21/11
00:37

Edvaldo busca parceria com Energisa para iluminação natalina no Parque da Sementeira

O prefeito Edvaldo Nogueira recebeu, na tarde desta segunda-feira, 20, em seu gabinete, o presidente da Energisa, Ricardo Charbel, para discutir a possibilidade de uma parceria para realização de um evento no período natalino. Nesta primeira conversa, abriu-se a possibilidade de retomada do Natal Iluminado no Parque Governador Augusto Franco, o Parque da Sementeira.

“Fiz um apelo para que a Energisa possa dar a sua contribuição na realização da nossa programação de Natal, dentro do modelo que temos defendido de parceria entre o poder público e a iniciativa privada, em benefício da cidade. A conversa foi promissora, pois a ideia é retomar o projeto de iluminação do Par   que da Sementeira, algo que iniciamos quando eu fui prefeito anteriormente. Teremos uma nova conversa nos próximos dias e acredito que teremos êxito”, destacou o prefeito.

O presidente da Energisa, Ricardo Charbel, disse que a ideia da parceria com a Prefeitura é uma forma de “beneficiar a sociedade como um todo”. “Viemos conversar com o prefeito para ver o que a gente pode fazer junto à Prefeitura em relação ao Natal. Mesmo com a situação do país, com as dificuldades, vamos tentar não deixar passar em branco o período natalino. Voltaremos a nos reunir esta semana para bater o martelo. É provável que tenhamos uma atividade na Sementeira, dentro deste modelo de parceria, para atender a sociedade como um todo. Este é o caminho”, disse ele, que participou da reunião acompanhado do diretor técnico, Juliano Ferraz.

Dentro do projeto de reconstrução da cidade, o prefeito Edvaldo Nogueira já viabilizou a realização do Natal Iluminado, na praça Fausto Cardoso, no Centro de Aracaju, em parceria com a Federação do Comércio de Sergipe. A iniciativa, cujo convênio foi assinado no final do mês passado, compreende a iluminação e ornamentação da área, além da realização de atividades artísticas no local. A programação se iniciará no dia 1º de dezembro e se repetirá anualmente até 2020.

“No meu mandato anterior como prefeito, Aracaju era uma das cidades mais iluminadas no final do ano. Agora, estamos recomeçando este trabalho. Neste primeiro ano, a partir de uma parceria com a Fecomércio, teremos o Natal Iluminado, na praça Fausto Cardoso, que é simbólica para a cidade, e estamos tentando agora a retomada do projeto no Parque da Sementeira com a Energisa. Este é o recomeço de um trabalho que já fizemos no passado e que retomaremos para atrair mais turistas para a nossa cidade”, reforçou Edvaldo.

Foto: Janaína Santos/PMA


Política
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Por Kleber Santos
21/11
00:36

Período Neoclássico será destaque no próximo concerto da Orquestra Sinfônica de Sergipe

O concerto contará com obras de Vaugham Williams, Sibelius e Villa Lobos

Na próxima quinta-feira, 23 de novembro, às 20h30, a Orquestra Sinfônica de Sergipe dará prosseguimento à sua tradicional Série Laranjeiras de concertos, no Teatro Atheneu. Sob a regência do maestro Daniel Nery, que se despede temporariamente da Orquestra Sinfônica de Sergipe (ORSSE) para cursar o doutorado em música no exterior, o grupo apresentará obras neoclássicas importantes como a Abertura da Suíte “As Vespas”, de Ralph Vaughan Williams e o poema sinfônico Finlândia, de Jean Sibelius. O programa encerra com as Bachianas Brasileiras n. 7, de Heitor Villa-Lobos. Os ingressos já estão disponíveis na bilheteria do Teatro Atheneu. A ORSSE é uma realização do Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Cultura.

O neoclassicismo na música se refere a um movimento um tanto difuso no século XX, notadamente entre 1920 e 1950. Diversos compositores desse período podem ser reputados como neoclássicos – em geral aqueles que não buscaram uma estética atonal ou o exacerbado uso de dissonâncias e ruídos, mas que continuaram a compor segundo os parâmetros tonais dos séculos anteriores, ainda que, de alguma forma, renovados. Nesse período, a música erudita revive o final do século XVIII e início do século XIX. O neoclassicismo é, pois, basicamente, uma reação às inovações do modernismo alemão da primeira parte do século XX, explica o maestro Nery.

