MPF/SE garante preservação da Capela da Ribeira, em Nossa Senhora do Socorro

Juíza da 1ª Vara Federal definiu a construção como detentora de relevante valor cultural

Após atuação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE), a Justiça Federal declarou a Capela da Fazenda Ribeira como detentora de relevante valor cultural para o município de Nossa Senhora do Socorro, garantindo proteção especial à construção. Com a decisão, o município e o proprietário da Capela estão obrigados a preservá-la.

No processo, foram apresentados laudos técnicos do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que demonstraram que a Capela da Fazenda Ribeira é uma edificação do século XIX e a única capela de engenho ainda em estado praticamente completo e em funcionamento no município.

Os documentos destacam ainda a importância da edificação enquanto espaço de vivência de religiões e religiosidades, de cunho católico-cristão e sincrético, com elementos da cultura afro-brasileira, “sendo exemplar de patrimônio imaterial envolvendo a memória, a identidade e o pertencimento que merecem valorização para além de sua materialidade”

Ação - A ação judicial foi iniciada pelo MP-SE e, em seguida, encaminhada para a Justiça Federal e acompanhada pelo MPF. Na sentença, a juíza da 1ª Vara federal, Telma Maria afirma que “todos os elementos de avaliação são uníssonos em demonstrar o relevante valor cultural, histórico, religioso, arquitetônico e até paisagístico do bem”, destacou.

Preservação – Com a declaração do valor cultural da capela, o Município de Nossa Senhora do Socorro deverá proteger e preservar a edificação e também o subsolo da região, que já contava com o registro de sítio arqueológico. A família beneficiária do espólio de José Albano Ribeiro Franco, proprietário do imóvel, é co-responsável pela preservação. O Iphan recomendou ainda, no parecer técnico, a restauração da construção, que encontra-se com infiltrações na sua estrutura e vegetação na cobertura.

A íntegra da sentença está disponível no site www.mpf.mp.br/se.

Com informações da Ascom-JFSE


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Por Kleber Santos
11/04
20:57

Chuvas não colocam em risco barragens de Sergipe

As chuvas que tem atingido as áreas de barragens de Sergipe não as colocam em risco, como vem acontecendo na Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.  Sergipe tem poucas barragens e pelo menos 9 delas se enquadram na Política Nacional de Barragens (maiores de 15 metros de altura). “Por aqui, tudo está sob controle, mas o risco sempre existe”, comentou o coordenador do Grupo de Segurança de Barragens, João Carlos



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Por Eugênio Nascimento
11/04
20:41

Armado de enxada, homem quebra carros e tenta invadir escola em Lagarto

Portando uma enxada e pedras, Adriano Silva de Jesus, identificado por populares como portador de doença mental, atingiu carros de professores, quebrou um disjuntor e tentou invadir a escola estadual Monsenhor Juarez Prata, no povoado Sobrado,  em Lagarto. O fato aconteceu às 15h30 e a polícia e a guarda municipal chegaram ao estabelecimento de ensino às 16h, conforme professores e alunos.  Essa foi a segunda tentativa de invasão praticada por essa mesma pessoa. Professores dizem que a escola é insegura e por isso eles correm risco de morte. Adriano foi levado pela Guarda para a delegacia de polícia da sede do município.



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Por Eugênio Nascimento
11/04
10:45

Decisão - CNJ autoriza Marlon Abreu Lima reassumir cartório de Estância

O Conselho Nacional Judiciário (CNJ) deu efeito suspensivo a questão do Cartório de Estância. Marlon Abreu volta. Não existe ilegalidade. A decisão foi tornada pública no início da manhã de hoje. O presidente da Associação dos Notários de Registradores de Sergipe (Anoreg/SE), Sérgio Abi Saber, tinha classificado como equivocado o  entendimento do ministro João Otávio de Noronha, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao declarar vago o posto de tabelião no Cartório do 1o Ofício da Comarca de Estância, medida que culminou com o consequente afastamento do tabelião Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima. Portanto o concurso a que Marlon se submeteu é legal e lhe dá poderes para comandar o cartório. 



