21/07
12:37

Coluna Primeira Mão

Conselhos ameaçados

Diversos conselhos de várias categorias profissionais sergipanas (advogados, médicos etc.) não gostaram da intenção do governo Bolsonaro de desregulamentar esses órgãos que fazem seleção de quem pode e de quem não pode trabalhar. Dizem que, se isso vingar, vai desestruturar seus mercados de trabalho e baixar a qualidade dos serviços prestados aos seus clientes. Parece ser uma proposta muito irresponsável. O que é buscado com essa medida? Agradar a milhares de graduados que, porque são incompetentes, não conseguem passar nos exames de suas respectivas “ordens”. No caso da OAB, isso enfraquecerá uma instituição que tem um papel político nada negligenciável na sociedade brasileira.

Gás veicular


Após a informação que o Governo do Estado reduziu de 18% para 12% a alíquota do ICMS sobre o gás utilizado pelas indústrias e deixou de fora do benefício o gás veicular, a Secretaria da Fazenda informou que o governador Belivaldo Chagas já havia solicitado os estudos para isso e estão sendo concluídos com o objetivo de incentivar a redução do preço do GNV ao consumidor. Os estudos estão em fase final, porém é importante destacar que realmente o governo estadual não pode interferir na política de preços do GNV, sendo esta uma atribuição do Governo Federal e da Petrobras.


Disposição


O ex-vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, acredita que fará o DEM crescer ao ponto de ter força para disputar a Prefeitura de Aracaju. Por isso, tenta buscar novas filiações. O partido sofreu uma grande queda quando o ex-prefeito João Alves Filho adoeceu e deixou a prefeitura da capital sergipana, em 2016.


Mercado de trabalho


Um novo mercado de trabalho surgiu em Aracaju com os táxis por aplicativo. Inicialmente, muita gente com seu carro particular se cadastrava e começava a trabalhar por conta própria, pagando à empresa de aplicativo uma taxa por cada corrida no cartãoou em dinheiro. O sucesso dos táxis com aplicativos foi e é grande, obrigando muitos taxistas à moda antiga a fazer adesão de seus carros aos aplicativos. O “preço do ponto” caiu vertiginosamente, de cerca de R$ 80 mil para R$ 15 mil. O mais interessante, porém, é a entrada das locadoras de automóveis, que passaram a alugar carros novos aos taxistas com aplicativos. Eles pagam o valor do aluguel por semana ou por mês e todo o resto do dinheiro é deles. As locadoras já faziam isso com carros alugados aos governos municipais e estadual.


De olho em João


Grande parte da população e meios políticos sergipanos estão atentos às notícias vindasde Brasília sobre o estado da saúde do ex-governador João Alves Filho, uns torcendo e outros rezando pela sua recuperação. Ele continua internado na UTI de hospital brasiliense.


Ajuda aos desabrigados


As chuvas que desabaram sobre a capital sergipana provocaram grandes estragos e muitos prejuízos aos moradores dos bairros mais atingidos. Muito importantes têm sido as ações de solidariedade de parte da população, fazendo doações como cestas básicas, garrafões de água, roupas, colchões etc. Espera-se que a prefeitura e a Defesa Civil sejam mais rápidas e eficientes na sua ajuda aos desabrigados. Felizmente não houve notícias de vítimas fatais.


FGTS aliviará


As previsões sobre a economia brasileira em 2019 não são boas. O Governo Federal anunciou a liberação de dinheiro do FGTS com a intenção de aquecer um pouco as atividades econômicas do país. Analistas estão comentando que a notícia sobre o FGTS aparentemente foi passada sem que as atividades da área econômica tivessem feito os seus cálculos antes. Como criou uma grande expectativa na população, é bom que o Governo Federal providencie a implementação da medida com urgência.


Imagem desgastada


A possibilidade de nomeação de Eduardo Bolsonaro pelo presidente da República para embaixador em Washington tem sido mal recebida nos meios diplomáticos e políticos do país. Se isso acontecer mesmo, a imagem que o Brasil passará ao mundo é de que é uma república bananeira e motivo de chacota internacional. Um mal-estar muito grande já se instaurou no Itamaraty com a preterição de antigos diplomatas de carreira. Esse presidente está precisando de uma boa dose de bom senso.