Foto: Ascom/Secult


Variedades
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Por Kleber Santos
21/11
00:35

Observatório de Sergipe registra queda de 13,6% no índice de desemprego no estado nesse 3º trimestre

A população sergipana ocupada no 3º trimestre de 2017 continuou a mesma do trimestre anterior (881 mil pessoas)

O Estado de Sergipe registrou no 3º trimestre de 2017 queda para 13,6% no índice de desemprego, o que representa um decréscimo de 0,5 ponto percentual frente ao trimestre anterior (14,1%).

O levantamento foi feito pelo Observatório de Sergipe, vinculado a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua),

Os dados levantados pelo Observatório de Sergipe indicam que a população desocupada no Estado ficou em aproximadamente 139 mil no 3º trimestre deste ano, correspondendo uma queda de 3,5% frente ao trimestre anterior (aproximadamente 144 mil pessoas). O resultado ficou acima do registrado pelo Brasil (12,4%) e abaixo do alcançado pelo nordeste (14,8%).

Na análise por grupo de atividades os setores do “comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas” foram as que mais ganharam trabalhadores: um acréscimo de 14 mil, em comparação ao trimestre anterior. Em seguida vem serviços “domésticos e informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas”, com um aumento de 8 mil  e 7 mil trabalhadores, respectivamente. O grupo que contempla ‘construção civil’ também teve  um incremento de 2 mil trabalhadores.

As maiores perdas ocorreram nas atividades ‘agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura’ e ‘indústria geral’, com 11 mil e 10 mil trabalhadores a menos, respectivamente. 

Ainda de acordo com o boletim, a população sergipana ocupada no 3º trimestre de 2017 continuou a mesma do trimestre anterior (881 mil pessoas).  Já o nível de ocupação, que mede a parcela da população com trabalho em relação à população em idade de trabalhar, atingiu 48,4% no 3º trimestre deste ano, 0,2 ponto percentual a menos que o trimestre passado. No mesmo período de 2016, o indicador era de 48,7%.


Economia
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Por Kleber Santos
20/11
23:58

JB encaminha Projeto de Lei que institui cotas raciais em concursos estaduais

O Projeto institui a cota de 10% destinada aos negros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos na administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado

O Dia Nacional de Luta pela Consciência Negra, 20 de novembro, foi celebrado pelo governo do Estado com assinatura de projeto de Lei que institui cotas para negros em concursos públicos. Em solenidade realizada no auditório do Palácio dos Despachos, o governador Jackson Barreto entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Bispo, mensagem e o Projeto de Lei que institui a cota de 10% destinada aos negros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos na administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado.

“O que nós queremos é fazer com esse projeto seja uma integração maior no Dia da Consciência Negra com o estado assumindo sua responsabilidade. É a homenagem que podemos fazer neste dia é justamente enviar para Assembleia um projeto criando cotas para concurso publico para os negros. Afinal de contas, é um reconhecimento do Estado na parte que lhe cabe nesse dia tão importante para o nosso País. Todos nós somos afrodescendente e esse País não seria tão belo, sem a miscigenação. Eu tenho muito orgulho do meu País e espero que esse projeto seja um marco contra qualquer iniciativa de preconceito. Porque uma sociedade preconceituosa é uma sociedade atrasada, retrógrada, reacionária e nós temos que passar lições do bem para as futuras gerações. Essa é a homenagem do governo do Estado no Dia da Consciência Negra, 10% das contas nos concursos”, declarou o governador.

Para Irivan de Assis, coordenador Estadual do Fórum Sergipano das Religiões de Matriz Africana e coordenador da Caminhada para Oxalá, o projeto vem beneficiar a comunidade negra e trazer mais equidade. “Isso é de suma importância para as novas gerações, para a comunidade negra em si, que é uma reivindicação histórica do movimento negro, para que a gente possa equiparar, já que desde a pós-abolição houve uma exclusão da comunidade negra do mercado de trabalho, dentro da educação, na saúde, na valorização da sua cultura.  Então, hoje, dentro dessa perspectiva que a comunidade negra reivindica há muito tempo, é uma bandeira do movimento negro, ficamos satisfeitos com essa ação, mas também esperamos que essa ação do governo vá para além das cotas no concurso público, que haja de fato uma inserção do negro sergipano, da valorização da sua cultura, que haja um programa também de combate à intolerância e racismo religioso, que é uma pauta bastante discutida aqui em Sergipe”, enfatizou.