Política
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Por Eugênio Nascimento
10/04
22:41

Secretarias de Educação e da Fazenda têm novos gestores

Belivaldo afirmou que as escolhas foram técnicas

O governador Belivaldo Chagas empossou os novos secretários de Estado da Fazenda (Sefaz), Ademário Alves de Jesus, e da Educação, Josué Modesto dos Passos Subrinho, nesta terça-feira (10). Ademário substitui na Sefaz o professor Doutor Josué Modesto, que assume a Seed, substituindo o professor Doutor Jorge Carvalho. 

Belivaldo afirmou que a escolha de Ademário foi orientada por aspectos técnicos ao observar o currículo do sergipano. O governador agradeceu a contribuição de Josué Modesto à pasta. “Reconheço a dedicação e os esforços de Josué como secretário da Sefaz e tenho certeza que fará uma ótima gestão na Educação a partir de agora. Quanto a Ademário, fomos buscar um sergipano que está fazendo uma carreira brilhante no Banco do Nordeste. Ele gerenciava a terceira maior agência de todo o BNB, a maior de Pernambuco, com captação de recursos da ordem de R$ 4 bilhões. Tem experiência na área de finanças e, portanto, é alguém que se propõe a ajudar. Foi uma escolha eminentemente técnica. O que eu espero do secretário é que ele dialogue bem com a sociedade, com todos que fazem a Secretaria da Fazenda e que melhoremos a arrecadação. Vamos fazer a nossa parte a respeito da redução de despesas", garantiu.

Segundo o novo gestor da Fazenda, sua administração será pautada pela ética e respeito às pessoas. "Trabalho desde os 10 anos e tenho orgulho de dizer que o maior patrimônio que estou construindo é a minha biografia, pautada em ética, trabalho e respeito às pessoas. Há cerca de um mês, tive a oportunidade de conhecer o agora governador Belivaldo Chagas e confesso que fiquei positivamente impressionado com a pessoa pública que ali estava, demonstrando conhecimento profundo dos principais desafios do Estado e uma vontade latente de fazer cada vez mais e melhor pelo povo sergipano. Nossa energia estará sempre focada na busca de soluções, soluções estruturantes, deixando de lado as medidas simplistas e de curto prazo. Buscaremos ações que melhorem a produtividade e se revertam em desenvolvimento econômico social e que sejam sustentáveis a médio e longo prazos", defendeu Ademário Alves de Jesus.     

Educação      
                                                                       
Muito bem recepcionado e aplaudido na Secretaria de Educação, onde já foi gestor, Belivaldo Chagas deu posse ao agora secretário de Educação Josué Modesto Subrinho. Para Belivaldo, o novo gestor da Educação traz a experiência adquirida na área ao longo da sua vida com docente e depois reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS). "Quero dizer da minha tranquilidade e felicidade ao empossar Josué nesta pasta que considero uma das mais importantes. Sei que competência não lhe falta e tenho certeza que dedicação também não faltará no desempenho das atividades da Secretaria. Sei da importância de ser secretário da Educação, aqui aprendi a conviver com o contraditório, aprendi a ouvir. E peço que mantenha um excelente diálogo com os sindicatos que compõem a Educação, porque os servidores têm que ser ouvidos".

Em seu discurso de posse, Josué Modesto questionou sobre o que aconteceu nos últimos 40 anos no Brasil com a escola pública e citou o exemplo do Atheneu como formador de grandes homens e mulheres à frente hoje de órgãos, empresas, cargos e funções de reconhecimento em Sergipe. "Somos a geração que testemunhou o auge do prestígio da escola pública no Brasil, que deu mais crédito e observou a escola pública como alavanca de transformação social, da construção de uma sociedade maior. É doloroso constatar sua contínua degradação e também o surgimento e difusão de pensamentos que negam o papel transformador da Educação".

Fotos: Marcelle Cristinne/ASN


Política
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Por Kleber Santos
09/04
21:57

Governador define prazo para reinaugurar a nefrologia do HUSE

O governador Belivaldo Chagas e o secretário de Estado da Saúde Almeida Lima se reuniram na noite desta segunda-feira. No encontro, Chagas disse que quer o Centro de Nefroligia em pleno funcionamebto até no mais tardar o próximo dia 20.

O governador ficou contrariado com o que no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), uma casa de saúde que exala mau cheiro desde a sua inauguração e tomada por pessoas carentes jogadas ao Deus dará.


Política
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Por Eugênio Nascimento
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