Rombo da Previdência


A reforma da Previdência venceu a sua primeira votação sem a inclusão dos estados edos municípios e vai para a segunda votação em agosto na Câmara de Deputados. Dojeito que está, a reforma não resolve o problema do rombo da Previdência em Sergipe e em outros estados. É por isso que o governador Belivaldo Chagas está, com razão, entre aqueles governadores que acham que é preciso fazer a inclusão mencionada. Caso isso não aconteça, o presidente da República poderá ter resolvido seu problema, deixando os estados e municípios largados por conta própria.


UFS na greve


O sindicato docente da UFS emitiu comunicado para informar que no dia 13/08/2019 participará da Greve Nacional da Educação, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação e pela CUT. Essa greve será contra as medidas anunciadas pelo ministro da Educação na semana que passou. Pouco a pouco, o Governo Federal está conseguindo mobilizar os segmentos dos professores, estudantes e servidores contra sua reforma universitária.


Questão de educação


Faz 50 anos que a nave espacial Apollo 11 pousou na Lua. Mais precisamente, em 20 dejulho de 1969. Ainda hoje não são os poucos os sergipanos que não acreditam que isso possa ter acontecido. É por essas e outras que é urgente e necessário um salto gigante e não um pequeno passa na nossa educação.


Adimplentes


Esta semana, Sergipe ganhou destaque em postagem da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nas redes sociais, que o coloca em segundo lugar entre os Estados que possuem mais municípios em dia com o envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) relativa ao mês de junho – o prazo limite se encerra no próximo dia 31.


Papel do TCE


Até então, 76% dos municípios haviam cumprido o prazo, o que pode ser visto, também, como fruto do trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), já que o órgão de controle, antes mesmo da STN, passou a utilizar, nas exigências referentes às prestações de contas, o mesmo padrão da matriz, vindo agora a facilitar o trabalho dos municípios no aproveitamento dessas informações.


Soma de fatores


“É um resultado que merece destaque, afinal é fruto também do trabalho desenvolvido pelo nosso corpo técnico, facilitando o cumprimento dessa exigência; isso sem tirar o mérito dos municípios e das suas assessorias, que são os responsáveis diretos pelo envio das informações s”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.



Coluna Eugênio Nascimento
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
21/07
12:34

Conselhos ameaçados

 

 

 

Diversos conselhos de várias categorias profissionais sergipanas (advogados, médicos etc.) não gostaram da intenção do governo Bolsonaro de desregulamentar esses órgãos que fazem seleção de quem pode e de quem não pode trabalhar. Dizem que, se isso  vingar, vai desestruturar seus mercados de trabalho e baixar a qualidade dos serviços prestados aos seus clientes. Parece ser uma proposta muito irresponsável. O que é buscado com essa medida? Agradar a milhares de graduados que, porque são incompetentes, não conseguem passar nos exames de suas respectivas “ordens”. No caso da OAB, isso enfraquecerá uma instituição que tem um papel político nada negligenciável na sociedade brasileira.

 

 

 

Gás veicular

 

 

 

Após a informação que o Governo do Estado reduziu de 18% para 12% a alíquota do ICMS sobre o gás utilizado pelas indústrias e deixou de fora do benefício o gás veicular, a Secretaria da Fazenda informou que o governador Belivaldo Chagas já havia solicitado os estudos para isso e estão sendo concluídos com o objetivo de incentivar a redução do preço do GNV ao consumidor. Os estudos estão em fase final, porém é importante destacar que realmente o governo estadual não pode interferir na política de preços do GNV, sendo esta uma atribuição do Governo Federal e da Petrobras.

 

 

 

Disposição

 

 

 

O ex-vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, acredita que fará o DEM crescer ao ponto de ter força para disputar a Prefeitura de Aracaju. Por isso, tenta buscar novas filiações. O partido sofreu uma grande queda quando o ex-prefeito João Alves Filho  adoeceu e deixou a prefeitura da capital sergipana, em 2016.

 

 

 

Mercado de trabalho

 

 

 

Um novo mercado de trabalho surgiu em Aracaju com os táxis por aplicativo. Inicialmente, muita gente com seu carro particular se cadastrava e começava a trabalhar por conta própria, pagando à empresa de aplicativo uma taxa por cada corrida no cartãoou em dinheiro. O sucesso dos táxis com aplicativos foi e é grande, obrigando muitos taxistas à moda antiga a fazer adesão de seus carros aos aplicativos. O “preço do ponto” caiu vertiginosamente, de cerca de R$ 80 mil para R$ 15 mil. O mais interessante, porém, é a entrada das locadoras de automóveis, que passaram a alugar carros novos aos taxistas com aplicativos. Eles pagam o valor do aluguel por semana ou por mês e todo o resto do dinheiro é deles. As locadoras já faziam isso com carros alugados aos governos municipais e estadual.