Foto: Marcelle Cristinne/ASN


Política
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Por Eugênio Nascimento
20/11
23:47

TJSE é premiado com Selo Diamante pelo CNJ

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi o único Tribunal Estadual premiado na categoria Diamante do Selo Justiça em Números, como reconhecimento aos Tribunais que investem em excelência da gestão da informação e na qualidade da prestação jurisdicional. O selo é uma premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a diamante é a mais alta categoria do prêmio. A honraria foi recebida pelo Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em Brasília, nos dias 20 e 21 de novembro. Em 2016, o TJSE foi premiado com o Selo Ouro.

Segundo o Presidente do TJSE, para que o Tribunal receba o Selo Justiça em Números é exigido requisitos como quantidade processos eletrônicos, práticas sustentáveis, atenção à saúde de magistrados e servidores, priorização do 1º grau, transparência, excelência na gestão de tecnologia da informação e gestão participativa. “O TJSE vem se aprimorando, em 2015 foi prata, 2016 ouro. O Selo Diamante vem como uma consagração de todo o planejamento e estratégia trabalhados ao longo dos últimos anos. Fruto de muito esforço e empenho desta e das gestões anteriores do nosso Tribunal de Justiça que buscaram modernizar a justiça sergipana sempre focando numa prestação jurisdicional mais célere, eficiente, sustentável e humana”, afirmou o Des. Cezário Siqueira Neto.

O Selo Justiça em Números foi criado em 2013 e possui as categorias diamante, ouro, prata e bronze. Para a concessão do prêmio são considerados os Tribunais com nível de excelência na gestão da informação, aqueles capazes de extrair dados analíticos de todas as unidades judiciárias, em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas instituídas, determinadas pela Resolução n. 46/2007 e nos padrões do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do CNJ. No TJSE esses dados são transmitidos mensalmente ao CNJ através da Divisão de Apoio Tecnologico da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento.

O Diretor de Planejamento do TJSE, Felipe Baptista Prudente explicou que, no início, o Selo Justic¸a em Nu´meros era uma premiac¸a~o facultativa que focava apenas no reconhecimento da excele^ncia dos sistemas de gesta~o, produc¸a~o e disseminac¸a~o das informac¸o~es. “Nos anos seguintes foram incorporados mais e mais requisitos, ampliando o seu escopo, que valorizaram cada vez mais a sua obtenção. Neste ano, em especial, o Selo se tornou obrigatório para todos os Tribunais, que ampliou a exigência dos requisitos e comprovações. Tudo isso torna essa premiação ainda mais relevante, uma vez que demonstra que o nosso Tribunal tem atuado em todas as frentes na prestação de um bom serviço para a sociedade, atuando de forma transparente, estratégica e planejada”, concluiu o servidor. (Da assessoria do TJSE)


Variedades
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Por Eugênio Nascimento
20/11
23:18

Rogério Carvalho aposta na unidade dos governistas e destaca agenda

O presidente do PT de Sergipe, ex-deputado federa Rogério Carvalho, assim como o governador Jackson Barreto (PMDB), também aposta na unidade do grupamento governistas. “Eu acredito que a unidade prevalecerá. Até o momento não há saída de nenhum partido do nosso campo”, comentou.

Carvalho destacou ainda que a agenda política no interior tem sido frequente e conta com a presença do pré-candidato a governador Belivaldo Chagas. “Temos várias visitas no fim de semana que vem e no próximo. No próximo vamos a Simão Dias e Lagarto e no primeiro fim de semana de dezembro teremos reunião no Vale do Cotinguiba,” concluiu.



Política
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Por Eugênio Nascimento
20/11
22:42

A Consciência Negra tem dia, história e luta: 20 de novembro

Cezar Britto 
Ex-presidente da OAB

A História tem revelado que a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, foi aprovada em razão da luta abolicionista e da vitoriosa e crescente “desobediência civil” praticada por escravos rebelados. Basta que se observe que, na época, apenas 5% dos descendentes de africanos eram fisicamente livres, embora, como agora, ainda aprisionados pelo preconceito racial e a desigualdade sócio-econômica. O “apenas” está escrito por força da gramática, pois basta um homem ser escravo para que permaneça o grave crime praticado contra a humanidade.

