25/06
01:22

Tribunal de Contas aprova rateio de ICMS da Vale entre 18 municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, 23, os índices percentuais provisórios de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2017. Logo que forem publicados no Diário Oficial do Estado, os municípios terão o prazo de 30 dias para apresentar impugnação, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.

Relatora da matéria, a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE, citou como maior novidade o rateio do Valor Adicionado Fiscal (VAF) da empresa Vale Fertilizantes S/A entre os municípios de Rosário do Catete, Capela, Carmópolis, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Nossa Senhora das Dores, Riachuelo, Santa Rosa de Lima, Siriri, Pirambu, Nossa Senhora da Glória, Divina Pastora, General Maynard, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Japoatã, Malhador, Moita Bonita.

O posicionamento da relatora segue entendimento da Secretaria da Fazenda, que remete ao Regulamento do ICMS/SE, segundo o qual "Em relação à produção de substâncias minerais, quando a área da jazida se estender por mais de um Município, a apuração será feita proporcionalmente, levando-se em consideração a área correspondente a cada Município, conforme concessão de lavra expedida pelo órgão competente".

Sob a ótica anterior, o VAF deveria beneficiar somente o município onde se encontra a chamada “boca da mina”, ou seja, Rosário do Catete.

No entanto, a conselheira lembrou que a atividade desempenhada pela empresa se dá em vários municípios, embora a comercialização do produto se realize em uma única unidade geográfica. "Atrelar o fato gerador à escolha de um local para a sua comercialização é limitar, desarrazoadamente, o direito dos demais Municípios, atingidos pela atividade econômica, de obter o retorno pela utilização do meio ambiente que lhe é atribuído a administração", observou. 

Para a relatora, "se a população de 18 municípios pode eventualmente sofrer as consequências negativas ambientais pela extração do minério em seus territórios, justo é que experimente também as consequências positivas na distribuição do VAF do ICMS".

ICMS e VAF

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado de Sergipe, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos Municípios sergipanos, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado, observada a legislação específica vigente.

Dessa forma, os municípios, em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado Fiscal, maior será essa participação.

Em síntese, 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe é repassado aos seus Municípios, sabendo que ¾ destes 25% serão destinados na proporção do Valor Adicionado entre todos os entes municipais, enquanto que ¼ será rateado em partes iguais entre os 75 municípios.

Ascom


Política
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Por Kleber Santos
25/06
01:13

Seed apela para que servidores grevistas retornem ao trabalho

No discurso de abertura do Seminário Velho Chico em Pauta, realizado nesta
quarta-feira, 22, em Propriá (SE), a superintende Executiva da Educação,
Marieta Barbosa, mudou o foco e fez um apelo aos servidores grevistas da
Seed.

Ela pediu que eles retornem ao trabalho, já que não há um porquê de eles
continuarem com a paralisação, que prejudica mais de 178 mil alunos da rede
pública estadual.

Um dos quesitos elencados por Marieta Barbosa para a não continuidade da
greve foi a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da
Administração Geral feita pelo Governo do Estado, reivindicação antiga da
categoria, e que foi aprovado, beneficiando diretamente mais de 4 mil
servidores da Secretaria de Estado da Educação.

 "Queremos que os servidores voltem ao trabalho e que restabeleçam o
diálogo. A greve prejudica alunos, pais e a comunidade em geral",
ressaltou, informando que dos mais de 4 mil servidores da Seed, 1.200
entraram em greve nas 10 Diretorias Regionais de Educação do Estado.

Com a aprovação do PCCV, a Seed impactou mais de R$ 1 milhão em folha de
pagamento, em prol dos vencimentos dos servidores.

"Não podemos continuar aceitando prejuízos à rede estadual e aos nossos
estudantes. O PCCV foi implantado pelo Governo, a folha aumentou em mais de
1 milhão de reais e não se justifica a continuidade da greve", argumentou.

O governo do Estado já estuda medidas judiciais cabíveis para fazer frente
à questão.


Política
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Por Kleber Santos
25/06
01:12

Adelson apresenta novo superintendente do DNIT a ministro dos Transportes

O deputado federal Adelson Barreto (PR) esteve na noite desta terça-feira, 21, no Ministério dos Transportes para apresentar ao ministro Maurício Quintella o novo superintendente do DNIT em Sergipe. Na ocasião, o parlamentar revelou que a indicação do DNIT no estado caberia a ele, que indicava Alexandre Monteiro da Cunha para comandar o órgão.

Adelson informou que Alexandre é funcionário de carreira do DNIT (chefe de serviço de construção rodoviária) e vem ocupando interinamente a superintendência desde a saída de Ismael Silva. Explicou que referendou seu nome por ter sido escolhido por mérito como o substituto interino do antecessor e por ter sido também um pedido do deputado estadual Robson Viana (PEN).