 

 

 

De olho em João

 

 

 

Grande parte da população e meios políticos sergipanos estão atentos às notícias vindasde Brasília sobre o estado da saúde do ex-governador João Alves Filho, uns torcendo e outros rezando pela sua recuperação. Ele continua internado na UTI de hospital brasiliense. 

 

 

 

Ajuda aos desabrigados

 

 

 

As chuvas que desabaram sobre a capital sergipana provocaram grandes estragos e muitos prejuízos aos moradores dos bairros mais atingidos. Muito importantes têm sido as ações de solidariedade de parte da população, fazendo doações como cestas básicas, garrafões de água, roupas, colchões etc. Espera-se que a prefeitura e a Defesa Civil sejam mais rápidas e eficientes na sua ajuda aos desabrigados. Felizmente não houve notícias de vítimas fatais.

 

 

 

FGTS aliviará

 

 

 

As previsões sobre a economia brasileira em 2019 não são boas. O Governo Federal anunciou a liberação de dinheiro do FGTS com a intenção de aquecer um pouco as atividades econômicas do país. Analistas estão comentando que a notícia sobre o FGTS aparentemente foi passada sem que as atividades da área econômica tivessem feito os seus cálculos antes. Como criou uma grande expectativa na população, é bom que o Governo Federal providencie a implementação da medida com urgência.

 

 

 

Imagem desgastada

 

 

 

A possibilidade de nomeação de Eduardo Bolsonaro pelo presidente da República para embaixador em Washington tem sido mal recebida nos meios diplomáticos e políticos do país. Se isso acontecer mesmo, a imagem que o Brasil passará ao mundo é de que é uma república bananeira e motivo de chacota internacional. Um mal-estar muito grande já se instaurou no Itamaraty com a preterição de antigos diplomatas de carreira. Esse presidente está precisando de uma boa dose de bom senso.

Rombo da Previdência

 

 

 

A reforma da Previdência venceu a sua primeira votação sem a inclusão dos estados edos municípios e vai para a segunda votação em agosto na Câmara de Deputados. Dojeito que está, a reforma não resolve o problema do rombo da Previdência em Sergipe e em outros estados. É por isso que o governador Belivaldo Chagas está, com razão, entre aqueles governadores que acham que é preciso fazer a inclusão mencionada. Caso isso não aconteça, o presidente da República poderá ter resolvido seu problema, deixando os estados e municípios largados por conta própria.

 

 

 

UFS na greve

 

 

 

O sindicato docente da UFS emitiu comunicado para informar que no dia 13/08/2019 participará da Greve Nacional da Educação, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação e pela CUT. Essa greve será contra as medidas anunciadas pelo ministro da Educação na semana que passou. Pouco a pouco, o Governo Federal está conseguindo mobilizar os segmentos dos professores, estudantes e servidores contra sua reforma universitária.

 

 

 

Questão de educação

 

 

 

Faz 50 anos que a nave espacial Apollo 11 pousou na Lua. Mais precisamente, em 20 dejulho de 1969. Ainda hoje não são os poucos os sergipanos que não acreditam que isso possa ter acontecido. É por essas e outras que é urgente e necessário um salto gigante e não um pequeno passa na nossa educação.

 

 

 

Adimplentes

 

 

 

Esta semana, Sergipe ganhou destaque em postagem da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nas redes sociais, que o coloca em segundo lugar entre os Estados que possuem mais municípios em dia com o envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) relativa ao mês de junho – o prazo limite se encerra no próximo dia 31.

 

 

 

Papel do TCE

 

 

 

Até então, 76% dos municípios haviam cumprido o prazo, o que pode ser visto, também, como fruto do trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), já que o órgão de controle, antes mesmo da STN, passou a utilizar, nas exigências referentes às prestações de contas, o mesmo padrão da matriz, vindo agora a facilitar o trabalho dos municípios no aproveitamento dessas informações.

 

 

 

Soma de fatores

 

 

 

“É um resultado que merece destaque, afinal é fruto também do trabalho desenvolvido pelo nosso corpo técnico, facilitando o cumprimento dessa exigência; isso sem tirar o mérito dos municípios e das suas assessorias, que são os responsáveis diretos pelo envio das informações s”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.