O que se afirma atualmente é que, ao contrário do chancelado em vários livros escolares, a redução ou a eliminação oficial da escravatura não se deu apenas em função do “humanismo comercial dos ingleses”, da piedade de algum senhorio ou mesmo da atuação caridosa do imperador Pedro II e sua filha Isabel. Ela se deu, sobretudo, em função de complexos fatos e atos diversos, isolados ou não. E não poderia ser diferente, pois a semente escravista estava enraizada na sociedade brasileira, especialmente nos resistentes e poderosos barões do café do Vale do Paraíba (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais).

Mesmo antes da abolição oficial, outras medidas legais reduziram a presença de escravos, a exemplo da Lei Eusébio de Queiroz, que proibiu o tráfico de escravos, ainda que tenha ele permanecido ativo e oficiosamente por vários anos. A Lei do Ventre Livre, que determinou a liberdade para os nascidos a partir do dia 28 de setembro de 1871, também contribuiu para a redução do número de escravos, embora, na prática, a liberdade só ocorreria com os vinte e um anos de idade, pois o “nascido-livre” tinha que “indenizar” o senhorio pela liberdade e alimentação. Embora em menor proporção, a Lei Saraiva-Cotegipe ou dos Sexagenários de 1885 teve papel importante, vez que libertou os escravos com mais de 60 anos, ainda assim quando completasse mais cinco anos de “trabalho indenizatório”.

A resistência quilombola é um dos maiores exemplos de luta pela liberdade e redução do número de escravos, pois não podiam aceitar a insana lógica da escravidão, em que uns são melhores do que os outros em função da cor. Ganga Zumba, Zumbi, Diogo, Ramil, James, Cornélio e João Mulungu são alguns dos homens-livres que contribuíram para o estimulo à “desobediência civil” e o nascimento de cidades-livres como Palmares (Alagoas), Jabaquara (Santos) e Leblon (Rio de Janeiro). Revoltas e rebeliões, a exemplo da Revolta dos Malês, em 1835, na Bahia, foram decisivas nas lutas de libertação, além de servirem para alimentar a resistência dos que sonhavam com um Brasil igual.

A Guerra do Paraguai também foi responsável por grande número de libertos, pois seriam considerados livres todos aqueles que voluntariamente ingressassem no Exército Brasileiro, inclusive aqueles que foram compulsoriamente convocados em substituição ao proprietário branco. Eram tantos os negros e pardos “convocados” que os soldados brasileiros passaram a ser chamados de macaquitos pelos aliados argentinos e de los cambás (os negros, em guarani) pelos “inimigos” paraguaios. O próprio conde d’Eu, quando assumiu o Governo Provisório do ocupado Paraguai, reconhecendo o valor dos escravos para a vitória, determinou que seria “igualmente livre todo o indivíduo, qualquer que seja a sua condição anterior, pelo único fato de ter pisado o território paraguaio.”

O Brasil, em função da Guerra do Paraguai, se viu também obrigado a reconhecer que, no bom dizer do príncipe d. Obá II, seria “justo que a pátria escute a voz do defensor da pátria como soldado”, pois, concluía ele, “será que os negros e miscigenados, no Brasil, só servem para cornetas e soldados?” Aliás, d. Obá II é um personagem fantástico, fruto da própria Guerra, mesmo porque dela saiu como oficial honorário do Exército, por bravura. Seu título de nobreza advinha do fato de ser neto do rei africano Alafin Abiodun, unificador do império ioruba, nascido no Brasil em razão de seu pai ter sido vitima do tráfico.

Não se pode esquecer, ainda, que contribuíram para a posterior abolição, dentre outras, as ideias liberais e republicanas que esquentavam o Império, a exemplo da correta bandeira de luta: “igualdade entre todas as cores”. Eram portadores destas idéias, por exemplo, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, a Confederação Abolicionista e Caixa Emancipaora Luiz Gama, além de humanistas como Joaquim Nabuco, Castro Alves, André Rebouças, José do Patrocínio, Luiz Gama e Francisco de Paula Brito, sendo os quatro últimos filhos de mulheres negras. Jornais como a Gazeta de Noticias, Gazeta da Tarde, O Cabrito, O mulato e O homem de cor foram igualmente importantes nas lutas de libertação.

