23/09
14:29

Edvaldo quer inaugurar dia 13 avenida no entorno do Riomar

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira,   anunciou que tem a pretensão de inaugurar no dia 13 de outubro a avenida que está sendo construída no entorno do Shopping Riomar. O projeto é fruto de uma parceria público-privada e que servirá para melhorar a mobilidade urbana na região,.


“A nova via do entorno do shopping é muito importante, pois melhora o fluxo na região e será também uma forma de conter a devastação do mangue naquela área. É também um exemplo de uma parceria público-privada da melhor qualidade. É uma obra toda custeada pelo grupo empresarial, que realizou a abertura desta avenida como compensação pela autorização para a realização da ampliação do shopping”, destacou o prefeito.



Variedades
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Por Eugênio Nascimento
23/09
14:15

TCE vai acompanhar situação crítica dos hospitais filantrópicos a pedido de Gilmar

A situação crítica dos hospitais filantrópicos de Aracaju foi tema de reunião hoje no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). O encontro foi intermediado pelo deputado estadual Gilmar Carvalho, que tem acompanhado de perto a difícil realidade financeira dessas instituições. O presidente do TCE, Clóvis Barbosa, o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes, representantes dos hospitais Santa Isabel, São José e Cirurgia, além do secretário-adjunto de Estado da Saúde, Luiz Eduardo Correia, e do presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Enock Luiz Ribeiro, participaram da reunião. A secretária Municipal de Saúde de Aracaju, Waneska de Souza Barboza, não compareceu e nem justificou sua ausência.

 

 

 

 

 

 

 

Os representantes dos hospitais expuseram as dívidas acumuladas, algumas ainda de 2016. O Santa Isabel, por exemplo, tem a receber cerca de R$ 9,8 milhões, além de R$ 3,3 milhões que estão sendo cobrados judicialmente. Esse ano, a Secretaria de Estado da Saúde ainda não repassou para a Prefeitura de Aracaju, que é a gestora da rede, os valores dos meses de junho e julho da instituição, sendo que faltam apenas nove dias para terminar setembro e não há previsão de pagamento.

 

 

 

 

 

 

 

Na mesma situação está o Hospital São José, que não recebeu os meses de junho e julho de 2017. Além de alguns valores referentes a 2016. No total, a instituição tem a receber R$ 2,6 milhões. “Nossa dívida com prestadores chega a R$ 2,3 milhões. A situação está ficando cada vez mais crítica. Se continuar assim, não teremos condições nem de pagar o décimo terceiro no final do ano. Os fornecedores estão ameaçando parar de prestar serviços ou fornecer materiais na próxima semana”, ressaltou Carolina Santos Teixeira de Menezes, coordenadora jurídica do São José.  Já o Hospital de Cirurgia tem em aberto, aproximadamente R$ 1,1 milhão. No entanto, o valor judicializado chega a mais de R$ 10 milhões.

 

 

 

 

 

 

 

Gilmar Carvalho lamentou que a situação dos hospitais filantrópicos esteja em um iminente colapso, ocasionando um enorme prejuízo no atendimento de milhares de pessoas todos os dias na capital. “Como se administra dessa forma, sem dinheiro? ”, questiona o parlamentar. Para ele, não há outra saída a não ser o TCE incorpora essa causa, uma vez que as instituições já procuraram todas as instâncias e não tiveram sucesso em nenhuma delas. “Os hospitais precisam funcionar. Precisam pagar fornecedores e funcionários. Com esse calote, isso está se tornando praticamente impossível”, advertiu.

 

 

 

 

 

 

 

TCE

 

O presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Clóvis Barbosa, frisou que a ausência da secretária de Saúde de Aracaju, independente do fato de que o Estado está com atraso, prejudica e muito o diálogo em busca de uma solução para os graves problemas financeiros enfrentados pelos hospitais filantrópicos. Ele lembra que os valores não repassados pela Prefeitura de Aracaju para as unidades hospitalares são muito altos, na verdade, milhões de reais que trazem grande prejuízo a esses hospitais.

 

“Os hospitais anseiam por esses recursos para que possam prestar um bom serviço à população mais pobre do Estado”, destacou Clóvis Barbosa. As entidades se comprometam em enviar as planilhas atualizadas com os valores detalhados de cada parcela em atraso para o Tribunal de Contas.