Durante a vista, o deputado solicitou a retomada das obras de duplicação da BR-101, a construção de dois viadutos e duas passarelas no município de Pedra Branca.



Política
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Por Kleber Santos
25/06
01:10

Governo de Sergipe investe R$ 2 milhões em abastecimento para o Semiárido

Seidh, Seagri e Cohidro implantarão 20 sistemas simplificados de abastecimento de água
 
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 22, na Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), foi assinado mais um Termo de Cooperação Técnica para atendimento à população do Semiárido Sergipano. Desta vez, a Seidh, a Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e Pesca (Seagri) e a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) firmaram uma cooperação para implantação de 20 sistemas simplificados de abastecimento de água, visando à garantia do amplo acesso à água potável para populações rurais de municípios do estado de Sergipe.
 
A cooperação prevê um investimento de R$ 2 milhões, oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), para aumentar a oferta de água de boa qualidade em localidades ainda não atendidas ou atendidas de forma precária por este importante e indispensável insumo. Com isso, pretende-se melhorar a qualidade de vida da população e evitar a propagação de doenças causadas pela ingestão de água contaminada - além de diminuir o êxodo rural.
 
De acordo com a Seagri, da extensão territorial de Sergipe, 51% correspondem à Região Semiárida [11.175,64 km²], onde residem – segundo dados do IBGE de 2010 – 36% da população rural do estado [composta por 547.788 habitantes]. Isso significa que aproximadamente 200 mil sergipanos convivem com as situações de escassez e de dificuldades de acesso à água, notadamente de água proveniente de fontes seguras e permanentes.
 
Ascom


Política
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Por Kleber Santos
24/06
01:07

PM faz maior apreensão de aves do ano e recupera 238 animais em Itabaiana

A Polícia Militar de Sergipe, por meio do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), registrou a maior apreensão de aves silvestres do ano nessa quarta-feira, 22. Seguindo o cronograma de fiscalização em feiras livres, com o intuito de combater o comércio de pássaros silvestres, a guarnição comandada pelo cabo P Silva dirigiu-se à cidade de Itabaiana e lá apreendeu 238 pássaros. 

As aves estavam expostas próximo ao Estádio Etelvino Mendonça, em um local tradicionalmente utilizado para essa prática, e aberto, exatamente para facilitar a fuga dos infratores. Na abordagem, a guarnição conseguiu deter um homem de 46 anos em posse de quatro aves. O indivíduo assinou um termo circunstanciado e responderá na Comarca de Itabaiana por crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

No local, os militares apreenderam as 238 aves, todas bastante comuns nos biomas sergipanos, a exemplo de cabeças, azulões e papa-capins. Uma parte dos animais apreendidos foi solta em habitat natural e as que apresentavam sinais de domesticação foram encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O inciso III do artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de seis meses a um ano, e multa, para a quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Ascom


Variedades
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Por Kleber Santos
24/06
00:53

Queimaduras

Estamos chegando no São João e com ele as Queimaduras responsáveis pela maioria das ocorrências registradas com este tipo de acidente nesta época do ano principalmente.

Observem esse texto para que saibam prestar os primeiros socorros neste tipo de acidente.

As Queimaduras possuem 3 tipos diferentes: as de Primeiro, as de Segundo e as de Terceiro Grau.

As de Primeiro grau, são aquelas que atingem a primeira camada da pele, deixando apenas um tom avermelhado e podem ser facilmente tratadas em casa.

As de Segundo grau, atingem a derme e a epiderme. A pele fica avermelhada, com manchas e já aparecem a formação de bolhas causando dor e inchaço.

As de Terceiro grau, atingem todas as camadas da pele inclusive os ossos, geralmente não causam nenhuma dor, e a pele fica preta devido à carbonização dos tecidos.

Tratamento:

1 passo - coloque o local afetado debaixo da água fria (nos casos das crianças assustadas, a depender do local queimado, coloque-a no chuveiro com roupa e tudo).

2 passo - avalie rapidamente o grau da queimadura.

3 passo - aplique um curativo no local afetado (não use esparadrapo, pois a cola na hora da retirada pode arrancar pedaços da pele)

4 passo - não esquecer de sempre procurar os cuidados médicos.

O que NÃO FAZER:

- NÃO PASSAR gelo, ovo, oleo de cozinha;
- NÃO PASSAR pasta de dente ou nenhum outro creme;
- NÃO PASSAR pó de café (pode prejudicar ainda mais )  
- NÃO RETIRAR as roupas grudadas no corpo ( pois pode haver desprendimento da pele )
- NÃO ESTOURAR as bolhas (pois se estourar estará sujeito a infecções).

Matenha a atenção 100% em seu filho, agora que você já conhece algumas das instruções básicas de como proceder, é só curtir.....

Bom São João a todos!!