Coluna Eugênio Nascimento
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
21/07
12:03

Eleições 2020 - Eliane Aquino diz que ninguém tentou convencê-la a disputar a PMA

A vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino (PT), avalia que ainda é muito cedo para discutir a sucessão municipal na Prefeitura de Aracaju. Ela entende e tem deixado claro que é cedo também para disponibilizar o nome, caso isso seja preciso fazer. “Ninguém tentou me convencer a isso.  Haverá o momento certo. É nas instâncias partidárias que discutiremos eleições do próximo ano. Tudo será pensado e discutido no momento certo”, comentou.




Política
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Por Eugênio Nascimento
21/07
11:31

Trabalhadores de SE discutirão sementes crioulas no Pará

Cerca de 40 trabalhadores (as) rurais e plantadores (as) de sementes de milho e feijão crioulo seguem hoje, domingo, 21, do interior de Sergipe com destino a Belém, do Pará. Vão participar do IX Seminário Nacional de Agrobiodiversidade e Sementes crioulas, no período de 24 a 26 deste mês, na Universidade Federal do Pará. Em Sergipe há plantios desse tipo nas regiões Sul e Centro-Sul.

No grupamento estão trabalhadores (as) rurais de Tomar do Geru, Poço Verde, Cristinápolis, Lagarto e Itabaianinha, entre outros, segundo informações  de Vagna Monteiro, Ana Maria, Carol e Phelipe, que explicam que sementes crioulas, são aquelas que não sofreram nenhum tipo de modificação genética. O evento é organizado pelo MCP (Movimento Camponês Popular) e Agrobio.



Economia
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
19/07
17:32

Ministério Público do Trabalho em Sergipe: Estado deve regularizar o ambiente de serviço do IML

Pedido de antecipação de tutela busca combater imediatamente a situação irregular do Instituto Médico Legal de Sergipe (IML)

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve deferimento de tutela antecipada após ajuizamento de Ação Civil Pública contra o Estado de Sergipe. O objetivo da ação é combater as irregularidades no Instituto Médico Legal de Sergipe (IML). Foi constatado que o ambiente de trabalho é insalubre, não há ventilação adequada, a drenagem de fluidos e secreções são feitas por tubulações mal adaptadas, faltam pias para higiene na entrada e saída da sala de exame, entre outros.

Outra situação preocupante é a falta recorrente de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) aos servidores, tendo em vista que eles lidam diariamente com situações de alto comprometimento sanitário e grande risco biológico. Durante as investigações do MPT foi constatado também pela Vigilância Sanitária, a ocorrência de outros fatos que afetam a estrutura dos equipamentos de trabalho, o público externo e interno, bem como o ambiente externo, além dos problemas listados acima.

Segundo o procurador do Trabalho, Alexandre Alvarenga, o pedido de antecipação de tutela busca combater imediatamente a situação irregular do Instituto Médico Legal de Sergipe (IML). Além disso, de acordo com a liminar proferida pelo juiz do Trabalho, José Ricardo de Almeida Araújo, o Estado de Sergipe deverá comprovar o cumprimento das irregularidades no prazo de 60 dias após a notificação. Também foram determinadas algumas obrigações, tais como: adequar a ventilação da sala de necropsia; fornecer regularmente equipamentos de trabalho; capacitar funcionários sobre segurança e saúde do trabalho; disponibilizar vestiário com banheiro onde profissionais que atuam nas áreas críticas possam guardar as roupas e equipamentos de proteção, realizar reparos no prédio, dentre outras.

Fonte: MPT-SE


Variedades
Com.: 0
Por Redação
19/07
17:30

Justiça determina suspensão do “São Pedro de Muribeca”

Segundo o Ministério Público, responsável pela pedido, a realização do evento afetará a saúde financeira do Município, impossibilitando a adoção das medidas necessárias a fim de sanar as irregularidades apontadas no relatório do CRO/SE

A pedido do Ministério Público de Sergipe, o Poder Judiciário determinou que o Município de Muribeca cancele a “Festa de São Pedro”, agendada para este final de semana (19, 20 e 21 de julho). O MP entrou com recurso (Agravo de Instrumento) após a decisão do Distrito Judiciário de Muribeca, Comarca de Aquidabã, que indeferiu o pedido de proibição de despesas com eventos festivos e publicidade, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada em face do Município de Muribeca, em 06 de maio de 2019.