Política
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Por Eugênio Nascimento
23/09
13:59

Primavera poderá ter chuvas acima da média em Sergipe

Iniciada no final da tarde da sexta-feira, 22, a primavera poderá apresentar chuvas acima da média este ano em Sergipe. É o que aponta a sala de situação do Centro de Meteorologia de Sergipe, ligada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Na primavera, segundo o coordenador do Centro de Meteorologia, Overland Amaral, o clima não é tão quente quanto no verão, e nem muito frio como no inverno, e marca também o equinócio, fenômeno astronômico no qual o Sol atinge com maior intensidade as regiões próximas à linha do Equador. No equinócio, o dia tem a mesma duração no hemisfério norte e no hemisfério 

“A primavera é uma estação diferente das demais. É, na verdade, um misto do inverno e do verão. No início, ainda assume as características do inverno, com temperaturas amenas. Este ano, poderá apresentar oferta de chuvas até 30 de setembro e, posteriormente, o período de insolação terá maior destaque. Ao final da estação, teremos a maior característica de verão, com aumento de temperaturas”, prevê o meteorologista.

 Outro diferencial dessa estação, frisa Overland, é que apresenta muita luminosidade. “Daí surge a floração e o apelido de estação das flores, porque tanto o hemisfério sul quanto o norte recebem iguais valores de luminosidade. Essa condição favorece maior fotossíntese das plantas e, consequentemente, mais floração”.

El Niño

Overland explica que a neutralidade do fenômeno El Niño é a resposta para a possibilidade de a primavera deste ano apresentar um índice pluviométrico acima da média, assim como foi no inverno.

“Não é uma estação chuvosa, mas este ano deve apresentar chuvas acima da média, porque nós não estamos tendo o fenômeno El Niño, que está em estado neutro, e o Oceano Atlântico está mais aquecido, a circulação do ar está mais intensa”, destaca.

 



Variedades
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Por Eugênio Nascimento
21/09
20:05

IX Conferência Estadual da Advocacia Sergipana reúne temas jurídicos fundamentais para a advocacia e para a sociedade

O temário da IX Conferência Estadual da Advocacia Sergipana já está disponível e reúne assuntos atuais e imprescindíveis para o exercício da advocacia e para a efetivação diária da cidadania, dos direitos humanos, da justiça social e do Estado Democrático de Direito.

Sob o tema “direito de defesa e acesso à justiça”, o evento será realizado em Aracaju nos dias 5 e 6 de outubro e debaterá questões fundamentais à classe e ao interesse público, como as prerrogativas da advocacia, a Reforma Trabalhista, a pessoa trans, entre outros.

Realizada a cada três anos, a Conferência Estadual da Advocacia é palco de ações e mobilizações em Sergipe e reúne juristas de renome nacional com o propósito de expandir discussões para perspectivas de interesses da sociedade e da classe estadual e brasileira.

Este ano, o evento contará com as palestras de juristas como Luís Cláudio Chaves, vice-presidente nacional da OAB; Cezar Britto, ex-presidente da OAB Nacional; Carlos Castro (Kakay), advogado criminalista; Fernanda Marinela, presidente da OAB/AL, dentre outros.

O evento será realizado no auditório do TCE, localizado na Av. Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, Bairro Capucho. O valor do investimento para os profissionais é de R$ 100,00; para os jovens profissionais, R$ 80,00; e para estudantes de graduação R$ 50,00.

As inscrições podem ser feitas aqui. Confira a programação e participe. As vagas são limitadas.

Confira a programação:

5/10

15H CREDENCIAMENTO

19H SOLENIDADE DE ABERTURA

20H CONFERÊNCIAS

LUÍS CLÁUDIO CHAVES – VICE-PRESIDENTE NACIONAL DA OAB

TEMA : A DEFESA NO PROCESSO CIVIL E A INDISPENSABILIDADE DA ADVOCACIA

CEZAR BRITTO – EX-PRESIDENTE NACIONAL DA OAB

TEMA: O PAPEL CONSTITUCIONAL DA ADVOCACIA

6/10

8H CONFERÊNCIAS

JULIANA DE OLIVEIRA XAVIER RIBEIRO – MESTRE EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO PELA PUC/SP. COORDENADORA DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDÊNCIARIO DA ESA SERGIPE