Coluna Eugênio Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
24/06
21:34

TV Alese completa 12 anos de história com sucesso

Em 22 de junho de 2004 nascia a TV ALESE. Na época, o presidente e o diretor de comunicação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Antônio Passos e Raimundo Luiz, respectivamente, cravaram uma marca na história do parlamento sergipano.

Um veículo de comunicação que mostra diariamente a labuta do parlamento ao cumprir sua missão com uma característica diferente das demais, a TV ALESE é o meio exclusivo do parlamento ao realizar uma dinâmica diferenciada, com transmissão ao vivo das sessões plenárias, reuniões de comissões, sessões especiais, eventos, entrevistas com os parlamentares sobre os projetos que tramitam na Casa Legislativa, além de explorar o cunho social e cultural.

Segundo o deputado estadual Georgeo Passos, filho do fundador da TV Alese, Antônio Passos, a TV ALESE nasceu há 12 anos, já com uma nova linguagem informativa, entre políticos e sociedade. “Antônio Passos criou a TV ALESE com intuito de não só levar informação do parlamento, mas também exaltar questões culturais de nosso Sergipe. Aqui mostramos realmente que cumprimos nossa missão. Fico muito feliz atualmente, em fazer parte de um projeto idealizado em 2004, que deu certo, está dando frutos e que agora na gestão de Luciano Bispo, seguirá em novos rumos, com o início de uma segunda etapa: se transformar em breve, em canal aberto para todos os 75 municípios sergipanos”.

Gergeo Passos completou parabenizando toda a equipe técnica de colaboradores profissionais que compõem a TV ALESE. “Há 12 anos as coisas são muito bem feitas com carinho e responsabilidade”.

Quem fez questão de registrar a data, em sessão plenária desta quarta-feira, (22) foi o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, que falou da importância do veículo não só para a Casa Legislativa, mas também para a sociedade. “Meu muito obrigado pelo trabalho que vocês têm feito em levar nosso trabalho ao público com a TV Alese. São profissionais comprometidos e dinâmicos, que levam informação de qualidade para o povo. Vocês estão no meu coração”, frisou.

Por fim, o diretor de comunicação da Alese, Marcos Aurélio, disse estar honrado em fazer parte da equipe. “A TV Alese é um instrumento de comunicação do Poder Legislativo com a sociedade, um canal onde o cidadão tem conhecimento do que acontece aqui e isso graças a uma ação do presidente à época, Antônio Passos. Pra mim é motivo de orgulho estar na direção de comunicação desta casa, com a equipe que nós temos. Fico feliz que a TV chegue aos seus 12 anos e logo mais, com sinal aberto para todos os sergipanos”, concluiu.   

(Da assessoria)


Política
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Por Eugênio Nascimento
22/06
08:27

Prefeitos de 31 municípios reúnem-se e pedem orientação ao Tribunal de Contas


O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Clóvis Barbosa, a vice-presidente, conselheira Susana Azevedo, e os conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza, Luiz Augusto Ribeiro e Carlos Pinna de Assis reuniram-se na manhã desta terça-feira, 21, com prefeitos de 31 municípios membros da Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe (Amurces). A reunião teve o objetivo de atualizar o TCE sobre a situação enfrentada pelos prefeitos no momento de crise econômica e política no país.

Na ocasião, todos os prefeitos presentes apresentaram relatos com suas queixas e sua atuação neste final de mandato, pedindo a ajuda e a compreensão do Tribunal de Contas para suas necessidades. Foram postas em pauta questões como a queda de receita e o limite prudencial de gastos com pessoal; atrasos nos repasses de recursos de programas pela União e Estado; débitos de parcelamentos da Previdência; e queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O prefeito de Capela, Ezequiel Leite, avaliou a reunião positivamente e destacou que parcerias assim são importantes para a resolução de problemas. “Ouvimos dos conselheiros que vamos receber uma orientação e todo auxílio possível do TCE, pois o Tribunal de Contas não existe só para punir, mas também para orientar os prefeitos. Ficamos muito satisfeitos com o que vimos aqui, saímos mais esperançosos para enfrentar a luta”, disse.

Para o conselheiro-presidente, os prefeitos devem ser ouvidos individualmente para que sejam auxiliados em problemas específicos dos seus municípios. “Essa crise gera perdas de arrecadação, muitos municípios estão acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, com débitos com a Receita Federal, com o INSS, entre outros. Ouvimos todos e sugerimos a cada um deles que procurem o TCE, já que nem todos têm os mesmo problemas, para que nós possamos, inclusive, tentar interagir com outras instituições para sanar aquele problema específico do administrador. Esperamos que eles retornem e conversem com os conselheiros responsáveis pela sua área para que nós possamos verificar o que pode ser feito para ajudá-los nesse momento de crise”, afirmou Clóvis Barbosa.


Política
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Por Eugênio Nascimento
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