Na Ação Civil Pública, o MP pede que o Município sane as diversas irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Odontologia do Estado de Sergipe (CRO/SE) nas unidades básicas de saúde, no prazo de 30 dias, e se abstenha de efetuar gastos com eventos festivos e publicidade enquanto não sejam atendidas as determinações da ACP. 

Segundo o MP, a realização do evento afetará a saúde financeira do Município, impossibilitando a adoção das medidas necessárias a fim de sanar as irregularidades apontadas no relatório do CRO/SE. “Além dessa ACP, tantas outras não estão sendo cumpridas pelo Município, a exemplo da reforma do Conselho Tutelar e de escolas, e obras de saneamento básico”, destacou o MP. “Não se pode ignorar o grande desrespeito ao Princípio de Moralidade Administrativa, na medida em que se efetivam gastos consideráveis com a realização de festa no Município de Muribeca ao mesmo tempo em que se justifica a não adoção de medidas simples e de valores módicos, quando comparados aos da organização do festejo, pela falta de recursos”, frisou a Justiça na decisão.

Fonte e foto: MP-SE


Política
Com.: 0
Por Redação
19/07
16:46

Alese aprovou empréstimo de R$ 80 milhões para ajudar Executivo

Texto aprovado pela Assembleia Legislativa também já foi sancionado pelo governador Belivaldo Chagas e publicado no Diário Oficial do Estado

Diante das dificuldades financeiras que o País atravessa, e como o Governo do Estado também é parte, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou recentemente, por unanimidade, nas Comissões Temáticas e em plenário, a proposta de iniciativa do próprio Poder Executivo requerendo autorização para a contratação de operação de crédito junto ao Banco Daycoval S/A, no valor de até R$ 80 milhões para capitalização do Fundo Financeiro de Previdência do Estado (Finanprev/SE).

Deputados de situação e de oposição se debruçaram sobre o tema, promoveram diversos debates sobre o tema, mas entenderam que deveriam dar essa contribuição ao Poder Executivo e aprovaram o empréstimo por unanimidade. O líder da bancada de oposição na Casa, deputado Georgeo Paassos (Cidadania), chegou a fazer alguns questionamentos, sugeriu apresentar uma emenda ao projeto, mas mediante entendimento com o bloco governista, decidiu retirá-la e a votação procedeu sem interrupções. Para tomar esse volume de recursos o governo deu como garantia a antecipação parcial de receitas estaduais futuras provenientes dos royalties e das participações especiais sobre o resultado da exploração de petróleo e do gás natural, a ser recebida pelo Estado de Sergipe no período de 36 meses. Estiveram reunidos os membros das Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; e Educação, Cultura e Desporto.

O texto aprovado pela Assembleia Legislativa também já foi sancionado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) e publicado no Diário Oficial do Estado. O Executivo aguarda com expectativa pela liberação desse volume de recursos para garantir a estabilidade financeira necessária para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Fonte: Rede Alese
Foto: Jadílson Simões


Política
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Por Redação
19/07
16:22

Pessoas com autismo têm direito a estacionamento exclusivo em Aracaju

Informação foi confirmada esta semana pelo vereador Lucas Aribé

Pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a usar as vagas exclusivas para pessoas com deficiência em estacionamentos públicos e privados de Aracaju. A informação foi confirmada esta semana pelo vereador Lucas Aribé, que foi à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) verificar a regularidade da emissão da credencial.

A Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, concede a elas os mesmos direitos de pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. No entanto, o vereador recebeu relatos de pais de autistas que estavam encontrando dificuldade para fazer o cadastro, o que motivou sua visita ao órgão de trânsito.

Como fazer o cadastro?

A solicitação da credencial para acesso à vaga exclusiva pode ser feita no posto de atendimento da SMTT, que fica na Galeria Farol Center, na avenida Murilo Dantas, bairro Farolândia. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para o cadastro, é preciso levar RG, CPF e relatório médico com data atualizada e CID (F84). Após este processo, é agendada a perícia médica que ocorre em dias alternados no mesmo local. O Estatuto da Pessoa com Deficiência reserva 2% das vagas em estacionamentos públicos e privados em âmbito nacional. A credencial é confeccionada no modelo definido pela Resolução 304/2008 do Contran e tem validade em todo o território brasileiro.

Fonte: CMA
Foto: Ascom/Lucas Aribé


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