TEMA: ADVOCACIA FRENTE À REFORMA PREVIDENCIÁRIA

ROBERTO PARAHYBA – PRESIDENTE DA ABRAT

TEMA: EFEITOS PRÁTICOS DA REFORMA TRABALHISTA E AS PERSPECTIVAS DA ADVOCACIA

ESTEFÂNIA VIVEIROS – DOUTOURA EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PELA PUC/SP, EX-PRESIDENTE DA OAB/DF

TEMA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO NOVO CPC

TEREZA VIEIRA – DOUTORA EM DIREITO PELA PUC-SP/UNIVERSITÉ PARIS

TEMA: PESSOA TRANS E O DIREITO

14H

FERNANDA MARINELA – PRESIDENTE DA OAB ALAGOAS (ESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO PELA USP)

TEMA: DIREITO DE DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

PATRÍCIA TUMA MARTINS BERTOLIN – DOUTORA EM DIREITO DO TRABALHO PELA USP

TEMA: MULHERES NA ADVOCACIA: PADRÕES MASCULINOS NA CARREIRA OU TETO DE VIDRO?

ANTONIO ONEILDO FERREIRA – DIRETOR TESOUREIRO DO CFOAB

TEMA: A NATUREZA CONTRAMAJORITÁRIA DA ADVOCACIA

CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (KAKAY) – ADVOGADO CRIMINALISTA

TEMA: DIREITO DE DEFESA E PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA



Política
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Por Eugênio Nascimento
21/09
19:45

Tentativas de fundar uma faculdade de direito

José Afonso do Nascimento - Professor de Direito da UFS

O fim do estado unitário e a instauração do federalismo no Brasil foram um momento muito importante para a evolução do ensino jurídico superior. Isso levou a que estados federados brasileiros, à exceção de Pernambuco e São Paulo, buscassem fundar suas próprias faculdades de Direito. Contribuirão, assim, para “estadualizar” a produção e a reprodução de suas elites políticas, jurídicas e intelectuais.

As elites políticas e jurídicas sergipanas tentaram fundar uma Faculdade de Direito em 1898, por elas chamadas Academia Livre de Direito.  Era a primeira vez que isso acontecia, posto que, durante o Império, a partir de 1827, somente as faculdades de Olinda (depois Recife) e de São Paulo foram autorizadas a funcionar pela monarquia brasileira. Com o fim do governo monárquico brasileiro, algumas das muitas províncias transformadas em estados federados criaram suas faculdades de direito.

Em Sergipe, a primeira tentativa teve lugar por determinação do governador de Martinho Garcez. No entanto, precisando afastar-se do governo estadual, em seu lugar assumiu, em oito de julho de 1898, interinamente o presidente da Assembleia Legislativa, o bacharel e deputado estadual Daniel Campos, irmão de Olímpio Campos. Em sua passagem pelo governo, Campos tomou medidas voltadas à introdução do ensino jurídico em Sergipe. Uma dessas providências foi assinar, em 8 de agosto de 1898, ato que criava uma comissão de cinco membros para elaborar projeto de escola de direito. A segunda foi a mensagem dirigida à Assembleia Legislativa, em 7 de setembro do mesmo ano, quando da “instalação da 5ª Legislativa”.

Na referida mensagem, o presidente interino justificava a medida, fazendo destacar os gastos que os sergipanos (“em geral baldos de recursos arcavam ao terem que fazer cursos superiores fora de Sergipe e também como forma de estimular o ensino secundário”). Antes dessa mensagem, em 30 de agosto de 1898, dez dias após a assinatura do ato do Executivo estadual, o diretor da Secretaria Geral dos Negócios do Estado enviou relatório ao secretário geral do Estado, Apulchro Mota, em que, além de lembrar a questão dos custos de estudos superiores em outros estados, chama a atenção para a existência de quadros para a docência jurídica ao dizer que “temos sobejamente pessoal preparado”.

Esse conjunto de ações de Daniel Campos não teve consequências práticas. Foi “apenas iniciativa e nada mais”. Sobre este ponto existe concordância na literatura que tratou dele. De fato, sabe-se que fatos políticos importantes como a interinidade do governo estadual de Daniel Campos (cujas medidas foram tomadas entre os meses de agosto e setembro de 1898 e que, no restante de seu governo interino, nada mais fez a este respeito) e que, com o retorno do governador efetivo ao seu posto, a proposta não chegou a ser transformada em projeto da elite política executiva nem da legislativa.

Durante o governo de Maurício Graccho Cardoso, houve uma movimentação conjunta das elites políticas e jurídicas visando a fundar escolas superiores em Sergipe. Três escolas foram fundadas, isto é, Direito, Farmácia e Odontologia. Elas faziam parte da segunda onda de criação de escolas superiores no Brasil depois da euforia no início da República. Diferentemente do que havia ocorrido em diversos estados, em Sergipe todas as três faculdades não lograram sucesso. Quais as razões do novo fracasso em fundar uma faculdade de Direito?