Assim, embora admirável como documento e marco legal do princípio da igualdade racial no Brasil, não se pode afirmar que a abolição dos escravos foi um áureo presente imperial, como bem registrou a professora Hebe Maria Mattos (in Das cores do silêncio: significados da liberdade no Sudeste escravista). O Brasil-escravista oficialmente deixou de existir a partir de 13 de maio de 1888, mas não se pode, jamais, negar que a liberdade fora conquistada com luta, sangue, coragem e dor. O Brasil-desigual continua em pleno vigor com demonstrações de ódio e intolerância a navegar nas redes sociais. Este Brasil continua a esperar dos governantes brasileiros e de todos que aqui habitam, a contínua luta pela efetiva igualdade. E é assim que devemos entender este dia 20 de novembro, dedicado nacionalmente à Consciência Negra.


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Por Eugênio Nascimento
20/11
19:19

Nota da Comissão Eleitoral do CRC-SE

A Comissão Eleitoral do CRCSE, instituída pela Portaria nº. 014/2017, vem a público informar que seguindo as regras dispostas na Resolução do CFC nº. 1.520/2017 publicou edital convocando todos os interessados a registrarem candidatura para o pleito eleitoral de renovação de 2/3 do Plenário do CRCSE no exercício de 2017.
 
Durante a fase de registro de candidaturas, duas chapas solicitaram registro. Após a instrução do processo, em estrita observância às normas eleitorais (Resolução CFC nº. 1.520/2017), foi realizada sessão plenária extraordinária em 18/09/2017, tendo a Chapa 1 o registro deferido e a Chapa 2 indeferido, em face da existência de 4 (quatro) candidatos que não preenchiam os requisitos de elegibilidade mencionados na alínea “c”, do inciso V, do artigo 6º da já mencionada resolução. Este dispositivo estabelece que profissionais que sofreram punição do Conselho, em processo ético ou disciplinar, nos últimos 5 anos, transitado em julgado, não pode ser candidato. A Chapa 2 foi notificada acerca do indeferimento do registro, procedendo, no prazo legal, à substituição de 2 dos 4 candidatos irregulares. Com relação aos outros 2 candidatos, o responsável pela chapa optou por apresentar alegações de defesa questionando o indeferimento. Em face disto, e, em obediência às normas eleitorais do sistema CFC/CRC’s, o processo subiu em grau de recurso para o CFC. Ao apreciar as alegações dos recorrentes, em sessão plenária realizada em 20/10/2017, o CFC manteve o indeferimento da candidatura, possibilitando, mais uma vez, a substituição dos 2 profissionais irregulares. A Chapa 2 foi notificada da decisão e, assim como fez na fase anterior, não efetuou a substituição dos candidatos.
 
Inconformados com o indeferimento do registro da Chapa, o representante da Chapa 02 impetrou mandado de Segurança com pedido de Liminar, sendo que o Juízo da 1ª Vara Federal de Sergipe deferiu o pedido (processo 0805905-89.2017.4.05.8500), determinando que o CRCSE procedesse ao registro da candidatura da Chapa 02, ato que foi cumprido integralmente pelo CRCSE em 14 de novembro de 2017, com a emissão do ofício nº. 192/2017 – DIREX/CRCSE ao CFC, solicitando a inclusão da referida Chapa no sistema.
 
Ocorre que, por entender que a Decisão Liminar concedida afrontava o Poder Regulamentar e o Poder de Polícia (poder de fiscalizar os profissionais da Contabilidade) do sistema CFC/CRC’s, conferidos pelo Decreto-Lei 9.295/46, o CRCSE recorreu da Decisão por meio de Agravo de Instrumento com pedido de Liminar (processo 0811008-66.2017.4.05.0000), sendo o pleito deferido pelo Desembargador Roberto Machado em 16 de novembro de 2017, determinando a suspensão da Decisão do juízo de 1º grau. Dando cumprimento à decisão judicial, o CRCSE solicitou a exclusão da Chapa 02 do sistema eleitoral, por meio do ofício nº. 195/2017 – DIREX/CRCSE, de 17 de novembro de 2017.
 
No agravo de instrumento o CRCSE demonstrou que a exigência de que o profissional da contabilidade, para se tornar elegível não pode possuir, nos últimos cinco anos, processo ético ou disciplinar, transitado em julgado, encontra fundamento no princípio constitucional da moralidade, bem como no Decreto-Lei 1.040/69
 
Diante destes fatos, a Comissão Eleitoral do CRCSE informa que até ulterior decisão judicial, a eleição de renovação de 2/3 do Plenário do CRCSE, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de novembro de 2017, terá Chapa única.


Variedades
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Por Kleber Santos
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