A ideia de criar uma escola de direito retomava o projeto de Daniel Campos. Todavia, as condições políticas e institucionais eram outras e mais favoráveis. No grupo de bacharéis que começará as articulações estava o governador de Sergipe e a primeira reunião teve lugar no Palácio do Governo Estadual. Embora se tratasse de uma iniciativa privada, ela contou com o apoio oficial e estratégico do Executivo sergipano. Com efeito, o governo estadual tomou uma série de medidas no sentido de tornar o projeto em realidade. Por exemplo, cedeu gratuitamente um prédio para o funcionamento da instituição e dirigiu verba da Loteria de Sergipe para as despesas da faculdade. Além disso, permitiu que o Diário Oficial de Sergipe divulgasse notícias e reproduzisse atas e discursos das ações visando à fundação da referida faculdade.

Oficialmente, ela foi fundada em 21 de abril 1925. Compuseram o grupo fundador os seguintes nomes: Armando Hora de Mesquita, Maurício Graccho Cardoso, João Maynard, Evangelino José de Faro, Francisco Monteiro de Almeida, Manoel Caldas Barreto Netto, Leonardo Gomes de Carvalho Leite, Octavio Gomes Cardoso, Libério de Souza Monteiro, Hunald Santaflor Cardoso, Carlos Alberto Rolla, Mário Meneses, Oscar Hora Prata, Lupicino Amynthas Costa Barros, Manoel dos Passos oliveira telles, Augusto Cézar Leite, Francisco Carneiro Nobre de Lacerda e Cláudio Gans.

A justificativa para a fundação da faculdade de Direito era a de sempre, ou seja, formar elites políticas, jurídicas, intelectuais etc. De fato, conforme escreveu a principal liderança do grupo, Nobre de Lacerda, fundar uma e faculdade de Direito era no sentido de ‘’formar homens capazes de encarar o futuro com superioridade, capazes de exercer profunda influência sobre a sociedade, homens pensadores e homens de Estado”, dando-lhes ‘’o necessário apoio intelectual”.

A escolha do nome da faculdade de Direito - Faculdade de Direito Tobias Barreto - indica que a procedência do grupo político e jurídico era a Faculdade de Direito de Recife. Foi nessa escola que muito sergipanos, a exemplo do então governador, fizeram e continuaram a fazer estudos depois de finda a exclusividade de Recife e de São Paulo na formação de bacharéis no Brasil. A despeito de ter instalações físicas, estatuto, fonte de financiamento (Lotérica de Sergipe), currículo e corpo docente e administrativo, a Faculdade de Direito Tobias Barreto não funcionou. A direção da faculdade fez publicar por duas vezes editais para o seu exame vestibular, entretanto não conseguiu a inscrição de nenhum candidato. Chegou mesmo, sem sucesso, a suspender o pagamento da taxa de inscrição.

Como explicar então que houvesse demanda social por uma faculdade de Direito (posto de que sergipanos iam estudar noutros estados) e que houvesse reclamações sobre as despesas das famílias daqueles que estudavam fora, ninguém tenha se candidatado às vagas disponibilizadas? A resposta a essa pergunta reside no fato de o grupo fundador, mesmo com apoio governamental, não ter conseguido atender às exigências federais para o funcionamento da instituição superior do ensino jurídico.

Com efeito, existiam dois tipos de faculdades de direito, a saber, as oficiais e as oficializadas. Por essa regra, todas candidatas a novas escolas de direito deveriam ser equiparadas às faculdades oficiais. Apesar do apoio do governo estadual, a nova escola de direito não conseguiu fazer a sua equiparação. Disso dá conta Nobre de Lacerda no relatório dirigido à congregação da escola. Segundo ele, além de não “constituir um fundo patrimonial de mil contos de reis”, afirma que a não procura de candidatos para o exame vestibular se deve ao de “fato de não estarmos equiparados aos estabelecimentos congêneres, oficiais e oficializados”. Essa explicação também foi dada, em seguida, pelo governador do Estado em mensagem à Assembleia Legislativa (a faculdade não está “equiparada aos estabelecimentos oficiais congêneres”).

Em outas palavras, essa tentativa de fundar uma faculdade de Direito foi encerrada por conta de um dilema: eram necessários estudantes para poder obter equiparação e sem equiparação não era possível conseguir alunos. Por conseguinte, aqueles que preferiram continuar estudos fora tinham recursos financeiros e aqueles que não tinham recursos optaram não por arriscar a ter um diploma só teria validade estadual. Os sergipanos terão de esperar mais vinte e cinco (1950) para terem a sua primeira instituição de ensino jurídico.

 


Coluna Afonso Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
21/09
18:03

ANP anuncia: 14ª rodada ofertará 42 blocos em Sergipe

A 14ª Rodada de Licitações da ANP oferecerá 11 blocos na parte marítima da Bacia Sergipe-Alagoas, dos quais seis estão localizados no litoral sergipano. Além dos blocos em águas profundas, também estão em oferta 46 na porção terrestre da bacia. Desses, 36 se localizam no Estado de Sergipe. 

Os blocos localizados na porção terrestre da bacia abrangem os municípios de Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Capela, Carmópolis, Divina Pastora, General Maynard, Japaratuba, Laranjeiras, Malhador, Maruim, Nossa Senhora Das Dores, Nossa Senhora Do Socorro, Pirambu, Riachuelo e Rosário do Catete. 

A parte terrestre da Bacia Sergipe-Alagoas é classificada como madura, ou seja, já foi densamente explorada e oferece oportunidades para as empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. A porção marítima da Bacia Sergipe-Alagoas possui potencial para descobertas de óleo leve e condensado semelhantes às descobertas realizadas nos últimos anos na bacia. 

Os bônus mínimos de assinatura variam de 63 mil a R$ 176 mil para os blocos terrestres e de 6,15 milhões a R$ 31,47 para os blocos marítimos localizados no litoral sergipano. Em julho de 2017, o estado de Sergipe produziu 23.056 barris de petróleo e 2,3 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. O estado possui 21 campos produtores. 

Ao todo, na 14ª Rodada de Licitações, serão ofertados 287 blocos em 29 setores de nove bacias sedimentares, totalizando área de 122.615,71 Km2. Esta Rodada de Licitações tem por objetivos ampliar as reservas e a produção brasileira de petróleo e gás natural, ampliar o conhecimento das bacias sedimentares, descentralizar o investimento exploratório no país, desenvolver a pequena indústria petrolífera e fixar empresas nacionais e estrangeiras no país, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda. O certame está autorizado pela Resolução CNPE nº 06/2017, de 11 de abril de 2017 e publicada no Diário Oficial da União em 20/04/2017. 

Bacia
Setor
Bloco
Bônus Mínimo (R$)
PEM (UT)
Sergipe-Alagoas
SSEAL-AP2
SEAL-M-501
31.467.888,63
116
Sergipe-Alagoas
SSEAL-AP2
SEAL-M-568
28.296.228,44
85
Sergipe-Alagoas
SSEAL-AP2
SEAL-M-571
30.703.570,05
116
Sergipe-Alagoas
SSEAL-AP2
SEAL-M-633
21.940.511,79
116
Sergipe-Alagoas
SSEAL-AUP2
SEAL-M-503
8.646.488,30
116
Sergipe-Alagoas
SSEAL-AUP2
SEAL-M-635
6.150.709,73
116
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-338
71.316,71
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-340
82.444,20
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-355
112.166,05
194
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-356
113.776,21
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-370
113.761,78
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-382
109.785,97
190
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-394
89.343,43
151
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-405
116.680,02
195
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T4
SEAL-T-414
124.786,87
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-337
71.401,83
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-352
77.979,52
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-353
77.315,62
202
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-366
109.866,11
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-367
104.664,33
207
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-378
135.127,24
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-379
62.936,27
92
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-389
113.756,66
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-390
133.314,92
186
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-400
113.422,58
174
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-404
80.382,75
136
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-408
152.672,59
219
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-413
111.195,00
174
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-418
176.369,15
267
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-419
133.355,26
228
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-422
72.373,01
105
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-423
91.675,85
170
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-426
124.904,09
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-427
105.174,85
205
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-428
117.405,27
206
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-430
112.950,86
193
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-434
120.663,13
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-435
102.553,09
186
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-438
69.172,50
132
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-442
116.499,77
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-443
139.461,11
209
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5
SEAL-T-450
113.760,27
209



Coluna Afonso Nascimento
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
21/09
17:27

Gualberto diz que projeto não trata de congelamento de salário de servidor

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, voltou a afirmar na sessão desta quinta-feira, 21, que decidiu pedir a retirada de pauta o Projeto de lei que trata de renegociação do Governo do Estado com o BNDES, para que fossem dadas pelo Poder Executivo, autor do projeto, maiores explicações sobre o conteúdo. “Vamos buscar mais informações e discutir o projeto fora da Casa. La na frente decidiremos se volta ou não à Casa”, disse.

Para o deputado, tanto ele quanto o líder da oposição, Georgeo Passos (PTC), demonstraram preocupação com alguns pontos do projeto de lei 145/2017. Por esse motivo os dois dialogaram e chegaram à conclusão de que é preciso buscar mais informações sobre essa renegociação com o BNDES, já que um dos artigos faz referência a salário de servidores e investimentos em atividades públicas. “Informo aqui que iremos buscar as informações precisas. No mais, fica por conta da política que cada um deseja fazer nesta Casa”, confirmou Gualberto.

Na sessão de quarta-feira, 20, Francisco Gualberto havia anunciado o pedido de retirada de pauta na votação que ocorreu nas comissões e no plenário. “O artigo 2° do conteúdo deste projeto traz um texto que deixa dúvidas sobre o que quer dizer Receitas e Despesas primárias correntes”, havia dito o deputado, alegando que a dúvida é porque não existe somente um tipo de despesas primárias correntes. “Temos dúvida se isso envolve pagamento de pessoal. Se envolver, o projeto diz que durante dois anos o limite dessa despesa será a inflação. Ou seja, nós hoje já temos dificuldades com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que implica no não reajuste do salário do servidor. Se a nossa interpretação quer dizer isso, significa dizer um entrave lá na frente. Mesmo que o Estado se recupere, daqui a dois anos ele só poderá lidar, no máximo, com a inflação do período”, admite Gualberto.

O líder da bacana governista nega que no projeto existe qualquer espécie de congelamento de salários de servidores do Estado, como foi divulgado pela imprensa. “Não é verdade, não se trata disso. O que o projeto trata é de uma renegociação com o BNDES. Mas por segurança, para tirar qualquer dúvida, iremos buscar mais explicações sobre o texto em questão”, disse. “Só iremos votar o projeto com total segurança sobre o que de fato diz o conteúdo da lei”, avisou, lembrando que o referido projeto não está em regime e urgência, o que significa que os deputados terão tempo para analisar melhor.
 
Assessoria de Imprensa 


Política
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Por Kleber Santos
21/09
17:24

Thiaguinho anuncia convite do prefeito para ser vice-líder na CMA

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) usou a tribuna na manhã desta quinta-feira, 21, durante o pequeno expediente, para comunicar aos demais vereadores que aceitou o convite do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) para ser o vice-líder do Governo na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Ele substitui o vereador Anderson de Tuca (PRTB).

Thiaguinho falou sobre o novo desafio e se colocou à disposição dos parlamentares para ser um interlocutor entre o poder legislativo e o executivo. "O prefeito Edvaldo Nogueira elogiou bastante a nossa atuação e fez o convite. Eu aceitei porque entendo que o homem só pode defender o que acredita. Entendo que esta administração está no caminho certo e me proponho a ajudar cada vereador estabelecendo um diálogo com as secretarias e órgãos municipais", disse.

O parlamentar destacou as ações da atual gestão e defendeu a autorização do empréstimo para a realização de obras. "Nós precisamos deixar de lado a política do quanto pior melhor. O empréstimo é como uma cirurgia, não é bom nem ruim, mas é necessário. As coisas estão acontecendo, foi iniciado o recapeamento da avenida Alexsandro Alcino, que era um sonho da comunidade, a limpeza da cidade foi retomada, a Prefeitura fez contenção de gastos, entre outras iniciativas muito importantes para o município".

Liberação de Emenda

Hoje, às 15h, o prefeito Edvaldo Nogueira estará assinando, ao lado do líder do Governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC), um contrato para recebimento de recursos do Governo Federal, da ordem de R$ 63 milhões, oriundos de Emenda Parlamentar. Os recursos são oriundos da Caixa Econômica Federal (CEF).

Thiaguinho enalteceu o papel decisivo de André junto ao Governo Federal. "O deputado André Moura, com sua forma republicana de agir, foi fundamental para a liberação dessa emenda junto ao Governo Federal. Apesar de estarem em posições políticas divergentes, tanto André quanto Edvaldo demonstram maturidade política e estarão juntos nesse anúncio. Isso é muito bom para a democracia. Quem sai ganhando é a população", comentou.


Política
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Por Kleber Santos
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